Cumprimento de sentença 0145733-03.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2026, 18:43

Despacho

15/05/2026, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 15:01

Despacho

15/05/2026, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 11:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 540 e 539

15/05/2026, 11:18

Juntada de Petição

15/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 08:37

Despacho

15/05/2026, 07:57

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 526 e 527

14/05/2026, 03:06

Todas as movimentações(552)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2026, 18:43

Despacho

15/05/2026, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 15:01

Despacho

15/05/2026, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 11:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 540 e 539

15/05/2026, 11:18

Juntada de Petição

15/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 08:37

Despacho

15/05/2026, 07:57

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 526 e 527

14/05/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 528

11/05/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 526, 527

16/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 526, 527

15/04/2026, 02:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 518

14/04/2026, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/04/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 16:09

Despacho

14/04/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2026, 12:48

Juntada de Petição

14/04/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 516

27/03/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 516

27/03/2026, 12:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 518

25/03/2026, 12:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/03/2026, 08:53

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 17:12

Juntada de certidão

23/03/2026, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2026, 18:41

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2026, 15:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2026, 15:02

Despacho

18/03/2026, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2026, 12:52

Juntada de Petição

16/03/2026, 07:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2026, 16:41

Despacho

04/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2026, 09:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 493 e 494

04/03/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 496

02/03/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496

02/03/2026, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495

27/02/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495

27/02/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 493, 494

24/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 493, 494

23/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 16:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2026, 16:45

Despacho

20/02/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2026, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50137199220254020000/TRF2

20/02/2026, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2026, 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 484

28/01/2026, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 484

26/01/2026, 23:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/01/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 480

23/01/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:05

Despacho

09/01/2026, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2026, 17:21

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2026, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2026, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/01/2026, 11:45

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 13:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50137199220254020000/TRF2

27/11/2025, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/10/2025, 17:19

Despacho

03/10/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462

03/10/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462

03/10/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461

30/09/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461

30/09/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 13:42

Despacho

26/09/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 19:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50137199220254020000/TRF2

25/09/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446

25/09/2025, 17:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50137199220254020000/TRF2

25/09/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 443 e 444

17/09/2025, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 447

15/09/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446

11/09/2025, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445

09/09/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445

09/09/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 443, 444

09/09/2025, 02:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 447

08/09/2025, 11:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 443, 444

08/09/2025, 02:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 18:38

Despacho

02/09/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437

01/09/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:08

Juntada de certidão

06/08/2025, 15:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2025, 18:32

Despacho

01/08/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429

25/07/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2025, 16:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/07/2025, 19:36

Despacho

04/07/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421

04/07/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

04/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 15:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/07/2025, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 405 e 406

02/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 394 e 395

01/07/2025, 01:04

Decisão interlocutória

30/06/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

27/06/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

27/06/2025, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 405, 406

24/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 405, 406

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0145733-03.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PEDRO LUCCA PEREIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (OAB RJ137906) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ALINE PEREIRA FERREIRA (Pais) ADVOGADO(A): SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (OAB RJ137906) DESPACHO/DECISÃO Evento 398: Trata-se de pedido de desbloqueio de valores retidos através do sistema SISBAJUD, em relação à executada ALINE PEREIRA FERREIRA. Alega a executada que os valores bloqueados junto ao Banco Itaú e Banco Bradesco (R$ 212,30 e R$ 44,57 respectivamente) são impenhoráveis, por possuírem natureza salarial, sendo recebedoras de valores de vendas autônomas. Em que pese a não comprovação em relação à segunda conta, tem-se que o seu valor bloqueado é insignificante frente ao débito exequendo. A circunstância impõe, portanto, o acolhimento de seu requerimento de desbloqueio. Isso posto, DEFIRO o requerimento da executada para determinar o desbloqueio dos valores de R$ 212,30 no Banco Itau e R$ 44,57 no Banco Bradesco, em relação à minuta do sistema SISBAJUD de evento 376, depositados nas contas de titularidade de ALINE PEREIRA FERREIRA. À Secretaria para promover, através do sistema SISBAJUD, a elaboração de minuta de desbloqueio dos valores acima destacados. Em seguida, venham para comando final e envio, independentemente do prazo recursal. Ciência às partes. À CEF sobre o prosseguimento da execução. Ao executado para que ofereça bens para garantia da execução, indique meios para compor a dívida e/ou manifeste-se quanto à possibilidade de conciliação. Mantenho a suspensão, na forma do art. 921, § 4º, do CPC.

