Cumprimento de sentença 5074640-16.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5164402-49.2025.4.02.9666/TRF (FATIMA CRISTINA SILVA LOPES)

30/09/2025, 02:09

Baixa Definitiva

22/08/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

22/08/2025, 01:12

Intimado em Secretaria

20/08/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039131 processada no TRF2 com o no. 50143102020254029388/TRF (ANA CRISTINA SCANZI DOS PASSOS)

19/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039131 processada no TRF2 com o no. 50143102020254029388/TRF (FATIMA CRISTINA SILVA LOPES)

19/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039131 processada no TRF2 com o no. 51644024920254029666/TRF (FATIMA CRISTINA SILVA LOPES)

19/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510039131

18/08/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

04/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

03/07/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

26/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/06/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

18/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

17/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(192)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5164402-49.2025.4.02.9666/TRF (FATIMA CRISTINA SILVA LOPES)

30/09/2025, 02:09

Baixa Definitiva

22/08/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

22/08/2025, 01:12

Intimado em Secretaria

20/08/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039131 processada no TRF2 com o no. 50143102020254029388/TRF (ANA CRISTINA SCANZI DOS PASSOS)

19/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039131 processada no TRF2 com o no. 50143102020254029388/TRF (FATIMA CRISTINA SILVA LOPES)

19/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039131 processada no TRF2 com o no. 51644024920254029666/TRF (FATIMA CRISTINA SILVA LOPES)

19/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510039131

18/08/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

04/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

03/07/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

26/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/06/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

18/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5074640-16.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN REQUERENTE: ANA CRISTINA SCANZI DOS PASSOS ADVOGADO(A): FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (OAB RJ075586) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 16/06/2025 - Juntado(a)

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

16/06/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2025, 13:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510039131

16/06/2025, 13:40

Juntada de Petição

11/06/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

07/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

03/06/2025, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 164

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 164

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5074640-16.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA CRISTINA SCANZI DOS PASSOS ADVOGADO(A): FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (OAB RJ075586) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a declaração juntada está sem assinatura (evento 161, DECL2) e em conformidade com o § 4º do artigo 22 da Lei n. 8.906/94 e em razão do tempo decorrido desde a assinatura do contrato, INTIME-SE NOVAMENTE o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar declaração do(a) autor(a), com data atual e ASSINADA POR ELE(A), de que não foi pago qualquer valor a título do honorário contratual relativo à presente demanda. Se houve pagamento parcial, deverá ser informado o respectivo valor. Decorrido o prazo sem a juntada da declaração, proceda-se ao cadastramento apenas da requisição do principal devida à parte autora e da sucumbência devida, se houver, e intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

29/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

28/05/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

28/05/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 155

27/05/2025, 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 149

27/05/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 155

26/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 149

26/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5074640-16.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA CRISTINA SCANZI DOS PASSOS ADVOGADO(A): FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (OAB RJ075586) DESPACHO/DECISÃO Em conformidade com o § 4º do artigo 22 da Lei n. 8.906/94 e em razão do tempo decorrido desde a assinatura do contrato, INTIME-SE o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar declaração do(a) autor(a), com data atual e assinada por ele(a), de que não foi pago qualquer valor a título do honorário contratual relativo à presente demanda. Se houve pagamento parcial, deverá ser informado o respectivo valor. Decorrido o prazo sem a juntada da declaração, proceda-se ao cadastramento apenas da requisição do principal devida à parte autora e da sucumbência devida, se houver, e intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5074640-16.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA CRISTINA SCANZI DOS PASSOS ADVOGADO(A): FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (OAB RJ075586) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos evento 139, CALCULO 4, no valor de R$ 220.055,06 (duzentos e vinte mil e cinquenta e cinco reais e seis centavos), elaborados pelo Contador Judicial. Dê-se vista às partes. Na oportunidade, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superaram os 60 (sessenta) salários mínimos. Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado. Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento. O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial. Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e do requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94). Atendidos, prossiga-se a execução com o cadastramento das requisições de pagamento. Após, intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF - 2ª Região. Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

23/05/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/05/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

22/05/2025, 10:15

Decisão interlocutória

16/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/04/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/04/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/04/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 09:27

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO38

26/03/2025, 20:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

29/01/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/12/2024, 23:59

Remetidos os Autos - RJRIO38 -> RJRIOSECONT

12/12/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/12/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/12/2024, 18:05

Despacho

11/12/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 17:16

Juntada de Petição

11/12/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/10/2024, 05:15

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

01/10/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

05/09/2024, 11:51

Determinada a intimação

05/09/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 19:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:05

Juntada de Petição

26/07/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/07/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/07/2024, 17:06

Determinada a intimação

17/07/2024, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2024, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

16/07/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/07/2024, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/07/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

07/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2024, 12:21

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2024, 08:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

19/06/2024, 11:19

Juntada de Petição

18/06/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

06/06/2024, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/05/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 13:51

Determinada a intimação

09/05/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/05/2024, 12:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE08

09/05/2024, 09:59

Transitado em Julgado

09/05/2024, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/04/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/04/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 15:06

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

05/04/2024, 12:28

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/04/2024, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/02/2023, 09:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

25/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

12/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

02/02/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2023, 13:41

Juntada de Petição

15/12/2022, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/07/2022, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/07/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/07/2022, 16:02

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/06/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/06/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/06/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/06/2022, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2022, 13:08

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G03 -> RJRIOGABGES

22/06/2022, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

22/06/2022, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/06/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:28

Conhecido o recurso e não provido

13/05/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/03/2022, 05:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/03/2022, 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/03/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/03/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 16:27

Conhecido o recurso e não provido

24/03/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 17:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

30/11/2021, 15:49

Juntada de Petição

30/11/2021, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

24/11/2021, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/11/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

08/11/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

29/10/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2021, 00:10

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/10/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/10/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/10/2021, 09:48

Julgado procedente em parte o pedido

08/10/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 19:31

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 23:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/08/2021, 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/08/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

30/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2021, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 14:27

Juntado(a)

20/07/2021, 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

06/07/2021, 07:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

10/05/2021, 11:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/05/2021, 20:06

Despacho

13/04/2021, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/03/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2021, 14:40

Determinada a intimação

03/03/2021, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2021, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/02/2021, 17:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/11/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2020, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/11/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2020, 13:41

Determinada a intimação

29/10/2020, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2020, 19:56

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 18:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 09:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2024, 22:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 12:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 17:02

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 09:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2024, 22:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 12:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 13:08

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 12:53

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:58

SENTENÇA

•29/10/2021, 00:10

SENTENÇA

•08/10/2021, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 13:41