Cumprimento de sentença 5006462-67.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 69.117,59

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campos JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

DAVI TUDESCO INACIO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA GOMES MENDONÇA

OAB/RJ 246931·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

27/03/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

21/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

20/03/2026, 19:54

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

19/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

18/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 18:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

06/03/2026, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

06/03/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

06/03/2026, 02:06

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

05/03/2026, 16:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

05/03/2026, 02:05

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

27/03/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

21/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

20/03/2026, 19:54

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 13:22

19/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

18/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 18:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

06/03/2026, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

06/03/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

06/03/2026, 02:06

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

05/03/2026, 16:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

05/03/2026, 02:05

Expedição de ofício

04/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:55

Decisão interlocutória

04/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/02/2026, 03:13

Juntada de Petição

28/01/2026, 09:23

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

22/01/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

21/01/2026, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/12/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/12/2025, 09:54

Expedição de ofício

05/12/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2025, 21:50

Decisão interlocutória

17/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 11:48

Juntada de Petição

28/10/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/10/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/10/2025, 14:35

Expedição de ofício

22/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2025, 15:15

Expedição de ofício

07/10/2025, 16:55

Decisão interlocutória

07/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 12:03

Juntada de Petição

17/09/2025, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

11/09/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

21/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:51

Decisão interlocutória

19/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/08/2025, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

17/07/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/07/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/07/2025, 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

16/07/2025, 02:04

Decisão interlocutória

15/07/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

15/07/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

18/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006462-67.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: DAVI TUDESCO INACIO DA SILVA ADVOGADO(A): LETÍCIA GOMES MENDONÇA (OAB RJ246931) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para DECLARAR a rescisão do Contrato nº 8.4444.3288327-5 (evento 1, CONTR9) e CONDENAR a CEF a: I) Restituir ao autor os valores despendidos com a arrematação e o registro do imóvel, nos termos da fundamentação, que deverão ser atualizados monetariamente, acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base no Manual de Cálculo da Justiça Federal; II) Pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pela tabela do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), acrescida de juros moratórios a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/05/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:29

Julgado procedente o pedido

16/05/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/03/2025, 01:08

Juntada de Petição

07/03/2025, 12:58

Juntada de Petição

24/02/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

13/02/2025, 13:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

11/02/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/02/2025, 10:57

Decisão interlocutória

10/02/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

10/02/2025, 16:09

Convertido o Julgamento em Diligência

07/02/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/02/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/11/2024, 01:02

Juntada de Petição

21/11/2024, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

07/10/2024, 08:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/10/2024, 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/10/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/09/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

30/08/2024, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 06:19

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

29/08/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/08/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/08/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:20

Despacho

19/08/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/07/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:31

SENTENÇA

•16/05/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 06:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 16:10