23/06/2025, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/06/2025, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2025, 18:40

Decisão interlocutória

18/06/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 385 e 386

18/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:20

Juntada de Petição

16/06/2025, 20:37

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 394, 395

05/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 394, 395

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0145733-03.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PEDRO LUCCA PEREIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (OAB RJ137906) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ALINE PEREIRA FERREIRA (Pais) ADVOGADO(A): SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (OAB RJ137906) DESPACHO/DECISÃO Evento 390: Em integral cumprimento ao despacho de evento 384, forneça a parte executada os respectivos extratos bancários contendo os valores bloqueados mediante minuta de evento 376. Cumprido, venham imediatamente conclusos. Sem manifestação, prossiga-se no cumprimento dos itens do despacho de evento 370.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 18:13

Despacho

03/06/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 377 e 378

03/06/2025, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 11:40

Juntada de Petição

31/05/2025, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 385, 386

27/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 385, 386

26/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0145733-03.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PEDRO LUCCA PEREIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (OAB RJ137906) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ALINE PEREIRA FERREIRA (Pais) ADVOGADO(A): SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (OAB RJ137906) DESPACHO/DECISÃO Evento 382: Em que pese o alegado, comprove a executada corretamente que as contas bloqueadas em questão são abrangidas pelas hipóteses de impenhorabilidade do art. 833 do CPC, tendo em vista que o anexo 3 refere-se ao ano de 2023 e que o anexo 4 informa somente valor, sem demonstrar a natureza de saldo em caderneta de poupança. Cumprido, venham imediatamente conclusos. Sem manifestação, prossiga-se no cumprimento dos itens do despacho de evento 370.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 377 e 378

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 17:19

Despacho

16/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 18:58

Juntada de Petição

14/05/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

12/05/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

12/05/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 09:13

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 09:12

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 372 - Juntada de peças digitalizadas - 06/05/2025 13:39:19)

06/05/2025, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2025, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2025, 16:25

Decisão interlocutória

30/04/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

27/04/2025, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 16:19

Despacho

27/02/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

27/02/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 17:35

Despacho

14/02/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 09:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2025, 21:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50015397820244020000/TRF2

12/02/2025, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50015397820244020000/TRF2

07/11/2024, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/09/2024, 09:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2024, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015397820244020000/TRF2

30/04/2024, 11:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015397820244020000/TRF2

08/04/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 338 e 339

23/02/2024, 01:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015397820244020000/TRF2

16/02/2024, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/02/2024, 17:24

Despacho

15/02/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 338 e 339

10/02/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

08/02/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

08/02/2024, 15:55

Juntada de Petição

08/02/2024, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50015397820244020000/TRF2

08/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 18:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/01/2024, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 332 e 333

30/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332 e 333

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 19:53

Despacho

07/12/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 09:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 323 e 324

07/12/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323 e 324

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

13/11/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

13/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 18:41

Despacho

31/10/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

25/10/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 317 e 316

25/10/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

25/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 19:25

Despacho

24/10/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 20:32

Despacho

23/10/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303 e 304

21/10/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280 e 281

17/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303 e 304

13/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

11/10/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

11/10/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

05/10/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 19:39

Despacho

03/10/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 17:04

Juntada de Petição

03/10/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 281

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2023, 16:23

Decisão interlocutória

22/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

22/09/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

22/09/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 19:23

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 19:23

Decisão interlocutória

15/09/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

15/09/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

15/09/2023, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2023, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 18:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2023, 18:08

Despacho

12/09/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 11:01

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 10:58

Juntada de Petição

11/09/2023, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

07/09/2023, 08:51

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2023, 10:18

Decisão interlocutória

05/09/2023, 16:20

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO20F)

05/09/2023, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

07/08/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

07/08/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:09

Despacho

28/07/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

05/06/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

25/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

13/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

13/03/2023, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

29/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2022, 19:30

Despacho

19/12/2022, 19:30

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/11/2022, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

30/11/2022, 01:04

Juntada de Petição

16/11/2022, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

25/10/2022, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

25/10/2022, 00:17

Determinada a intimação

20/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2022, 13:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001332-84.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 59, 68, 69, 90, 105, 112, 136, 159, 162

20/10/2022, 13:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50013328420214020000/TRF2

19/10/2022, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50013328420214020000/TRF2

12/08/2022, 15:19

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO12F)

