Cumprimento de sentença 5004686-27.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Macaé

Partes do Processo

MARTA ALVARENGA MANHAES

CPF

Autor

LEONAN MANHAES DE MENEZES

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MICHELE DE BRITO LIMA

OAB/RJ 214052·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALINE MICHELE DE BRITO LIMA

OAB/RJ 214052·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

15/05/2026, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/05/2026, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

08/05/2026, 03:11

Juntada de Petição

07/05/2026, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

20/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

17/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:44

Determinada a intimação

16/04/2026, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:36

Juntada de Petição

15/04/2026, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

15/04/2026, 03:08

Juntada de Petição

14/04/2026, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

26/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

25/03/2026, 02:05

Todas as movimentações(169)

Determinada a intimação

15/05/2026, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/05/2026, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

08/05/2026, 03:11

Juntada de Petição

07/05/2026, 16:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

20/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

17/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:44

Determinada a intimação

16/04/2026, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:36

Juntada de Petição

15/04/2026, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

15/04/2026, 03:08

Juntada de Petição

14/04/2026, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

26/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

25/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

24/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146

19/12/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

04/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

03/12/2025, 02:07

Determinada a intimação

02/12/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

02/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

15/09/2025, 21:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 139

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 139

09/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:52

Determinada a intimação

08/09/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

05/09/2025, 01:06

Juntada de Petição

03/09/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

21/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

20/08/2025, 02:08

Determinada a intimação

19/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 15:26

Juntada de Petição

03/07/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

11/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

27/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

26/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004686-27.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARTA ALVARENGA MANHAES ADVOGADO(A): ALINE MICHELE DE BRITO LIMA (OAB RJ214052) REQUERENTE: LEONAN MANHAES DE MENEZES ADVOGADO(A): ALINE MICHELE DE BRITO LIMA (OAB RJ214052) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte exequente para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:27

Determinada a intimação

16/05/2025, 17:27

Juntada de Petição

11/04/2025, 08:59

Juntada de Petição

11/04/2025, 08:57

Juntada de Petição

11/04/2025, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 14:45

Juntada de Petição

07/04/2025, 14:36

Juntada de Petição

04/04/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

29/03/2025, 01:06

Juntada de Petição

27/03/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/03/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:05

Determinada a intimação

13/03/2025, 16:05

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

02/02/2025, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 12:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/01/2025, 12:06

Juntada de Petição

27/01/2025, 17:14

Baixa Definitiva

07/06/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

04/06/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 13:57

Determinada a intimação

17/05/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/05/2024, 12:40

Juntada de certidão

16/05/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/05/2024, 03:07

Juntada de Petição

13/05/2024, 11:25

Juntada de Petição

10/05/2024, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/05/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

26/04/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/04/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/04/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

26/04/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/04/2024, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2024, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2024, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2024, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2024, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

16/04/2024, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/04/2024, 01:09

Juntada de Petição

02/04/2024, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

26/03/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/03/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/03/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/03/2024, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2024, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2024, 15:23

Julgado procedente em parte o pedido

22/03/2024, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2024, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/02/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/02/2024, 01:08

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 57

20/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/02/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 56 e 55

15/02/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/02/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 52

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/02/2024, 10:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CENORTEJ para RJMAC01F)

06/02/2024, 19:46

Juntada de certidão

06/02/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/01/2024, 13:32

Despacho

30/01/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 20:44

Juntada de Petição

28/11/2023, 11:48

Juntada de Petição

27/11/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/11/2023, 20:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

01/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/10/2023, 01:08

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJMAC01F para CENORTEJ)

25/10/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/10/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/10/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/10/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:54

Convertido o Julgamento em Diligência

19/10/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/09/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/09/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/09/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

21/09/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/09/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/09/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/09/2023, 10:59

Determinada a intimação

18/09/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 19:23

Alterado o assunto processual

18/09/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 18:30

Juntada de Petição

15/09/2023, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/09/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/08/2023, 03:03

Juntada de Petição

28/08/2023, 15:01

Juntada de Petição

26/08/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/08/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

17/07/2023, 13:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/07/2023, 13:14

Concedida em parte a Tutela Provisória

10/07/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/07/2023, 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/07/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 13:13

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 13:57

SENTENÇA

•19/04/2024, 16:15

SENTENÇA

•22/03/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 11:39

SENTENÇA

•19/10/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:04