Execução Fiscal 0037554-34.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/1999

Valor da Causa

R$ 1.220.536,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A - FALIDA

CNPJ

Reu

RONALD GABRIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO

OAB/RJ 029801·CPF·Representa: Réu

RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO

OAB/RJ 199119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50123948220254020000/TRF2

09/03/2026, 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

20/09/2025, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123948220254020000/TRF2

05/09/2025, 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/09/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/09/2025, 22:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 161 Número: 50123948220254020000/TRF2

02/09/2025, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

29/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

28/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 18:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/08/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2025, 16:57

Todas as movimentações(171)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50123948220254020000/TRF2

09/03/2026, 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

20/09/2025, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123948220254020000/TRF2

05/09/2025, 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 16:44

04/09/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/09/2025, 22:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 161 Número: 50123948220254020000/TRF2

02/09/2025, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

29/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

28/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 18:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/08/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

03/06/2025, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

02/06/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 149

27/05/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/05/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 149

26/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037554-34.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A - FALIDA ADVOGADO(A): RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO (OAB RJ199119) ADVOGADO(A): MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (OAB RJ029801) DESPACHO/DECISÃO Evento 136, PET1: Nada a prover, uma vez que a exceção de pré-executividade oposta já se encontra julgada, conforme decisão no evento 128, DESPADEC1. À Secretaria para suspender a presente execução fiscal, até o trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. Ressalto que compete à exequente acompanhar o andamento da requisição da reserva de crédito, bem como do encerramento da falência, informando este Juízo quanto ao seu desenlace. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

19/05/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 16:44

Despacho

16/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 11:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

21/09/2024, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/09/2024, 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Conclusos para decisão/despacho - 16/09/2024 13:21:50)

16/09/2024, 23:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Decisão interlocutória de Mérito - 16/09/2024 20:00:47)

16/09/2024, 23:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/08/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 13:02

Juntada de Petição

19/08/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

07/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/02/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

08/02/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2024, 11:26

Decisão interlocutória de Mérito

29/01/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 20:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2023, 20:05

Juntada de Petição

17/02/2023, 12:52

Juntada de Petição

23/01/2023, 14:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/08/2019, 21:50

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

03/05/2016, 12:37

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

02/05/2016, 15:02

Remessa Interna - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

29/04/2016, 18:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

29/04/2016, 18:15

Conclusão para Despacho - (JRJVNW-VANESSA NUNES LOPES)

25/04/2016, 16:55

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

13/03/2015, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

26/05/2014, 17:56

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

19/03/2014, 20:30

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

26/02/2014, 17:50

Certidão - Prazo - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

17/02/2014, 12:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

14/02/2014, 15:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

30/01/2014, 19:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

29/01/2014, 17:06

Juntada - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

10/01/2014, 13:29

Juntada

25/10/2013, 09:54

Juntada

25/10/2013, 09:54

Juntada

25/10/2013, 09:54

Juntada

25/10/2013, 09:54

Juntada

25/10/2013, 09:54

Juntada

25/10/2013, 09:54

Juntada

25/10/2013, 09:54

Juntada

25/10/2013, 09:54

Juntada

25/10/2013, 09:54

Juntada

25/10/2013, 09:54

Juntada

25/10/2013, 09:54

Juntada

25/10/2013, 09:54

Juntada

25/10/2013, 09:54

Juntada

25/10/2013, 09:54

Juntada

25/10/2013, 09:54

Juntada

25/10/2013, 09:54

Juntada

25/10/2013, 09:54

Edital Livre - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

11/10/2013, 16:33

Localização Interna - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

07/10/2013, 15:03

Localização Interna - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

01/10/2013, 18:37

Localização Interna - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

27/09/2013, 18:06

Localização Interna - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

24/06/2013, 16:56

Localização Interna - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

24/06/2013, 16:28

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

24/06/2013, 16:16

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

22/03/2013, 09:05

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

14/11/2012, 16:41

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

07/11/2012, 16:46

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

30/10/2012, 19:05

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

30/10/2012, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

29/10/2012, 15:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

10/09/2012, 08:45

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

03/09/2012, 18:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

03/09/2012, 18:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

14/08/2012, 17:01

Reativação de Suspensão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

14/08/2012, 17:00

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

06/02/2012, 13:35

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

02/02/2011, 12:21

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

19/06/2007, 17:51

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

16/04/2007, 18:39

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

25/08/2005, 14:10

Localização Interna - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

15/03/2005, 15:47

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

28/01/2005, 16:44

Localização Interna - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

18/01/2005, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

17/12/2004, 16:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

17/11/2004, 14:20

Localização Interna - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

16/11/2004, 15:32

Localização Interna - (JRJBMG-BRUNO MONTENEGRO GOMES)

25/10/2004, 14:41

Localização Interna - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

13/05/2004, 23:59

Arquivamento - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

09/10/2003, 23:58

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

09/10/2003, 23:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

09/10/2003, 21:42

Conclusão para Despacho - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

06/10/2003, 21:41

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

06/10/2003, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (INDEFINIDO-indefinido)

25/07/2003, 21:40

Conclusão para Despacho - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

21/07/2003, 21:39

Remessa Interna - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

21/07/2003, 21:38

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

11/06/2003, 21:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

11/06/2003, 21:36

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

13/05/2003, 21:35

Remessa Interna - (INDEFINIDO-indefinido)

13/05/2003, 21:34

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

13/05/2003, 00:00

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

24/05/2002, 21:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

24/05/2002, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

24/05/2002, 21:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

01/04/2002, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

01/04/2002, 21:29

Juntada - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

01/04/2002, 11:29

Devolução de Remessa - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

07/02/2002, 21:28

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

23/07/2001, 21:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

23/07/2001, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

23/07/2001, 21:25

Juntada - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

23/07/2001, 16:43

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

21/06/2001, 23:56

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

21/06/2001, 23:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

19/06/2001, 21:24

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

19/06/2001, 21:23

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

19/06/2001, 21:22

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

19/06/2001, 10:29

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

17/04/2000, 23:54

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

11/04/2000, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

11/04/2000, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

11/04/2000, 21:19

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

11/04/2000, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

07/04/2000, 21:18

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

10/03/2000, 21:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

10/03/2000, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

10/03/2000, 21:15

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/03/2000, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

01/02/2000, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

25/11/1999, 21:13

Remessa Interna - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

25/11/1999, 21:12

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

25/10/1999, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

25/10/1999, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

25/10/1999, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

25/10/1999, 21:08

Juntada - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

25/10/1999, 16:28

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

25/10/1999, 00:00

Juntada - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

26/08/1999, 15:26

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

18/08/1999, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

12/08/1999, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

20/07/1999, 21:05

Remessa Interna - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

20/07/1999, 21:04

Juntada - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

20/07/1999, 15:47

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

29/04/1999, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

29/04/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

29/04/1999, 21:01

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 14:45

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

25/03/1999, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2016, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2014, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2012, 17:01