08/04/2022, 12:57

Alterado o assunto processual

08/04/2022, 12:19

Juntada de certidão

07/04/2022, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50013328420214020000/TRF2

25/03/2022, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Ação Rescisória (Seção) (Evento 103 - Conhecido o recurso e não-provido - 22/03/2022 17:07:31) Número: 50013328420214020000/TRF2

25/03/2022, 13:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50013328420214020000/TRF2

22/03/2022, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

25/05/2021, 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

09/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2021, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

30/04/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

30/04/2021, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/04/2021, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 23:43

Decisão interlocutória

29/04/2021, 23:42

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 16:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/03/2021, 16:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50013328420214020000/TRF2

06/03/2021, 18:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/03/2021, 11:15

Baixa de Baixa - Findo - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

17/11/2020, 09:13

Devolução de Remessa - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

06/11/2020, 19:47

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

06/11/2020, 19:21

Certidão - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

26/10/2020, 10:46

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

19/10/2020, 15:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

19/10/2020, 15:54

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

18/09/2020, 18:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

18/09/2020, 08:57

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

18/09/2020, 08:51

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

17/09/2020, 07:43

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

11/09/2020, 08:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

11/09/2020, 08:53

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

04/09/2020, 14:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

04/09/2020, 14:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

20/08/2020, 09:23

Trânsito em Julgado - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

20/08/2020, 09:22

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

20/08/2020, 09:21

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/08/2020, 15:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/08/2020, 15:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/07/2020, 14:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/07/2020, 11:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/07/2020, 11:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/07/2020, 05:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/06/2020, 16:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/06/2020, 16:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/06/2020, 14:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/06/2020, 12:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/06/2020, 14:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/05/2020, 07:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/03/2020, 14:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/03/2020, 14:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/02/2020, 13:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/02/2020, 16:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/02/2020, 10:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/01/2020, 18:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/01/2020, 16:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/01/2020, 11:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/01/2020, 11:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/01/2020, 13:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/12/2019, 16:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/12/2019, 18:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/12/2019, 18:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/12/2019, 18:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/11/2019, 12:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/11/2019, 11:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/11/2019, 11:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/11/2019, 12:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/01/2019, 10:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/01/2019, 14:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/01/2019, 10:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/01/2019, 14:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/01/2019, 14:19

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

11/12/2018, 14:44

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

29/11/2018, 18:37

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

29/11/2018, 18:36

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

29/11/2018, 18:34

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

29/11/2018, 18:33

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

12/11/2018, 16:50

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

09/11/2018, 11:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

09/11/2018, 11:36

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

31/10/2018, 15:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

31/10/2018, 15:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

29/10/2018, 11:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

29/10/2018, 11:46

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

22/10/2018, 14:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

01/10/2018, 21:01

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

17/09/2018, 17:18

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

03/09/2018, 09:40

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

31/08/2018, 16:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

31/08/2018, 15:56

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

29/08/2018, 09:10

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

29/08/2018, 09:09

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

29/08/2018, 09:08

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

24/08/2018, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

24/08/2018, 17:19

Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

24/08/2018, 17:18

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

24/08/2018, 17:17

Certidão - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

24/08/2018, 15:51

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

24/08/2018, 15:45

Certidão - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

23/08/2018, 12:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

22/08/2018, 12:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

22/08/2018, 11:15

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

22/08/2018, 11:14

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

22/08/2018, 11:13

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

22/08/2018, 11:12

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

22/08/2018, 11:11

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

01/08/2018, 17:18

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

24/07/2018, 13:16

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

24/07/2018, 13:15

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

23/07/2018, 16:06

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

23/07/2018, 07:43

Devolução de Remessa - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

20/07/2018, 20:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

20/07/2018, 20:19

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

17/07/2018, 15:23

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

17/07/2018, 15:22

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

25/05/2018, 15:11

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

14/05/2018, 11:06

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

14/05/2018, 11:04

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

02/05/2018, 15:46

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

13/04/2018, 18:30

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

13/04/2018, 18:29

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/04/2018, 16:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/04/2018, 16:25

