Apelação / Remessa Necessária 5012706-57.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.300.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO FIGUEIRA ANTONINI

CPF

Reu

ESAU CUSTODIO JOAO FILHO

CPF

Reu

BALTAZAR DE ARAUJO FERNANDES

CPF

Reu

LETICIA CANCELLA NABUCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO FIGUEIRA ANTONINI

CPF

Reu

ESAU CUSTODIO JOAO FILHO

CPF

Reu

BALTAZAR DE ARAUJO FERNANDES

CPF

Reu

LETICIA CANCELLA NABUCO

CPF

Reu

LUIZ FILIPE CRUZ MASCARENHAS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

26/08/2022, 14:16

Recebidos os autos do STF

26/08/2022, 14:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/02/2022, 13:06

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

09/02/2022, 18:50

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:48

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

08/02/2022, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/02/2022, 13:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/02/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/02/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76

07/02/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/02/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/02/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/02/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/02/2022, 16:53

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

26/08/2022, 14:16

Recebidos os autos do STF

26/08/2022, 14:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/02/2022, 13:06

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

09/02/2022, 18:50

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:48

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•26/08/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 13:11

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

08/02/2022, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/02/2022, 13:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/02/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/02/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76

07/02/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/02/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/02/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/02/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/02/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/02/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/02/2022, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/11/2021, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/11/2021, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/11/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 55, 56 e 57

11/11/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/11/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/11/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/11/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/11/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/11/2021, 13:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/11/2021, 13:14

Recurso Extraordinário não admitido

11/11/2021, 13:14

Recurso Especial não admitido

11/11/2021, 13:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/07/2021, 19:02

Juntada de certidão

28/07/2021, 16:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

28/07/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/07/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/07/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/07/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33, 35, 36 e 37

27/07/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/07/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/07/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/07/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/07/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/07/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2021, 17:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

27/07/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/07/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16, 18, 19 e 20

08/06/2021, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/06/2021, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/06/2021, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/06/2021, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/06/2021, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/06/2021, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

08/06/2021, 11:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/06/2021, 11:54

Sentença confirmada - por unanimidade

04/06/2021, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2021, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2021<br>Data da sessão: <b>26/05/2021 13:00:00</b>

12/05/2021, 04:01

Juntada de certidão

11/05/2021, 19:57

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

11/05/2021, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/05/2021, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 174

07/05/2021, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

27/04/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/04/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/04/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/04/2021, 10:19

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

26/04/2021, 08:52

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 16:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/11/2021, 13:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/11/2021, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 17:01

ACÓRDÃO

•08/06/2021, 11:54

EXTRATO DE ATA

•04/06/2021, 17:57