Procedimento Comum Cível 5001223-17.2022.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.041,89

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CLEA DE LUNA FREIRE

CPF

Reu

MARO ANTONIO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

FLAVIA MARTINS AFFONSO

CPF·Representa: Autor

DARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 042763·CPF·Representa: Réu

MARO ANTONIO PEREIRA

OAB/RJ 037201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

12/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

11/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 18:02

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

07/05/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/04/2026, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 19:20

Convertido o Julgamento em Diligência

31/03/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 15:45

Juntada de Petição

03/12/2025, 10:18

Todas as movimentações(85)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

12/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

11/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2026, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 16:29

08/05/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 18:02

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

07/05/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/04/2026, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 19:20

Convertido o Julgamento em Diligência

31/03/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 15:45

Juntada de Petição

03/12/2025, 10:18

Juntada de Petição

03/12/2025, 00:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

03/12/2025, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

24/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

19/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/11/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/11/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 16:29

Decisão interlocutória

05/11/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/07/2025, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

02/06/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

27/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

26/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001223-17.2022.4.02.5115/RJ RÉU: CLEA DE LUNA FREIRE (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): MARO ANTONIO PEREIRA (OAB RJ037201) ADVOGADO(A): DARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ042763) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: MARO ANTONIO PEREIRA (Curador) ADVOGADO(A): DARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ042763) DESPACHO/DECISÃO Cite-se o Espólio de CLEA DE LUNA FREIRE, na pessoa de seu inventariante Maro Antonio Pereira, na forma do art. 690 do CPC. Caso seja apresenta impugnação, intimem-se a União para se manifestar sobre a impugnação à habilitação. Em seguida, venham conclusos para decisão.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 17:17

Decisão interlocutória

16/05/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/03/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/03/2025, 23:59

Despacho

19/02/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/12/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2024, 11:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2024, 15:58

Juntada de Petição

18/11/2024, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/03/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/03/2023, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/03/2023, 17:48

Despacho

15/03/2023, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2023, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/01/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/01/2023, 23:59

Despacho

12/01/2023, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2023, 14:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RONALDO LUNA FREIRE DE MATHIS - EXCLUÍDA

12/01/2023, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/11/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 15:32

Juntada de Petição

06/11/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2022, 16:07

Despacho

04/10/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/08/2022, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

20/07/2022, 01:16

Despacho

18/07/2022, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 13:09

Juntada de Petição

06/07/2022, 19:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

27/06/2022, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

14/06/2022, 12:12

Expedição de mandado - RJTERSECMA

24/05/2022, 14:19

Determinada a citação

24/05/2022, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 18:59

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:45

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 08:35

OUTROS

•02/06/2025, 12:19

OUTROS

•02/06/2025, 12:19

OUTROS

•02/06/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 11:29

OUTROS

•18/11/2024, 10:46

OUTROS

•18/11/2024, 10:46

OUTROS

•18/11/2024, 10:46

OUTROS

•18/11/2024, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 13:57

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•07/05/2026, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 08:35

OUTROS

•02/06/2025, 12:19

OUTROS

•02/06/2025, 12:19

OUTROS

•02/06/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 11:29

OUTROS

•18/11/2024, 10:46

OUTROS

•18/11/2024, 10:46

OUTROS

•18/11/2024, 10:46

OUTROS

•18/11/2024, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 14:50

OUTROS

•06/11/2022, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 11:15