Cumprimento de sentença 5000158-92.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 34.741,58

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

RIOAR PROPAGANDA AEREA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO VEGETTI MATHIELO

OAB/SP 217800·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT

OAB/RJ 113121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

18/05/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/03/2026, 13:58

Juntada de Petição

16/03/2026, 10:00

Baixa Definitiva

04/03/2026, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

11/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

19/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

18/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 17:41

Juntada de Petição

11/12/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/11/2025, 15:43

Todas as movimentações(115)

Despacho

18/05/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/03/2026, 13:58

Juntada de Petição

16/03/2026, 10:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 23:51

Baixa Definitiva

04/03/2026, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

11/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

19/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

18/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 17:41

Juntada de Petição

11/12/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/11/2025, 15:43

Expedição de ofício

12/11/2025, 15:43

Juntada de Petição

10/11/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/11/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

28/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

27/10/2025, 02:09

Despacho

24/10/2025, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 23:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

28/08/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

20/08/2025, 02:07

Juntada de Petição

19/08/2025, 15:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

19/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/08/2025, 14:55

Despacho

18/08/2025, 10:48

Juntada de Petição

14/07/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

27/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

26/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000158-92.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO RÉU: RIOAR PROPAGANDA AEREA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (OAB RJ113121) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art.487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento das tarifas aeroportuárias objeto da relação acostada no anexo 7 do evento 1, valores devidamente corrigidos desde a data do cálculo (02/01/2023) e acrescidos de juros de mora desde a citação, descontados os valores depositados nestes autos que, desde já, determino sejam liberados à autora. Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas processuais e em honorários de sucumbência fixados em 15% sobre o valor da condenação, na forma do art.85, § 2º do CPC.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 16:29

Julgado procedente o pedido

16/05/2025, 16:29

Juntada de Petição

10/01/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 16:59

Juntada de Petição

11/10/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/10/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:11

Juntada de Petição

18/09/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/09/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:04

Juntado(a)

05/09/2024, 14:03

Despacho

14/08/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/06/2024, 23:59

Despacho

12/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/03/2024, 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão/despacho - 08/02/2024 15:41:18)

07/03/2024, 13:41

Juntada de Petição

06/03/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

08/02/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/12/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/12/2023, 15:45

Despacho

01/12/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/11/2023, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/11/2023, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/11/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/11/2023, 23:59

Despacho

24/10/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 08:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2023, 12:08

Despacho

11/07/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

04/07/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/06/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

25/06/2023, 23:59

Despacho

15/06/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/06/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/06/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

25/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 16:25

Juntada de Petição

24/04/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/04/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/04/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/03/2023, 01:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2023, 06:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

07/03/2023, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

16/02/2023, 14:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/02/2023, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/02/2023, 15:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 173,70 em 11/01/2023 Número de referência: 1003330

03/02/2023, 17:35

Juntada de Petição

19/01/2023, 13:51

Decisão interlocutória

10/01/2023, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 09:32

Distribuído por sorteio

03/01/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 10:48

PETIÇÃO

•14/07/2025, 15:18

SENTENÇA

•16/05/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 16:25

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 10:48

PETIÇÃO

•14/07/2025, 15:18

SENTENÇA

•16/05/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 10:22