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

12/04/2018, 17:03

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

12/04/2018, 17:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

12/04/2018, 17:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

05/03/2018, 18:32

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

05/03/2018, 18:31

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

16/01/2018, 15:00

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

25/09/2017, 09:37

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

19/09/2017, 11:48

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

19/09/2017, 11:47

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

31/08/2017, 09:05

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

30/08/2017, 08:52

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

28/08/2017, 16:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

25/08/2017, 15:56

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

25/08/2017, 15:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

25/08/2017, 10:03

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

23/08/2017, 13:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

23/08/2017, 13:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

17/08/2017, 20:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

16/08/2017, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

16/08/2017, 16:11

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

16/08/2017, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

16/08/2017, 15:06

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

07/07/2017, 17:15

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

06/07/2017, 17:50

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

05/07/2017, 10:49

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

13/06/2017, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

13/06/2017, 16:35

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

13/06/2017, 16:30

Certidão - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

08/06/2017, 19:51

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

08/06/2017, 17:39

Remessa Interna para Modificações - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

07/06/2017, 14:58

Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

03/05/2017, 15:10

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

04/04/2017, 18:18

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

30/03/2017, 08:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

30/03/2017, 08:00

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

28/03/2017, 19:10

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

28/03/2017, 19:09

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

06/03/2017, 13:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

06/03/2017, 09:32

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

23/02/2017, 09:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

23/02/2017, 09:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

01/02/2017, 13:17

Certidão - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

14/12/2016, 16:48

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

13/12/2016, 16:33

Remessa Interna para Modificações - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

13/12/2016, 16:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

13/12/2016, 16:00

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

01/12/2016, 11:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

29/11/2016, 13:32

Certidão - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

29/11/2016, 13:31

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

11/11/2016, 12:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

11/11/2016, 12:04

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

11/11/2016, 10:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

11/11/2016, 09:36

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

09/11/2016, 16:12

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

09/11/2016, 16:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

09/11/2016, 16:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

08/11/2016, 14:58

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

04/11/2016, 14:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

28/10/2016, 16:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

28/10/2016, 16:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

03/10/2016, 18:37

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

14/09/2016, 10:08

Devolução de Remessa - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

08/09/2016, 10:20

Certidão - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

08/09/2016, 10:18

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

31/08/2016, 13:43

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

31/08/2016, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

29/08/2016, 11:27

Certidão - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

29/08/2016, 11:18

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

24/08/2016, 15:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

24/08/2016, 15:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

19/07/2016, 08:04

Reativação de Suspensão - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

19/07/2016, 08:03

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

27/06/2016, 10:52

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

21/06/2016, 17:09

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

20/06/2016, 09:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

20/06/2016, 09:36

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

13/06/2016, 12:00

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

13/06/2016, 11:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

13/06/2016, 11:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

07/06/2016, 12:29

Certidão - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

07/06/2016, 12:27

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

18/05/2016, 13:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

18/05/2016, 13:21

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

13/05/2016, 14:23

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

13/05/2016, 12:50

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

28/04/2016, 11:47

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

25/04/2016, 09:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

25/04/2016, 08:00

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

20/04/2016, 10:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

20/04/2016, 10:08

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

16/03/2016, 18:03

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

08/03/2016, 18:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

07/03/2016, 23:19

Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

07/03/2016, 23:18

Certidão - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

07/03/2016, 16:27

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

02/03/2016, 15:07

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

02/03/2016, 10:30

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

15/02/2016, 13:18

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/01/2016, 08:59

Devolução de Remessa - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

12/01/2016, 15:36

Certidão - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

12/01/2016, 15:30

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

11/01/2016, 08:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

08/01/2016, 13:53

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

07/01/2016, 10:04

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

07/01/2016, 10:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

07/12/2015, 11:21

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

03/12/2015, 09:56

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

30/11/2015, 14:10

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

30/11/2015, 09:10

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

30/11/2015, 09:09

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO

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•04/07/2025, 17:18

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Anexo

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•22/09/2023, 15:17

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•15/09/2023, 17:06

CONSULTA/EXTRATO SISBAJUD

•12/09/2023, 18:08

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•12/09/2023, 16:18

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•05/09/2023, 16:20

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•28/07/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 17:13

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•19/12/2022, 19:30

ACÓRDÃO STJ/STF

•19/12/2022, 18:39

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•20/10/2022, 16:58

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•20/10/2022, 13:33

ACÓRDÃO

•20/10/2022, 13:33

ACÓRDÃO

•20/10/2022, 13:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/10/2022, 13:33

DECISÃO STJ/STF

•20/10/2022, 13:33

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•29/10/2018, 11:50

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•01/10/2018, 21:01

SENTENÇA

•24/08/2018, 17:20

SENTENÇA

•01/08/2018, 17:18

SENTENÇA

•25/05/2018, 15:11

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•05/03/2018, 18:32

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•16/08/2017, 16:14

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