5012019-37.2021.4.02.5104

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.623,44

Orgao julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

MIRIA SILVA FIGUEIRA CHAVES

CPF 007.***.***-64

Reu

HERMITON CANEDO MOURA

CPF 124.***.***-20

Reu

TRANS PRIME SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2024

13/05/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/05/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/05/2024, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2024, 14:39

Julgado procedente o pedido

24/04/2024, 14:39

Juntada de certidão

15/04/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 11:38

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF08F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 11:13

Juntada de Petição

04/01/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/12/2023, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/12/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 43

29/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/11/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 14:39

PETIÇÃO

•13/11/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 17:20