Apelação Cível 0000641-91.2006.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 321.279,22

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ

Autor

AJAX SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE HENRIQUE NUNES OBRELLI

OAB/ES 014803·CPF·Representa: Autor

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA

OAB/RO 007294·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARCANJO

OAB/RJ 173776·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA

OAB/RJ 155666·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA

OAB/RJ 181201·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE HENRIQUE NUNES OBRELLI

OAB/ES 014803·CPF·Representa: Autor

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA

OAB/RO 007294·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARCANJO

OAB/RJ 173776·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA

OAB/RJ 155666·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA

OAB/RJ 181201·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO

OAB/RJ 140206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:39

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

27/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

24/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/10/2025, 16:03

Recurso Especial não admitido

23/10/2025, 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/06/2025, 18:00

Juntada de certidão

25/06/2025, 15:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

25/06/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/06/2025, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

10/06/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

10/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

09/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(32)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:39

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

27/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

24/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 13:42

23/10/2025, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/10/2025, 16:03

Recurso Especial não admitido

23/10/2025, 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/06/2025, 18:00

Juntada de certidão

25/06/2025, 15:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

25/06/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/06/2025, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

10/06/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

10/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

09/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/06/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2025, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

09/05/2025, 16:59

Sentença confirmada - por unanimidade

09/05/2025, 13:13

Lavrada Certidão

04/05/2025, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 13:00</b>

14/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

11/04/2025, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 17

11/04/2025, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/04/2025, 13:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

10/04/2025, 12:45

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

11/12/2024, 11:03

ACÓRDÃO

•09/05/2025, 16:59

EXTRATO DE ATA

•09/05/2025, 13:13