Cumprimento de sentença 5000768-63.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 13.639,23

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONDOMINIO VIVENDAS DAS FIGUEIRAS

CNPJ

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDLAINE NUNES DE ABREU

OAB/RJ 242120·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 017348·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 17:42

Determinado o Arquivamento

13/08/2025, 13:24

Juntada de Petição

12/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 15:02

Juntada de certidão

12/08/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/08/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

06/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

05/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

04/08/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:11

Juntada de certidão

04/08/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/07/2025, 01:06

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1,00 em 17/07/2025 Número de referência: 1355683

22/07/2025, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/07/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/07/2025, 13:22

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 17:42

Determinado o Arquivamento

13/08/2025, 13:24

Juntada de Petição

12/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 15:02

Juntada de certidão

12/08/2025, 15:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/08/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

06/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

05/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

04/08/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:11

Juntada de certidão

04/08/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/07/2025, 01:06

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1,00 em 17/07/2025 Número de referência: 1355683

22/07/2025, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/07/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/07/2025, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

16/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

15/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

14/07/2025, 19:57

Juntada de Petição

14/07/2025, 15:01

Determinada a intimação

09/07/2025, 17:14

Juntada de Petição

08/07/2025, 20:54

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

08/07/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/06/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

10/06/2025, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/06/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

27/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000768-63.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: CONDOMINIO VIVENDAS DAS FIGUEIRAS ADVOGADO(A): EDLAINE NUNES DE ABREU (OAB RJ242120) SENTENÇA Dispositivo Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e julgo procedente o pedido para condenar a CEF ao pagamento das quotas condominiais relativas à unidade nº, vencidas a partir de dezembro/2019, sendo assegurada a compensação dos valores pagos. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c art. 219 do CPC e art. 332, § 4º, do CPC). Após, encaminhem-se os presentes autos à para a turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF[1]. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Depois de transitada em julgado a sentença, que goza de força de alvará judicial, intimem-se os réus para seu cumprimento no prazo de 30 dias, por meio de depósito dos valores na agência da CEF nº 4117 ? Fórum Criminal TRF. Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe. [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/05/2025, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/05/2025, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 16:14

Julgado procedente o pedido

16/05/2025, 16:14

Juntada de Petição

07/05/2025, 14:44

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

24/01/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 09/12/2024 18:12:46)

09/12/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

05/09/2024, 01:05

Juntada de Petição

30/08/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/08/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/08/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/08/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/08/2024, 16:13

Convertido o Julgamento em Diligência

27/08/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 15:06

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 11:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

03/05/2024, 10:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

23/04/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

14/04/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/04/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/04/2024, 01:03

Juntada de Petição

01/04/2024, 15:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

20/02/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 10:04

Determinada a citação

08/02/2024, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 13:46

Distribuído por sorteio

03/02/2024, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:14

PETIÇÃO

•09/06/2025, 14:11

SENTENÇA

•16/05/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 10:04