Recurso Especial 5039097-20.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialEx-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

NATALINA VIEIRA DA SILVA

CPF 413.***.***-15

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50390972020184025101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0419760-5, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0169449-8.

13/05/2025, 13:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/04/2024, 17:33

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Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 125024/2024

23/02/2024, 18:46

Protocolizada Petição 125024/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2024

23/02/2024, 18:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2024

23/02/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2024, 18:39

Conhecido o recurso de NATALINA VIEIRA DA SILVA e provido

22/02/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2024

22/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/11/2023, 13:14

Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1978404 (2021/0131214-8)

27/11/2023, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

17/11/2023, 14:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2024, 16:30

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