Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001385-47.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 58.446,38

Órgão julgador

-

Partes do Processo

OTAVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

CASSIANO RODRIGUES GIMENES

OAB/RJ 209387·CPF·Representa: Autor

MICHEL ALEX SOUZA TEIXEIRA

OAB/RJ 239536·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CASSIANO RODRIGUES GIMENES

OAB/RJ 209387·CPF·Representa: Autor

MICHEL ALEX SOUZA TEIXEIRA

OAB/RJ 239536·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5164149-61.2025.4.02.9666/TRF (OTAVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS)

30/09/2025, 02:05

Baixa Definitiva

03/09/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

02/09/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

29/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

23/08/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

21/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

20/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:35

Despacho

19/08/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510019129 processada no TRF2 com o no. 51641496120254029666/TRF (OTAVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS)

18/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510019129

15/08/2025, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/07/2025, 01:14

Todas as movimentações(108)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5164149-61.2025.4.02.9666/TRF (OTAVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS)

30/09/2025, 02:05

Baixa Definitiva

03/09/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

02/09/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

29/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 16:08

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legal

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23/08/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

21/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

20/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:35

Despacho

19/08/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510019129 processada no TRF2 com o no. 51641496120254029666/TRF (OTAVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS)

18/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510019129

15/08/2025, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/07/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

03/06/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

27/05/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

26/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001385-47.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES REQUERENTE: OTAVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS ADVOGADO(A): MICHEL ALEX SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ239536) ADVOGADO(A): CASSIANO RODRIGUES GIMENES (OAB RJ209387) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 16/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

16/05/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2025, 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510019129

16/05/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

11/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2025, 14:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510019129

24/03/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

24/02/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

21/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

20/02/2025, 07:51

Juntada de Petição

18/02/2025, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/02/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/01/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/01/2025, 11:03

Juntada de Petição

21/12/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

19/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/12/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

09/12/2024, 11:40

Despacho

09/12/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/12/2024, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/12/2024, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:55

Despacho

29/11/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/11/2024, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024

29/11/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

28/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

09/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 16:43

Julgado procedente o pedido

30/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 20:06

Despacho

29/10/2024, 14:54

Juntada de Petição

29/10/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 32

11/10/2024, 03:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

27/09/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:06

Juntada de Petição

16/09/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 25

12/09/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/09/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/09/2024, 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/09/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/09/2024, 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

02/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2024, 15:51

Concedida a tutela provisória

02/09/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 20:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/08/2024, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJTRI01F para RJTRI01S)

30/08/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/08/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/08/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2024, 20:24

Despacho

24/08/2024, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/08/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/07/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:37

Juntada de Petição

25/07/2024, 17:51

Juntada de Petição

25/07/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 17:30

Juntada de Petição

25/07/2024, 16:45

Juntada de Petição - OTAVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS (RJ209387 - CASSIANO RODRIGUES GIMENES)

24/07/2024, 14:38

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 16:55

SENTENÇA

•30/10/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2024, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 13:37