Procedimento Comum Cível 5004199-90.2023.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 156.278,78

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Nova Friburgo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

JOSE LUIZ CALVAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA ALVES DA COSTA

OAB/RJ 207685·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

06/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

05/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 21:46

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 21:46

Juntada de certidão

04/05/2026, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/05/2026, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

28/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

06/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

05/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 16:42

Julgado procedente o pedido

04/03/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

01/02/2026, 14:12

Todas as movimentações(118)

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

06/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

05/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 21:46

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 21:46

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 21:46

SENTENÇA

•04/03/2026, 16:41

04/05/2026, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/05/2026, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

28/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

06/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

05/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 16:42

Julgado procedente o pedido

04/03/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

01/02/2026, 14:12

Juntada de certidão

01/02/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/01/2026, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

26/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

25/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

24/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:21

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01

24/11/2025, 13:03

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT

18/11/2025, 12:45

Convertido o Julgamento em Diligência

18/11/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/10/2025, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/10/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

25/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

24/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 13:21

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01

23/09/2025, 10:03

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT

22/09/2025, 16:55

Convertido o Julgamento em Diligência

22/09/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/08/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/08/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

07/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

06/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

05/08/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 18:56

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01

05/08/2025, 10:19

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT

01/08/2025, 14:06

Despacho

01/08/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/06/2025, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/06/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/05/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

26/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004199-90.2023.4.02.5105/RJ AUTOR: JOSE LUIZ CALVAO ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALVES DA COSTA (OAB RJ207685) ATO ORDINATÓRIO Nos termos determinados na decisão integrante do evento 22, bem como diante do informado pelo contabilista do Juízo nos eventos 53 e 55, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 17:05

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01

16/05/2025, 14:18

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT

16/05/2025, 14:15

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01

16/05/2025, 14:01

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT

12/05/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 16:59

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECMA

18/06/2024, 16:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

18/06/2024, 16:57

Juntada de Petição

18/06/2024, 16:36

Juntada de Petição

14/06/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

13/06/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/06/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/05/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 13/05/2024 16:17:46)

13/05/2024, 16:23

Juntada de Petição

13/05/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

12/05/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/05/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/05/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

09/05/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

05/04/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/04/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

01/03/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/03/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/03/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 11:59

Determinada a intimação

21/02/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/02/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/01/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2023, 18:59

Juntada de certidão

20/12/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/12/2023, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 15:22

Despacho

06/12/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/12/2023, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 13:14

Despacho

30/10/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 15:08