Execução Fiscal 5012019-37.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.623,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MIRIA SILVA FIGUEIRA CHAVES

CPF

Reu

HERMITON CANEDO MOURA

CPF

Reu

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TRANS PRIME SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2024

13/05/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/05/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/05/2024, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2024, 14:39

Julgado procedente o pedido

24/04/2024, 14:39

Juntada de certidão

15/04/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 11:38

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF08F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 11:13

Juntada de Petição

04/01/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/12/2023, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/12/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 43

29/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

15/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2024

13/05/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/05/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/05/2024, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 14:39

PETIÇÃO

•13/11/2023, 17:09

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legal

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24/04/2024, 14:39

Julgado procedente o pedido

24/04/2024, 14:39

Juntada de certidão

15/04/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 11:38

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF08F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 11:13

Juntada de Petição

04/01/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/12/2023, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/12/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 43

29/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/11/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

18/11/2023, 08:55

Juntada de Petição

13/11/2023, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

13/11/2023, 16:58

Expedição de mandado - RJVRESECMA

13/11/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:30

Decisão interlocutória

10/11/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/03/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/03/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/03/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2023, 03:00

Intimação por Edital

23/01/2023, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANS PRIME SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA EDITAL Nº 510009432489 EDITAL PARA CITAÇÃO DE TRANS PRIME SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR BRUNO OTERO NERY, MM. JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 50120193720214025104 (Classe: Execução Fiscal), movido pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de TRANS PRIME SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, no qual foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL para CITAÇÃO de TRANS PRIME SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 11.927.524/0001-49, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida ativa no montante de R$ 8.623,44 (oito mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos – débito atualizado até 28/08/2021), inscrita sob número 4.006.020444/21-24 (NÃO TRIBUTÁRIA), em 24/08/2021, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 16/01/2023. Eu, POLYANNA SILVA PEIXOTO, o expedi. E eu, ALEXANDRE RAMOS MARINS, Diretor de Secretaria Substituto, confiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012019-37.2021.4.02.5104/RJ

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 13:57

Juntado(a)

30/11/2022, 16:06

Despacho

18/11/2022, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/07/2022, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/07/2022, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:14

Juntado(a)

21/07/2022, 17:01

Juntado(a)

31/05/2022, 16:23

Juntado(a)

26/05/2022, 14:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/05/2022, 15:13

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 16 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 20/05/2022 16:13:34

23/05/2022, 14:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/05/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/05/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/05/2022, 20:56

Despacho

17/05/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/01/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

25/11/2021, 01:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

17/11/2021, 11:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

15/10/2021, 14:32

Expedição de mandado - RJVRESECMA

15/10/2021, 14:02

Determinada a citação

20/09/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 11:44

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 17:20