Apelação Cível 0000641-91.2006.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 321.279,22
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
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Partes do Processo
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
CNPJ
26.***.***.0001-80
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Autor
AJAX SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-10
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Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE HENRIQUE NUNES OBRELLI
OAB/ES 014803
·
CPF
028.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
EVERTON LUIS LEMES DA SILVA
OAB/RO 007294
·
CPF
001.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO ARCANJO
OAB/RJ 173776
·
CPF
059.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA
OAB/RJ 155666
·
CPF
108.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA
OAB/RJ 181201
·
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
ALEXANDRE HENRIQUE NUNES OBRELLI
OAB/ES 014803
·
CPF
028.***.***-86
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·
Representa: Autor
EVERTON LUIS LEMES DA SILVA
OAB/RO 007294
·
CPF
001.***.***-30
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·
Representa: Autor
BRUNO ARCANJO
OAB/RJ 173776
·
CPF
059.***.***-04
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·
Representa: Autor
CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA
OAB/RJ 155666
·
CPF
108.***.***-30
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·
Movimentações
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:39
Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
27/10/2025, 02:30
CPF
130.***.***-20
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·
Representa: Autor
Representa: Autor
FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA
OAB/RJ 181201
·
CPF
130.***.***-20
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·
Representa: Autor
LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO
OAB/RJ 140206
·
CPF
090.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
24/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2025, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2025, 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/10/2025, 16:03
Recurso Especial não admitido
23/10/2025, 15:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/06/2025, 18:00
Juntada de certidão
25/06/2025, 15:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
25/06/2025, 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025, 12:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:58
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025, 02:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025, 01:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025, 02:00
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:39
Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
27/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
24/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2025, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2025, 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/10/2025, 16:03
Recurso Especial não admitido
23/10/2025, 15:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/06/2025, 18:00
Juntada de certidão
25/06/2025, 15:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
25/06/2025, 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025, 12:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:58
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025, 02:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025, 01:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025, 13:42
Ato ordinatório praticado
06/06/2025, 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025, 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025, 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2025, 16:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
09/05/2025, 16:59
Sentença confirmada - por unanimidade
09/05/2025, 13:13
Lavrada Certidão
04/05/2025, 15:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 13:00</b>
14/04/2025, 02:00
Juntada de certidão
11/04/2025, 14:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
11/04/2025, 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 17
11/04/2025, 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
11/04/2025, 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
10/04/2025, 12:45
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
11/12/2024, 11:03
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
23/10/2025, 15:37
ATO ORDINATÓRIO
•
06/06/2025, 13:42
ACÓRDÃO
•
09/05/2025, 16:59
EXTRATO DE ATA
•
09/05/2025, 13:13