Execução Fiscal 5013279-22.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 73.351,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NATURAL PINTURAS LTDA

CNPJ

Reu

THIAGO ALVES PORTO TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

ELIANTO DA SILVA MANCEBO

OAB/RJ 066547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/04/2026, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 19:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/04/2026, 19:59

Decisão interlocutória

14/04/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/04/2026, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/04/2026, 10:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/04/2026, 14:27

Despacho

10/04/2026, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/03/2026, 11:29

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/04/2026, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 19:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/04/2026, 19:59

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 13:15

14/04/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/04/2026, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/04/2026, 10:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/04/2026, 14:27

Despacho

10/04/2026, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/03/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/03/2026, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2026, 11:15

Decisão interlocutória

10/03/2026, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2026, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/03/2026, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/03/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 09:21

Decisão interlocutória

06/03/2026, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 06:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THIAGO ALVES PORTO TAVARES - EXCLUÍDA

12/02/2026, 12:44

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50251712520254025101/RJ

12/02/2026, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/02/2026, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/02/2026, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2026, 11:41

Decisão interlocutória

03/02/2026, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2026, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 10:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2026, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/02/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/02/2026, 17:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2026, 12:17

Despacho

29/01/2026, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2026, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

21/01/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/01/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

19/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/12/2025, 14:40

Expedição de ofício

18/12/2025, 14:40

Decisão interlocutória

18/12/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 12:30

Juntada de certidão

18/12/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/12/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

11/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

10/12/2025, 02:06

Decisão interlocutória

09/12/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2025, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2025, 13:18

Juntada de Petição

09/12/2025, 12:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5025171-25.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 149

19/11/2025, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50251712520254025101/RJ

19/11/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

27/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

26/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013279-22.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: THIAGO ALVES PORTO TAVARES ADVOGADO(A): ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB RJ066547) DESPACHO/DECISÃO Suspendo a presente Execução, tendo em vista a decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso, nos termos do art. 919 §1º do CPC, eis que o juízo reconheceu haver perigo de grave dano decorrente do prosseguimento desta execução fiscal e em razão da inércia da União em requerer medidas tendentes à garantia integral do juízo. Indefiro o pedido de transferência definitiva de valores formulado pelo Fisco noprocesso 5013279-22.2025.4.02.5101/RJ, evento 38, PET1, justamente porque já ajuizados e anotada a conexão automaticamente no EPROC entre a presente execução e os embargos apensados, independentemente de qualuqer providência cartorária nesse sentido. Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução, noticiados no despacho do ev. 34 e no cabeçalho do processo no EPROC: Nº do processo5013279-22.2025.4.02.5101 Classe da ação:EXECUÇÃO FISCAL CompetênciaExecução Fiscal Data de autuação:13/02/2025 19:45:43 Subseção de origem:Rio de Janeiro SituaçãoMOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO Órgão Julgador: Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Juiz(a): FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA Localizador(es): COM EMBARGOS - AG ASS MARCIA - 5025171-25.2025.4.02.5101/RJ Relacionado EMBARGOS À EXECUÇÃO .

26/05/2025, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/05/2025, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/05/2025, 21:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2025, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 16:42

Decisão interlocutória

16/05/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 16:30

Juntada de Petição

16/05/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/05/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/04/2025, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/04/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 11:20

Despacho

24/04/2025, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/04/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/04/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2025, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/03/2025, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

30/03/2025, 22:59

Decisão interlocutória

27/03/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 16:09

Juntada de Petição

27/03/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/03/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:49

Despacho

21/03/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 11:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 12 Número: 50251712520254025101

21/03/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/03/2025, 09:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

07/03/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 11:59

Despacho

04/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2025, 14:12

Juntada de Petição

28/02/2025, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

19/02/2025, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

18/02/2025, 15:08

Juntada de certidão

15/02/2025, 12:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/02/2025, 12:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/02/2025, 12:34

Despacho

14/02/2025, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 07:35

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 18:22

SENTENÇA

•19/11/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 07:54