Cumprimento de sentença 0475544-62.1900.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0475544-62.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0475544-62.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CHANDRE DE ARAUJO COSTA ADVOGADO(A): WASHINGTON JORGE LEITE NETO (OAB RJ107913) ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (OAB RJ067951) EXEQUENTE: ONDINA MADUREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): WASHINGTON JORGE LEITE NETO (OAB RJ107913) ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (OAB RJ067951) EXEQUENTE: MANOEL ANDRE BICHO ADVOGADO(A): WASHINGTON JORGE LEITE NETO (OAB RJ107913) ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (OAB RJ067951) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por CHANDRE DE ARAUJO COSTA onde requer sejam remetidos ao setor de cálculos para atualização, eis que computados até até 07/2010, requer, ainda, a expedição do que entende por incontroverso, bem como a exclusão do advogado MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, OAB-RJ. 067.951, que não representa os interesses dos autores. Conforme o disposto no artigo 1022 do CPC, caberá embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte, ou ainda corrigir erro material. Não é possível vislumbrar no provimento jurisdicional recorrido qualquer das hipóteses acima descritas ser suprida, eis que devidamente analisados os requisitos necessários à análise do pleito. Os valores constantes da decisão evento 286, DESPADEC1 foram homologados na decisão transitada em julgado constante do evento 143, RELVOTO2, dos autos dos Embargos à Execução de n. 0021117-29.2010.4.02.5101/RJ. Na medida em que a atualização dos requisitórios é automaticamente realizada pelo sistema EPROC, com base nas normas legais vigente, INDEFIRO a remessa ao setor de cálculos. Aliás, resta evidente que, sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a Autora a rediscutir matéria já apreciada. Diante do exposto, conheço dos embargos, posto que tempestivos, e no mérito NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistem os pressupostos do art. 1022 do CPC/2015, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intime-se o advogado MANOEL PEREIRA SOARES FILHO RJ067951 para se manifeste sobre o requerimento de sua exclusão dos autos. Cumpra a parte autora o determinado no item 1 do evento 286, DESPADEC1. P.I.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0475544-62.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CHANDRE DE ARAUJO COSTA ADVOGADO(A): WASHINGTON JORGE LEITE NETO (OAB RJ107913) ADVOGADO(A): MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (OAB RJ067951) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o ESPOLIO DE MARIA TEREZINHA DE ARAUJO COSTA, representado por seu inventariante CHANDRE DE ARAUJO COSTA, para que, em 15 dias, regularize sua procuração, eis que o detentor do direito é o Espólio, e não Chandre. Junte, ainda, o termo de inventariança, bem como o comprovante de residência atualizado do inventariante. Após, ao réu, por 5 dias. ___________________________________________ Tudo regularizado, expeçam-se os requisitórios dos valores homologados nos eventos eventos 59-OUT22, evento 143 e evento 163, no total de R$ 287.674,75, sendo R$ 97.199,45 devidos ao espólio de ESPOLIO DE MARIA TEREZINHA DE ARAUJO COSTA, representado por seu inventariante CHANDRE DE ARAUJO COSTA, R$ 82.161,53 devidos ONDINA MADUREIRA DOS SANTOS, R$ 82.161,52 devidos a JORGE MARCELO DOS SANTOS, bem como R$ 26.152,25 a título de honorários advocatícios, atualizados em 07/2010, nos moldes da Resolução n. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, conforme cálculo/concordância retro. Expedido o formulário de requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição pelo prazo de cinco dias. A ausência ou a singela manifestação de ciência dada pelo representante da União, será considerada por este Juízo como concordância expressa com o(s) formulário(s) de pagamento(s) e o(s) requisitório(s) será(ao) enviado(s) imediatamente. Não havendo impugnações, será requisitado o valor da condenação. Requisitados os valores, suspendo o curso do processo até o depósito dos valores requisitados. Depositado o montante devido ao espólio de ESPOLIO DE MARIA TEREZINHA DE ARAUJO COSTA, representado por seu inventariante CHANDRE DE ARAUJO COSTA, determino que seja transferido ao inventário de n. 0035604-74.1987.8.19.0001, em trâmite na 5a Vara de Órfãos e sucessões

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086290620254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086290620254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086290620254020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 310, 311 e 312

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 310, 311, 312

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 310, 311, 312

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086290620254020000/TRF2

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Todas as movimentações(322)