Execução Fiscal 5006782-22.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.318,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

RAFAEL DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 077417·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 077417·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 16:24

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

30/07/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 14:11

Indeferida a petição inicial

03/06/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 11:53

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF04F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/02/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/01/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:37

Despacho

22/01/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/04/2023, 01:03

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 16:24

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

30/07/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:37

03/06/2024, 14:11

Indeferida a petição inicial

03/06/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 11:53

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF04F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/02/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/01/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:37

Despacho

22/01/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/03/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2023, 03:00

Intimação por Edital

23/01/2023, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: RAFAEL DO NASCIMENTO SANTOS EDITAL Nº 510009432147 EDITAL PARA CITAÇÃO DE RAFAEL DO NASCIMENTO SANTOS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR BRUNO OTERO NERY, MM. JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 50067822220214025104 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de RAFAEL DO NASCIMENTO SANTOS, no qual foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL para CITAÇÃO de RAFAEL DO NASCIMENTO SANTOS, CPF: 111.219.447-95, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida ativa no montante de R$ 2.441,83 (dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos – débito atualizado até 23/09/2021), inscrita sob número 279/20018 (NÃO TRIBUTÁRIA), em 10/07/2018, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 16/01/2023. Eu, POLYANNA SILVA PEIXOTO, o expedi. E eu, ALEXANDRE RAMOS MARINS, Diretor de Secretaria Substituto, confiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006782-22.2021.4.02.5104/RJ

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

25/11/2022, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

17/11/2022, 17:30

Expedição de mandado - RJVRESECMA

17/11/2022, 17:15

Juntado(a)

14/11/2022, 16:30

Despacho

11/10/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/06/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/05/2022, 23:59

Decisão interlocutória

16/05/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 23:01

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/09/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 17:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

16/08/2021, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

27/07/2021, 10:29

Expedição de mandado - RJVRESECMA

26/07/2021, 22:42

Determinada a citação

05/07/2021, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 15:23

Juntada de certidão

05/07/2021, 15:22

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 23:01

PETIÇÃO

•23/09/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 19:35