Apelação / Remessa Necessária 5010249-10.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ

CNPJ

Autor

MARCOS MUNIZ MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 090606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/04/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/04/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

06/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

31/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

27/03/2026, 21:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2026, 21:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2026, 15:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

26/03/2026, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2026, 08:24

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

26/03/2026, 08:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB22

25/03/2026, 15:00

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/04/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/04/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

06/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2026, 21:02

EXTRATO DE ATA

•25/03/2026, 12:31

31/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

27/03/2026, 21:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2026, 21:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2026, 15:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

26/03/2026, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2026, 08:24

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

26/03/2026, 08:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB22

25/03/2026, 15:00

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

25/03/2026, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

20/03/2026, 18:51

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

10/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/03/2026, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/03/2026, 09:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:06

Indeferido o pedido

06/03/2026, 11:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

06/03/2026, 11:55

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

05/03/2026, 13:26

Juntada de certidão

05/03/2026, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2026<br>Período da sessão: <b>17/03/2026 00:00 a 20/03/2026 18:00</b>

05/03/2026, 02:00

Juntada de Petição

04/03/2026, 17:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2026

03/03/2026, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2026 00:00 a 20/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 163

03/03/2026, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/03/2026, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/03/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Juntada de certidão

11/02/2026, 16:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

10/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/02/2026, 14:19

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/02/2026, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 11:55