Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004354-37.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 123.578,26

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ROBERTO CARNEIRO GRIJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ALVES SOARES

OAB/RJ 229042·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES

OAB/RJ 081110·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/05/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:31

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

16/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

15/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 12:03

Baixa Definitiva

14/04/2026, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2026, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/03/2026, 18:56

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/05/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:31

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2026, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 18:25

18/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

16/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

15/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 12:03

Baixa Definitiva

14/04/2026, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2026, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/03/2026, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5004256-81.2026.4.02.9445/TRF (ROBERTO CARNEIRO GRIJO)

27/03/2026, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5004257-66.2026.4.02.9445/TRF (CLAUDIA ALVES SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/03/2026, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/02/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

12/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

11/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

10/02/2026, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/02/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001021 processada no TRF2 com o no. 50042568120264029445/TRF (ROBERTO CARNEIRO GRIJO)

10/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001021 processada no TRF2 com o no. 50042568120264029445/TRF (CLAUDIA ALVES SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001021 processada no TRF2 com o no. 50042576620264029445/TRF (CLAUDIA ALVES SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510001021

05/02/2026, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/02/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/01/2026, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 22:19

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

22/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

21/01/2026, 02:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

12/01/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2026, 10:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510001021

12/01/2026, 10:01

Despacho

09/01/2026, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/12/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

15/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

12/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

11/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/12/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

26/11/2025, 13:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/11/2025, 04:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/11/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/11/2025, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/10/2025, 13:48

Determinada a intimação

29/10/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 10:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/10/2025, 10:08

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2025

29/10/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

09/09/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

08/09/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2025, 19:51

Julgado procedente em parte o pedido

06/09/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2025, 19:51

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/06/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/05/2025, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

27/05/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

26/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004354-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO CARNEIRO GRIJO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB RJ081110) ADVOGADO(A): CLAUDIA ALVES SOARES (OAB RJ229042) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de suspensão do processo pelo Tema 1209/STF, uma vez que o objeto da presente ação é o reconhecimento da atividade especial de vigilante antes da edição da Lei nº 9032/95, com base nos Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979, não sendo o caso de aplicação do Tema 1209 do STF. Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de quinze dias.

26/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

23/05/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:22

Decisão interlocutória

16/05/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/05/2025, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 17:08

Determinada a intimação

31/03/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/03/2025, 20:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2025, 16:05

Determinada a citação

30/01/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 15:44

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 13:48

SENTENÇA

•06/09/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 16:05