Apelação Cível 5039260-29.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 504.607,90

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

BRASIL CASA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

CNPJ

Reu

ATLANTICA COMERCIO E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 94

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/10/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/10/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/10/2023, 09:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 09:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/06/2023, 11:11

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 94

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2023, 09:30

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 16:08

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/10/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/10/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/10/2023, 09:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 09:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/06/2023, 11:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

28/06/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 81

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/05/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/05/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

28/04/2023, 16:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/04/2023, 13:46

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRASIL CASA E CONSTRUCAO LTDA (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAGNO LUIZ ELIAS VILLELA (OAB RJ205419) APELADO: ATLANTICA COMERCIO E SERVICOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (OAB RJ135511) APELADO: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5039260-29.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

17/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104

16/03/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

08/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

24/02/2023, 18:23

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

08/02/2023, 16:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/02/2023, 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/02/2023, 14:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/02/2023, 12:47

Juntada de certidão

02/02/2023, 12:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

02/02/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/11/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/11/2022, 09:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

25/10/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49

30/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/09/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/09/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:32

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> SUB8TESP

19/09/2022, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB7TESP

16/09/2022, 19:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2022, 19:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/09/2022, 17:59

Juntada de certidão

05/08/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022

03/08/2022, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 161

03/08/2022, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2022, 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

19/07/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

29/06/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

28/06/2022, 12:24

Juntada de Petição

28/06/2022, 11:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

28/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

17/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:43

Determinada a intimação

07/06/2022, 00:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

07/06/2022, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

03/06/2022, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

01/06/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/06/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/06/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/05/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 11:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

23/05/2022, 12:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2022, 12:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2022, 14:32

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>

19/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12

18/04/2022, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/04/2022, 15:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

01/04/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

16/03/2022, 17:45

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/03/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/03/2022, 17:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

08/03/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/03/2022, 12:57

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 12:31

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 17:32

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 19:28

EXTRATO DE ATA

•12/09/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 00:33

ACÓRDÃO

•23/05/2022, 12:49

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 14:32