Procedimento Comum Cível 5000248-80.2022.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOcupaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 91.033,59

Órgão julgador

-

Partes do Processo

POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA

OAB/RJ 174763·CPF·Representa: Autor

RICARDO RABELO MACEDO

OAB/RJ 091414·CPF·Representa: Autor

CLARISSA FERRARI VELOSO

OAB/RJ 181055·CPF·Representa: Réu

BRUNO DA SILVA MANFRENATTI

CPF·Representa: Réu

BRUNA KHEDE RODRIGUES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA

OAB/RJ 174763·CPF·Representa: Autor

RICARDO RABELO MACEDO

OAB/RJ 091414·CPF·Representa: Autor

CLARISSA FERRARI VELOSO

OAB/RJ 181055·CPF·Representa: Réu

BRUNO DA SILVA MANFRENATTI

CPF·Representa: Réu

BRUNA KHEDE RODRIGUES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DRIELLY PASSOS DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCELO BASBUS MOURAO

OAB/RJ 091627·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50143758320244020000/TRF2

05/05/2026, 13:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068083520234020000/TRF2

30/04/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

14/04/2026, 14:14

Juntada de Petição

09/04/2026, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

27/03/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 332 e 345

11/03/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

26/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

23/02/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

20/02/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

03/02/2026, 15:56

Todas as movimentações(353)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50143758320244020000/TRF2

05/05/2026, 13:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068083520234020000/TRF2

30/04/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

14/04/2026, 14:14

Juntada de Petição

09/04/2026, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2026, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 17:33

27/03/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 332 e 345

11/03/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

26/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

23/02/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

20/02/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

03/02/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

30/01/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

30/01/2026, 18:55

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 328

29/01/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

28/01/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

28/01/2026, 17:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 328

28/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 16:06

Julgado improcedente o pedido

27/01/2026, 16:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50143758320244020000/TRF2

20/10/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 316 e 317

10/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

13/06/2025, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 315

27/05/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 315

26/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000248-80.2022.4.02.5119/RJ AUTOR: POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO RABELO MACEDO (OAB RJ091414) ADVOGADO(A): LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA (OAB RJ174763) DESPACHO/DECISÃO O autor interpôs Recurso de Agravo de Instrumento em face da decisão de evento 287.1, que indeferiu a produção das provas oral, expedição de ofícios e pericial requeridas, por considerar desnecessárias para a análise de mérito (evento 304 - AI n. 5014375-83.2024.4.02.0000/TRF2). Manifesta-se o autor para atribuir o valor venal do imóvel como valor da causa (evento 301.1), em cumprimento à decisão de evento 287.1. Em nova manifestação, requer o autor que seja realizado o juízo de retratação, diante da interposição do Agravo de Instrumento (evento 307.1). É o necessário. Decido. No caso em tela, anoto que não foi atribuído efeito suspensivo ao Agravo (evento 306.1). De outro lado, diante da ausência de elementos novos que modifiquem a decisão já proferida, deixo de exercer o Juízo de retratação e mantenho a decisão recorrida, na íntegra, pelos próprios fundamentos. Ciência às partes, inclusive acerca do valor atribuído à causa pela parte autora em evento 301.1. Anote a Secretaria o valor da causa no Sistema Processual. Sem prejuízo, INTIME-SE a autora para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em perspectiva o valor atribuído à causa, nos termos da Lei 9.289/96. Comprovado o recolhimento das custas processuais, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

19/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 17:33

Decisão interlocutória

16/05/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50143758320244020000/TRF2

14/02/2025, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50143758320244020000/TRF2

21/01/2025, 16:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50143758320244020000/TRF2

10/12/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290 e 292

14/11/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:06

Juntada de Petição

16/10/2024, 11:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014375-83.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

14/10/2024, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50143758320244020000/TRF2

14/10/2024, 15:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50143758320244020000/TRF2

11/10/2024, 12:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290 e 292

30/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

30/09/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

27/09/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

27/09/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

24/09/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

23/09/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

23/09/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

23/09/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

23/09/2024, 11:40

Decisão interlocutória

20/09/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279 e 280

11/07/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

20/06/2024, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279 e 280

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

21/05/2024, 10:00

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 11:09

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2024, 13:56

Juntada de certidão

05/03/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

28/02/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068083520234020000/TRF2

23/02/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256, 257 e 259

06/02/2024, 01:16

Juntada de Petição

30/01/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

30/01/2024, 01:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068083520234020000/TRF2

24/01/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

24/01/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

24/01/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

23/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258 e 259

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

17/01/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

12/01/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

12/01/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 18:32

Determinada a intimação

10/01/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

08/01/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 16:05

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 240

25/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 235

20/12/2023, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

20/12/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

19/12/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

18/12/2023, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

18/12/2023, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

18/12/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

18/12/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 14:53

Decisão interlocutória

15/12/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 231 - Conclusos para julgamento - 15/12/2023 14:37:30)

