Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0501038-54.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0501038-54.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0501038-54.2019.4.02.5101/RJ INTERESSADO: MARIA SALOME DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): CLEIDIANE ALMEIDA CLEMENTINO GANDRA INTERESSADO: ALAN LUIZ FELIX ADVOGADO(A): CLEIDIANE ALMEIDA CLEMENTINO GANDRA INTERESSADO: ALEX RODRIGO FELIX ADVOGADO(A): CLEIDIANE ALMEIDA CLEMENTINO GANDRA INTERESSADO: DUILIO ALVES FELIX ADVOGADO(A): CLEIDIANE ALMEIDA CLEMENTINO GANDRA INTERESSADO: MARIA FELIX MENDES ADVOGADO(A): CLEIDIANE ALMEIDA CLEMENTINO GANDRA INTERESSADO: ANTONIA ALVES FELIX ADVOGADO(A): CLEIDIANE ALMEIDA CLEMENTINO GANDRA INTERESSADO: GERALDO ALVES FELIX ADVOGADO(A): CLEIDIANE ALMEIDA CLEMENTINO GANDRA INTERESSADO: ISMAEL FELIX ALVES BIQUITA ADVOGADO(A): CLEIDIANE ALMEIDA CLEMENTINO GANDRA INTERESSADO: MILTON GERALDO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): CLEIDIANE ALMEIDA CLEMENTINO GANDRA INTERESSADO: ADRIANA LUIZA FELIX ADVOGADO(A): CLEIDIANE ALMEIDA CLEMENTINO GANDRA INTERESSADO: MARCIO SERVULO DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): CLEIDIANE ALMEIDA CLEMENTINO GANDRA INTERESSADO: MARIZA LUCIA FIGUEIREDO PATROCINIO ADVOGADO(A): CLEIDIANE ALMEIDA CLEMENTINO GANDRA INTERESSADO: DOUGLAS HELOIZIO ALVES ADVOGADO(A): CLEIDIANE ALMEIDA CLEMENTINO GANDRA INTERESSADO: GEGIANE GIZELE ALVES ADVOGADO(A): CLEIDIANE ALMEIDA CLEMENTINO GANDRA INTERESSADO: RICARDO HENRIQUE FELIX ADVOGADO(A): CLEIDIANE ALMEIDA CLEMENTINO GANDRA INTERESSADO: JEISON SANTOS FELIX ADVOGADO(A): CLEIDIANE ALMEIDA CLEMENTINO GANDRA INTERESSADO: ADRIANO RODRIGUES FELIX ADVOGADO(A): CLEIDIANE ALMEIDA CLEMENTINO GANDRA DESPACHO/DECISÃO Revejo a determinação do Evento 115.1. Tendo em vista o trânsito em julgado (Evento 29.104) da sentença do Evento 4.97, integrada pela do Evento 20.103, que fixou critérios para aplicação da Súmula 260 do TFR aos benefícios dos autores, o feito poderia prosseguir com relação aos seguintes autores, os quais devem ser mantidos na autuação: Alcira Monjardim Denti - 17/03/81 Alvina Oliveira dos Sant - 14/07/83 Alzira Pinto de Almeida - 30/06/84 Arinda Lina dos Santos - 21/12/79 Barbara Alves da Silva - 13/12/81 Beatriz de Oliveira Teix - 26/04/84 Benedita Souza Bastos - 05/02/84 Blandina Fraga de Mello - 08/01/85 Clarinda Barbosa da Silv - 17/02/84 Dalci Alves do Nascimento - 01/02/80 Dalila Torres - 27/09/82 Doracy Ribeiro de Oliveira - 28/06/81 Edith Santos Duarte Ayres - 01/85 Elza Maciel Costa - 10/83 Emilia Rodrigues Rozenbe - 04/82 Ene Lucia Lage Carvalho - 07/81 Eunice Pimentel Mendes - 08/82 Eunice Rodrigues Marques - 03/80 Floripes Rosa de Araujo Silva - 11/79 Frida Luiza Schneider - 08/85 Geralda Vieira Machado - 08/84 Gloria Romualda Roque - 09/84 Helena Barbosa dos Reis - 04/84 Ilda do Nascimento Guimaraes - 10/84 Iolanda Augusta Araujo - 08/80 Iraci de Araujo Vidal - 01/83 Joaquina de Oliveira Fernandes - 12/80 Loudes Alves Lopes - 12/83 Luiza Barbara Silva Assis - 10/83 Maria Alves Figueiredo - 03/81 Maria Azevedo Rocha - 12/85 Maria da Silva Alvarenga - 07/84 Maria de Lourdes - 02/80 Maria de Souza Batista - 04/84 Maria Ferreira Costa - 06/85 Maria