Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/01/2026, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/01/2026, 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita
25/12/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/12/2025, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/12/2025, 14:54
Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/12/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2025, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2025, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2025, 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2025, 16:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
12/12/2025, 16:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
10/12/2025, 13:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2025, 11:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/12/2025, 20:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/11/2025, 01:02
Juntada de certidão
18/11/2025, 12:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2025<br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b>
18/11/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2025
17/11/2025, 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 256
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
14/11/2025, 11:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
12/11/2025, 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/11/2025, 18:54
Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/11/2025, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/11/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2025, 16:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/11/2025, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/11/2025, 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/11/2025, 16:13
Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/10/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/10/2025, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/10/2025, 14:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2025, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2025, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2025, 14:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/10/2025, 00:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
24/10/2025, 00:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/10/2025, 16:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
14/10/2025, 11:55
Sentença confirmada - por unanimidade
13/10/2025, 19:30
Juntada de certidão
24/09/2025, 11:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2025<br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b>
24/09/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/09/2025
23/09/2025, 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 206