Execução Fiscal 5031458-38.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 33.036,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RIO CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ROSELI APARECIDA DE ANDRADE

OAB/RJ 237793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2026, 21:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2025, 13:19

Despacho

03/12/2025, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/11/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/11/2025, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2025, 19:49

Determinada a intimação

28/10/2025, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 17:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5056807-09.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13

06/08/2025, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50568070920254025101/RJ

06/08/2025, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 66 Número: 50568070920254025101

09/06/2025, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/05/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

27/05/2025, 02:14

Todas as movimentações(85)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2026, 21:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2025, 13:19

Despacho

03/12/2025, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 19:49

SENTENÇA

•06/08/2025, 13:57

03/12/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/11/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/11/2025, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2025, 19:49

Determinada a intimação

28/10/2025, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 17:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5056807-09.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13

06/08/2025, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50568070920254025101/RJ

06/08/2025, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 66 Número: 50568070920254025101

09/06/2025, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/05/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

27/05/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

26/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031458-38.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RIO CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA ADVOGADO(A): ROSELI APARECIDA DE ANDRADE (OAB RJ237793) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, intime-se a parte embargante para autuar os embargos à execução conforme fundamentação acima, no prazo de (dez) dias. Ao exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de liberação de bens e levantamento das restrições. Com a resposta, voltem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 16:43

Determinada a intimação

16/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:40

Juntado(a)

29/04/2025, 11:39

Juntada de Petição

25/04/2025, 23:20

Juntada de Petição

14/04/2025, 22:58

Juntada de Petição

14/04/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/04/2025, 13:42

Despacho

11/04/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/04/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/04/2025, 09:34

Despacho

08/04/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

31/03/2025, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

13/03/2025, 14:45

Juntada de Petição

12/03/2025, 13:28

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 46

12/03/2025, 01:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

11/03/2025, 12:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/03/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/02/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/02/2025, 19:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007593-49.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 12

04/02/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/12/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/12/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/12/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 22:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/12/2024, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/12/2024, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/11/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 17:50

Não Concedida a Medida Liminar

25/11/2024, 17:46

Juntada de Petição

21/10/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/10/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/10/2024, 10:50

Determinada a intimação

14/10/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 17:55

Juntado(a)

11/10/2024, 17:54

Juntado(a)

17/09/2024, 11:18

Juntada de Petição

12/09/2024, 17:53

Juntada de Petição

12/09/2024, 17:44

Juntado(a)

10/09/2024, 13:43

Decisão interlocutória

04/09/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

13/07/2024, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

10/07/2024, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

27/06/2024, 15:47

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 10

27/06/2024, 04:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

25/06/2024, 13:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/06/2024, 14:13

Determinada a citação

21/06/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/06/2024, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 18:27

Determinada a intimação

16/05/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 14:05

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 18:27