Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001662-45.2024.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 35.300,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020677 processada no TRF2 com o no. 50704776220264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

07/05/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020677 processada no TRF2 com o no. 50704759220264029666/TRF (JUSSARA FERREIRA DE SOUZA)

07/05/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020677 processada no TRF2 com o no. 50704767720264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

07/05/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510020677

30/04/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/04/2026, 12:52

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

09/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

08/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

07/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2026, 13:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510020677

07/04/2026, 13:02

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020677 processada no TRF2 com o no. 50704776220264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

07/05/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020677 processada no TRF2 com o no. 50704759220264029666/TRF (JUSSARA FERREIRA DE SOUZA)

07/05/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510020677 processada no TRF2 com o no. 50704767720264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

07/05/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510020677

30/04/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/04/2026, 12:52

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

09/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

08/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

07/04/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2026, 13:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510020677

07/04/2026, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

06/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

05/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

04/03/2026, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

04/03/2026, 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/03/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/02/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/02/2026, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:37

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

28/01/2026, 02:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/01/2026, 18:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

27/01/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/01/2026, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/01/2026, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/01/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 16:09

Julgado procedente o pedido

26/01/2026, 16:09

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/09/2025, 07:44

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

04/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

03/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 14:46

Determinada a intimação

02/09/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/07/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/07/2025, 23:59

Juntada de certidão

10/07/2025, 13:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/07/2025, 14:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/07/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/07/2025, 08:27

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

03/07/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/07/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/07/2025, 15:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001662-45.2024.4.02.5119/RJ RELATOR: RAFAEL ASSIS ALVES AUTOR: JUSSARA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): ALINE DIAS DOS SANTOS (OAB RJ249857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 30/06/2025 - LAUDO PERICIAL

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

01/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/07/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/06/2025, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/06/2025, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/06/2025, 20:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

27/05/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

26/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001662-45.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: JUSSARA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): ALINE DIAS DOS SANTOS (OAB RJ249857) DESPACHO/DECISÃO NOMEIO a assistente social NAIRA DA PAIXAO ROCHA FERREIRA DA SILVA. A perícia socioeconômica será realizada sem prévio aviso, no endereço residencial fornecido pela parte autora. O resultado apurado pela Assistente Social (com fotos) deverá ser anexado em meio eletrônico diretamente nos autos pela profissional nomeada, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contando-se da intimação para o ato. Fixo os honorários em R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), ante o deslocamento necessário para o cumprimento da diligência, com fundamento o art. 28, §1º, II e VII, da Resolução nº 305/2014, do Conselho de Justiça Federal c/c a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024. No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados. Sem prejuízo, FICAM MANTIDAS, naquilo que não contrariarem a presente, as demais determinações da decisão de evento 4. Tudo feito, voltem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 17:33

Decisão interlocutória

16/05/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/04/2025, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/04/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/03/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/02/2025, 15:21

Decisão interlocutória

05/02/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/01/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/01/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/12/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUSSARA FERREIRA DE SOUZA <br/> Data: 21/02/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

16/12/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/12/2024, 22:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/11/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/11/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/11/2024, 23:55

Juntada de Petição

27/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/11/2024, 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/11/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/11/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/11/2024, 21:01

Determinada a intimação

12/11/2024, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 07:31

Juntada de Petição

09/11/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 30/10/2024 12:21:15)

30/10/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/10/2024, 00:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/10/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

25/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 13:52

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/09/2024, 02:41

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 23:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2026, 19:01

SENTENÇA

•26/01/2026, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 14:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2024, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 12:25