Cumprimento de sentença 0004007-92.2012.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2012

Valor da Causa

R$ 17.247,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

RAFAEL DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA

OAB/RJ 054452·CPF·Representa: Réu

MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES

OAB/RJ 129151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2025

02/10/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

25/09/2025, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

05/09/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

05/09/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 242

03/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 242

02/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

01/09/2025, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

12/07/2025, 01:01

Todas as movimentações(251)

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2025

02/10/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

25/09/2025, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

05/09/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

Documentos

SENTENÇA

•01/09/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 16:50

05/09/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 242

03/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 242

02/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

01/09/2025, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

12/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 232

27/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 232

26/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004007-92.2012.4.02.5118/RJ EXECUTADO: RAFAEL DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES (OAB RJ129151) ADVOGADO(A): SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (OAB RJ054452) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da União para que informe acerca da quitação do débito parcelado. Prazo 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

16/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

15/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

21/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/07/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

16/05/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

15/04/2024, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

15/04/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:26

Determinada a intimação

11/04/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:26

Juntada de Petição

03/04/2024, 18:06

Juntada de Petição

21/03/2024, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

26/02/2024, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:07

Juntada de Petição

12/12/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 08:54

Determinada a intimação

30/11/2023, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

10/11/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

10/11/2023, 12:33

Determinada a intimação

03/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

02/11/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

02/11/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

24/10/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

24/10/2023, 13:06

Juntada de Petição

23/10/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

19/10/2023, 19:05

Determinada a intimação

19/10/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

20/07/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

07/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/06/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 16:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/03/2023, 12:27

Juntada de Petição

19/03/2023, 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

24/02/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

13/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/02/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

03/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

26/01/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/01/2023, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

22/08/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

22/08/2022, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2022, 13:38

Determinada a intimação

12/08/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

11/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

13/05/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

13/05/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 18:11

Decisão interlocutória

03/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

31/01/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

15/12/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 16:28

Juntada de Petição

01/12/2021, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

26/11/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

25/10/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

25/10/2021, 18:55

Decisão interlocutória

21/10/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 20:11

Juntado(a)

21/10/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

14/07/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/06/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/05/2021, 23:59

Juntado(a)

19/05/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 15:28

Juntada de Petição

17/05/2021, 23:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

15/05/2021, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

23/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/04/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/04/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 19:32

Decisão interlocutória

13/04/2021, 19:32

Juntado(a)

13/04/2021, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/04/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/04/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 14:20

Juntado(a)

09/04/2021, 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/04/2021, 12:31

Decisão interlocutória

17/02/2021, 11:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 14:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2020, 08:05

Localização Interna - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

15/12/2020, 20:00

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

12/11/2020, 14:29

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

16/10/2020, 15:28

Localização Interna - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

16/10/2020, 14:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

09/10/2020, 16:52

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

02/09/2020, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

02/09/2020, 15:51

Juntada - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

02/09/2020, 15:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

28/08/2020, 13:01

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

25/08/2020, 14:10

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

25/08/2020, 14:06

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

03/08/2020, 18:13

Localização Interna - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

31/07/2020, 18:34

Devolução de Remessa - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

27/07/2020, 18:50

Juntada - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

27/07/2020, 15:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

24/07/2020, 18:00

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

22/07/2020, 17:12

Devolução de Remessa - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

22/07/2020, 17:11

Juntada - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

20/07/2020, 16:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

19/07/2020, 19:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

01/07/2020, 13:35

Certidão - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

30/06/2020, 13:19

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

25/06/2020, 13:13

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

25/06/2020, 12:54

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

26/05/2020, 15:28

Localização Interna - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

22/05/2020, 18:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

19/05/2020, 16:36

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

12/05/2020, 18:42

Devolução de Remessa - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

12/05/2020, 18:41

Juntada - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

12/05/2020, 16:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

19/02/2020, 10:20

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

07/02/2020, 16:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

07/02/2020, 16:54

Localização Interna - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

04/02/2020, 13:28

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

11/11/2019, 18:00

Localização Interna - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

07/11/2019, 13:43

Localização Interna - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

05/11/2019, 15:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

05/11/2019, 13:00

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

05/11/2019, 12:59

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

25/10/2019, 17:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

25/10/2019, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

20/08/2019, 15:07

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

08/08/2019, 17:22

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

08/08/2019, 17:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

23/07/2019, 13:43

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

18/07/2019, 14:08

Certidão - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

18/07/2019, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

18/07/2019, 14:06

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

25/06/2019, 13:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

18/06/2019, 13:16

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

17/06/2019, 14:06

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

17/06/2019, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

17/06/2019, 14:04

Juntada - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

17/06/2019, 11:01

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

04/06/2019, 12:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

03/06/2019, 13:51

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

28/05/2019, 15:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

22/05/2019, 20:16

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

22/05/2019, 15:01

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2019, 12:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2019, 12:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2019, 12:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/05/2019, 17:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/03/2019, 11:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/03/2019, 14:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/03/2019, 18:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/03/2019, 18:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/03/2019, 18:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/03/2019, 14:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/01/2019, 18:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/05/2014, 20:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2014, 15:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2014, 14:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2014, 16:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2014, 16:05

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

07/05/2014, 12:41

Certidão - Anotação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

07/05/2014, 12:39

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

05/05/2014, 17:00

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

05/05/2014, 16:57

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

28/04/2014, 14:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

28/04/2014, 14:17

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

28/04/2014, 11:32

Devolução de Remessa - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

28/04/2014, 11:31

Certidão - Anotação - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

28/04/2014, 11:06

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

28/04/2014, 11:02

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

07/04/2014, 10:16

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

01/04/2014, 09:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

28/03/2014, 14:41

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

25/03/2014, 14:09

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

25/03/2014, 14:08

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

20/03/2014, 10:55

Conclusão para Sentença - (JRJOVN-OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR)

14/08/2013, 19:07

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

15/05/2013, 13:10

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

15/05/2013, 12:51

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

07/05/2013, 14:45

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

02/05/2013, 15:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

02/05/2013, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

02/05/2013, 15:19

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

02/05/2013, 11:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

26/04/2013, 14:58

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

17/04/2013, 16:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

17/04/2013, 16:29

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

26/03/2013, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

26/03/2013, 15:03

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

26/03/2013, 13:25

Certidão - Anotação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

22/03/2013, 14:02

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

08/03/2013, 16:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

04/03/2013, 14:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

09/01/2013, 13:12

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

09/01/2013, 11:28

Certidão - (JRJHUO-RACHEL GUIMARÃƒES COSTA)

23/11/2012, 15:13

Certidão - Anotação - (JRJHUO-RACHEL GUIMARÃƒES COSTA)

13/11/2012, 14:48

Juntada - (JRJHUO-RACHEL GUIMARÃƒES COSTA)

13/11/2012, 14:38

Certidão - (JRJLFX-LIGIA FORNACIARI XAVIER)

27/09/2012, 18:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLFX-LIGIA FORNACIARI XAVIER)

27/09/2012, 17:55

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJTBX-TAIANE BELARMINO VIEIRA)

29/05/2012, 18:56

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJOZD-ROMULO LUIZ TORRES ANDRADE)

29/05/2012, 14:45

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

28/05/2012, 17:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

28/05/2012, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 15:28

Todos os documentos(30)

SENTENÇA

•01/09/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2019, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2014, 11:32

SENTENÇA

•14/08/2013, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2013, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2013, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2013, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2012, 18:56