Agravo em Recurso Especial 5005685-36.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 18

Partes do Processo

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ

TERCEIRO

VERA LUCIA GUIMARAES ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ

TERCEIRO

VERA LUCIA GUIMARAES ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/08/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 625900/2025

07/07/2025, 16:11

Protocolizada Petição 625900/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2025

07/07/2025, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/07/2025

07/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/07/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

03/07/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/07/2025

03/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

15/10/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 908982/2024

15/10/2024, 11:01

Protocolizada Petição 908982/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/10/2024

15/10/2024, 10:46

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

26/08/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/08/2024, 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

01/08/2024, 16:30

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/08/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 625900/2025

07/07/2025, 16:11

Protocolizada Petição 625900/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2025

07/07/2025, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/07/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/07/2025, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/08/2024, 16:59

07/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/07/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

03/07/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/07/2025

03/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

15/10/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 908982/2024

15/10/2024, 11:01

Protocolizada Petição 908982/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/10/2024

15/10/2024, 10:46

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

26/08/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/08/2024, 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

01/08/2024, 16:30

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1596141 (2019/0297568-8)

31/07/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/07/2024, 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

31/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 379458/2024

24/05/2024, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/05/2024, 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/05/2024, 12:30

Protocolizada Petição 379458/2024 (OF - OFÍCIO) em 10/05/2024

10/05/2024, 17:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/04/2024, 17:39

-

•10/04/2024, 17:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2024, 17:38

-

•10/04/2024, 17:38

-

•10/04/2024, 17:38

-

•10/04/2024, 17:37

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•10/04/2024, 17:37

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•10/04/2024, 17:37

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•10/04/2024, 17:37

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•10/04/2024, 17:37

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•10/04/2024, 17:37

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•10/04/2024, 17:37

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•10/04/2024, 17:37

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•10/04/2024, 17:37