Cumprimento de sentença 5003827-59.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.983,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DO INGA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/05/2026, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

05/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

04/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 11:26

Juntada de Petição

29/04/2026, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/04/2026, 03:08

Juntada de Petição

28/04/2026, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/04/2026, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

30/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

27/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

26/03/2026, 15:37

Determinada a intimação

26/03/2026, 15:37

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/05/2026, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

05/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

04/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 11:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2026, 19:26

30/04/2026, 11:26

Juntada de Petição

29/04/2026, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/04/2026, 03:08

Juntada de Petição

28/04/2026, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/04/2026, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

30/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

27/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

26/03/2026, 15:37

Determinada a intimação

26/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/02/2026, 16:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO42

12/02/2026, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

12/02/2026, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

21/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/01/2026, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/01/2026, 13:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

22/12/2025, 17:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

19/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

18/12/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

18/12/2025, 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2025, 17:25

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/12/2025, 15:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

17/12/2025, 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

22/11/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

19/11/2025, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

05/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

04/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

31/10/2025, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/10/2025, 14:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 53,24 em 28/10/2025 Número de referência: 1402734

28/10/2025, 06:32

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

16/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

15/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 13:51

Juntada de Petição

16/06/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 14:35

Juntada de certidão

13/06/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

10/06/2025, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/05/2025, 09:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003827-59.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DO INGA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) SENTENÇA Dispositivo Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a CEF ao pagamento das quotas condominiais relativas à unidade nº 407 do bloco 03, vencidas a partir de 13/03/2024, sendo assegurada a compensação dos valores pagos. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c art. 219 do CPC e art. 332, § 4º, do CPC). Após, encaminhem-se os presentes autos à para a turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF[1]. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Depois de transitada em julgado a sentença, que goza de força de alvará judicial, intime-se a ré para seu cumprimento no prazo de 30 dias, por meio de depósito dos valores na agência da CEF nº 4117 ? Fórum Criminal TRF. Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe. [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/05/2025, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 16:14

Julgado procedente em parte o pedido

16/05/2025, 16:14

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

20/02/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/09/2024, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/08/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/08/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2024, 12:56

Juntada de Petição

15/08/2024, 14:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/07/2024, 07:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/07/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/07/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/07/2024, 11:02

Determinada a intimação

10/07/2024, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 23:06

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/07/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/07/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 19:47

Determinada a intimação

26/06/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/06/2024, 15:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

04/06/2024, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/05/2024, 09:52

Decisão interlocutória

16/05/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 14:34

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 15:37

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 17:25

EXTRATO DE ATA

•17/12/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 17:40

SENTENÇA

•14/10/2025, 13:51

PETIÇÃO

•16/06/2025, 12:41

SENTENÇA

•16/05/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 20:03