Cumprimento de sentença 5028106-23.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 18.362,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO - CRM-ES

CNPJ

Autor

SOLUCAO ASSESSORIA OCUPACIONAL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Autor

DIANNA BORGES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

JOSIANE FAUSTINO PIANCA

OAB/ES 021313·CPF·Representa: Autor

PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA

OAB/ES 011137·CPF·Representa: Autor

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

25/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2024, 16:22

Juntado(a)

07/06/2024, 16:17

Juntado(a)

07/06/2024, 16:13

Decisão interlocutória

06/06/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/06/2024, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 13:17

Determinada a intimação

16/05/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 18:01

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

25/06/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

25/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:38

07/06/2024, 16:22

Juntado(a)

07/06/2024, 16:17

Juntado(a)

07/06/2024, 16:13

Decisão interlocutória

06/06/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/06/2024, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 13:17

Determinada a intimação

16/05/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 18:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

01/05/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/04/2024, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

17/04/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/04/2024, 23:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

02/04/2024, 18:12

Despacho

02/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/03/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

27/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:21

Intimado em Secretaria

07/12/2023, 15:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

07/12/2023, 01:01

Intimado em Secretaria

16/11/2023, 12:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

15/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/10/2023, 01:01

Despacho

25/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 12:11

Juntada de Petição

25/10/2023, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 78

17/10/2023, 15:27

Intimado em Secretaria

11/10/2023, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2023

11/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2023

11/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPÍRITO SANTO - CRM-ES EXECUTADO: SOLUCAO ASSESSORIA OCUPACIONAL EIRELI EDITAL Nº 500002587923 DILIGÊNCIAS: INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS DE: SOLUÇÃO ASSESSORIA OCUPACIONAL EIRELI, CNPJ: 17.658.474/0002-09. FINALIDADE: INTIMAR a Executada para efetuar o pagamento da quantia devida, R$ 18.362,87 (dezoito mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e, também, de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523 do NCPC. ADVERTÊNCIAS: 1) a) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º do NCPC); b) efetuado o pagamento parcial no prazo estipulado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º do NCPC); e c) sem prejuízo da inclusão de multa e de honorários, será expedido mandado de penhora e avaliação, no caso de não pagamento do valor devido (art. 523, §3º do NCPC). 2) transcorrido o prazo para pagamento da quantia ora cobrada, os autos serão remetidos à Defensoria Pública da UNIÃO, a fim de que, na qualidade de curadora especial, apresente, nos próprios autos, impugnação(ões) (art. 525 do NCPC). OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será o edital publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. Expedido nesta cidade de Vitória/ES, em 10/10/2023. Eu, Bárbara Machado Pereira, digitei. E eu, Cristiane Salomão Barros, Diretora de Secretaria, após observar a presença dos requisitos previstos na lei, assino de ordem da MM. Juíza Federal MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028106-23.2020.4.02.5001/ES

11/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2023

10/10/2023, 16:05

Expedição de Edital - intimação

10/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 19:01

Determinada a intimação

09/10/2023, 19:01

Alterado o assunto processual

09/10/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

09/10/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/09/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/08/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

17/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 16:24

Determinada a intimação

14/08/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 11:36

Juntada de Petição

11/08/2023, 14:00

Expedição de mandado - ESVITSECMA

09/08/2023, 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/08/2023, 11:32

Determinada a intimação

09/08/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 17:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/08/2023, 17:27

Juntada de Petição

07/08/2023, 17:17

Baixa Definitiva

25/07/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

25/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

16/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2023, 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2023, 21:18

Determinada a intimação

06/07/2023, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 18:12

Juntada de certidão

06/07/2023, 18:12

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

06/07/2023, 18:11

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50281062320204025001

06/07/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPÍRITO SANTO - CRM-ES (AUTOR) PROCURADOR(A): DIANNA BORGES RODRIGUES APELADO: SOLUCAO ASSESSORIA OCUPACIONAL EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5028106-23.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

30/06/2022, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/05/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 16:46

Recebido o recurso de Apelação

27/04/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

21/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/03/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

04/03/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

22/02/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 17:00

Despacho

22/02/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 15:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

03/02/2022, 15:04

Juntada de Petição

03/02/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2022, 14:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

02/02/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/02/2022, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/01/2022, 03:00

Intimado em Secretaria

09/12/2021, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

08/12/2021, 01:05

Intimado em Secretaria

08/11/2021, 10:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/11/2021

06/11/2021, 03:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/11/2021

04/11/2021, 18:27

Determinada a citação

04/11/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/10/2021, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

10/10/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2021, 11:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

29/09/2021, 09:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

09/08/2021, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/08/2021, 19:14

Juntada de certidão

11/06/2021, 12:56

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

16/04/2021, 14:54

Determinada a citação

15/04/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/04/2021, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 14:46

Determinada a intimação

10/03/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 18:34

Juntado(a)

09/03/2021, 18:31

Juntado(a)

09/03/2021, 16:23

Despacho

04/03/2021, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

26/02/2021, 14:33

Juntada de certidão

31/01/2021, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

30/11/2020, 13:56

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/11/2020, 20:03

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/11/2020, 17:44

Determinada a citação

26/11/2020, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2020, 17:49

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 11:11

PETIÇÃO

•07/08/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 16:46

SENTENÇA

•22/02/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 16:54

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 11:11

PETIÇÃO

•07/08/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 16:46

SENTENÇA

•22/02/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 16:47