Leoncio Ponciano - 07/83 Maria Lopes Machado - 09/85 Maria Oscarina Siqueira da Rocha - 10/83 Maria Querina de Oliveira - 01/86 Maria Sergio Vitalino - 04/81 Miraci Chagas dos Santos - 03/84 Natalina de Aguiar Oliveira - 03/81 Nilza Amaro Ribeiro Oliveira - 02/83 Raimunda Felix Madeira - 07/85 Rita Maria de Souza Silva - 10/84 Ruth Santos Caetano - 09/84 Vera Lucia Cirino Nolasco - 02/85 Vicentina de Oliveira Santos - 08/80 Vilda Neves Figueiredo - 04/84 Zita de Siqueira Alves - 08/80 Com relação aos autores sem DIB nos autos, o prosseguimento do feito demandará requerimento de habilitação por parte do interessado instruído com a carta de concessão ou outro documento hábil a comprovar a DIB do benefício do sucedido, que no caso é documento essencial à propositura da ação. É o caso dos requerimentos dos sucessores de LUIZA ALVES DE SOUZA (Evento 133.3) e MARIA ALVES FIGUEIREDO (Evento 140.2), que deverão ser incluídos na autuação na qualidade de interessados para fins de intimação desta determinação. Prazo: 15 (quinze) dias. Revejo o despacho do Evento 109.1, uma vez que a habilitada é sucessora de BELMIRA DORNELLAS DE MENDONÇA, cujo benefício foi concedido em maio, mês de reajuste semestral, não se enquadrando nos critérios da Súmula 260/TFR. Registre-se que o nome já havia sido excluído da autuação. Verifico que a autuação não indica os dados pessoais dos autores que, com direito ao benefício, apresentaram manifestações nos autos após a sentença do Evento ?29.104?, a saber DALCI ALVES DO NASCIMENTO (Evento 129.1), DORACI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Evento 135.2), ENE LUCIA LAGE CARVALHO (Evento 136.2), JOAQUINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Evento 137.3), NILZA AMARO RIBEIRO (Evento 138.2) e VILDA NEVES FIGUEIREDO (Evento 139.2). Assim, promova a Secretaria a correção da autuação com relação aos citados autores, fazendo incluir na autuação os dados indicados nos documentos que instruem referidos requerimentos (CPF, sexo, data de nascimento, estado civil, nome da mãe e endereço). Deverá a Secretaria verificar a correção da autuação também quanto à representação processual dos citados autores, observando, neste último caso, as procurações por eles acostadas aos antes mencionados eventos. Cumprido, renove-se a intimação do INSS para, no prazo razoável de 30 (trinta) dias, adotar as providências listadas no Evento 113.2, a saber, a obtenção da carta de concessão de cada benefício dos autores acima listados, que terão seus dados atualizados na autuação, para fins de elaboração de cálculo de atrasados. Com relação às habilitações apresentadas por sucessores de MARIA SÉRGIA VITALINO (Evento 141.2) e MIRACI CHAGAS DOS SANTOS (Evento 142.1), intime-se o INSS para manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias. P. I.

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(128)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281 e 282

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 281, 282

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 281, 282

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

Juntada de Petição

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

Juntada de Petição

Todas as movimentações(290)

legal