Procedimento Comum Cível 5042820-03.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 144.594,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/04/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 14:28

Determinada a intimação

27/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 13:23

Juntada de Petição

27/04/2026, 08:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

30/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

27/03/2026, 02:03

Recebido o recurso de Apelação

26/03/2026, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/03/2026, 14:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/03/2026, 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/03/2026, 17:18

Todas as movimentações(87)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/04/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 14:28

Determinada a intimação

27/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 13:23

Juntada de Petição

27/04/2026, 08:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

30/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

27/03/2026, 02:03

Recebido o recurso de Apelação

26/03/2026, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/03/2026, 14:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/03/2026, 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/03/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/03/2026, 17:15

Juntada de Petição

20/02/2026, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/02/2026, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

29/01/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/01/2026, 11:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

28/01/2026, 02:04

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/01/2026, 16:37

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 16:23

Juntada de Petição

01/12/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/11/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/10/2025, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

20/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

17/10/2025, 02:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

16/10/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

16/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:54

Juntada de Petição

16/10/2025, 16:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/10/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/10/2025, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

19/09/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

19/09/2025, 02:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

18/09/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/09/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/09/2025, 14:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

18/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 16:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/09/2025, 16:21

Despacho

09/09/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/07/2025, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

27/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042820-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELAINE DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de realização de prova testemunhal formulado pela parte autora, pois considero que a prova a ser produzida em ações em que se pretende o reconhecimento de vínculos laborais baseia-se, em regra, na prova documental, como nos presentes autos. Com a documentação juntada aos autos é possível comprovar o tempo de contribuição exigido na legislação previdenciária. No caso dos autos, o Juízo aferirá a documentação juntada pelo autor e as constantes do processo administrativo, bem como o parecer do técnico da autarquia e, em função do que está previsto em lei, no regulamento geral e na jurisprudência, decidirá quanto à pretensão. Indefiro, ainda, o pedido de intimação da UFRJ, uma vez que a juntada de novos documentos é desnecessária ao julgamento da lide. Intimem-se as partes. Após, venham conclusos para sentença.

26/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

25/06/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/06/2025, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/06/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/06/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

04/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

03/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042820-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELAINE DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá informar expressamente sobre eventual percepção de benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares. Em caso de resposta positiva, deve o autor apresentar declaração, nos moldes do anexo XXIV da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável. Ainda no referido prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 17:57

Determinada a intimação

02/06/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/06/2025, 15:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/06/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042820-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELAINE DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC. Defiro a tramitação prioritária na forma art. 1.048, I do CPC. Apresente a parte autora, no prazo de quinze dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio. O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes. Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado. No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido. No caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS. Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cumprida a determinação supra, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se sobre o processo administrativo juntado no evento 1, PROCADM16.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/05/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/05/2025, 14:45

Juntada de certidão

23/05/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:22

Não Concedida a tutela provisória

16/05/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 16:40

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/05/2025, 15:37

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 13:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 15:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2026, 17:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2026, 17:15

SENTENÇA

•27/01/2026, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 17:22