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Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

NELSON RODRIGUES VASQUES

CPF 601.***.***-15

Autor

EMILIANO JAIME DE VARGAS SILVA

CPF 348.***.***-49

Autor

ITALMAR SANTOS OLIVEIRA

CPF 371.***.***-72

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 194220/2026

11/03/2026, 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

11/03/2026, 07:10

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Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 194220/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1938578 (2021/0148598-4)

Protocolizada Petição 194220/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2026

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0010617-94.2018.4.02.0000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0163008-2, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2026/0068901-1.

legal