15/12/2023, 14:44

Juntada de Petição

14/12/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

09/12/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068083520234020000/TRF2

05/12/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

05/12/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

01/12/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

01/12/2023, 18:09

Decisão interlocutória

29/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 13:38

Juntada de Petição

24/11/2023, 01:36

Juntada de Petição

22/11/2023, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

09/10/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

03/10/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

03/10/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

03/10/2023, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068083520234020000/TRF2

02/10/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

02/10/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

02/10/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

29/09/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

29/09/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2023, 14:03

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

20/09/2023, 01:06

Juntada de Petição

18/09/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

13/09/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

09/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/09/2023, 18:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 163

06/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

02/09/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

01/09/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

01/09/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

31/08/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

31/08/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

31/08/2023, 09:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

30/08/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 16:21

Decisão interlocutória

30/08/2023, 16:21

Alterado o assunto processual

30/08/2023, 14:15

Juntada de Petição

29/08/2023, 22:26

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 17:33

Juntada de Petição

29/08/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

29/08/2023, 03:11

Juntada de Petição

28/08/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/08/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/08/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/08/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/08/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

26/08/2023, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167

25/08/2023, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

25/08/2023, 14:46

Expedição de mandado - Plantão - RJBPISECMA

25/08/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/08/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/08/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 158 e 161

25/08/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 10:47

Decisão interlocutória

25/08/2023, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

24/08/2023, 18:05

Juntada de Petição

24/08/2023, 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146

24/08/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/08/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/08/2023, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

24/08/2023, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

24/08/2023, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

24/08/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/08/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/08/2023, 12:53

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

24/08/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 11:59

Expedição de mandado - Plantão - RJBPISECMA

24/08/2023, 11:58

Expedição de mandado - Plantão - RJBPISECMA

24/08/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 20:54

Decisão interlocutória

23/08/2023, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 18:37

Juntada de Petição

22/08/2023, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068083520234020000/TRF2

16/08/2023, 12:50

Juntada de Petição

14/08/2023, 14:52

Juntada de Petição

14/08/2023, 14:48

Juntada de Petição

14/08/2023, 13:01

Juntada de Petição

14/08/2023, 10:32

Juntada de Petição

14/08/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/08/2023, 15:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006808-35.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 29

18/07/2023, 15:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068083520234020000/TRF2

18/07/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/07/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2023, 22:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103587220224020000/TRF2

05/07/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

04/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/07/2023, 19:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068083520234020000/TRF2

21/06/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/05/2023, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038030520234020000/TRF2

22/05/2023, 13:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068083520234020000/TRF2

19/05/2023, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 112 Número: 50068083520234020000/TRF2

19/05/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/05/2023, 10:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038030520234020000/TRF2

08/05/2023, 15:23

Juntada de Petição

03/05/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 18:56

Revogada a Tutela Provisória

02/05/2023, 18:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103587220224020000/TRF2

02/05/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038030520234020000/TRF2

27/04/2023, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038030520234020000/TRF2

18/04/2023, 15:50

Juntada de Petição

17/04/2023, 21:49

Juntada de Petição

17/04/2023, 17:24

Juntada de Petição

17/04/2023, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

15/04/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50039462820224020000/TRF2

02/04/2023, 16:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003803-05.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

27/03/2023, 12:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038030520234020000/TRF2

27/03/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/03/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50038030520234020000/TRF2

23/03/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/03/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/03/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/03/2023, 16:29

Decisão interlocutória

15/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para julgamento - 15/03/2023 15:12:37)

15/03/2023, 15:12

Juntada de Petição

15/03/2023, 13:34

Juntada de Petição

14/03/2023, 12:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50039462820224020000/TRF2

27/01/2023, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039462820224020000/TRF2

21/11/2022, 14:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50039462820224020000/TRF2

04/10/2022, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103587220224020000/TRF2

13/09/2022, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103587220224020000/TRF2

26/08/2022, 10:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039462820224020000/TRF2

01/08/2022, 11:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010358-72.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

20/07/2022, 17:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103587220224020000/TRF2

19/07/2022, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/07/2022, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50103587220224020000/TRF2

19/07/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/07/2022, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/07/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/07/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/07/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/07/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 15:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/07/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Suspensão de Liminar e de Sentença (Presidência) Número: 50039402120224020000/TRF2

30/06/2022, 11:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Suspensão de Liminar e de Sentença (Presidência) Número: 50039402120224020000/TRF2

03/06/2022, 14:38

Juntada de Petição

30/05/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/05/2022, 01:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039462820224020000/TRF2

09/05/2022, 16:40

Juntada de Petição

06/05/2022, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/04/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

28/04/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/04/2022, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/04/2022, 09:21

Juntada de Petição

20/04/2022, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 12:40

Determinada a intimação

18/04/2022, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 12:34

Juntada de certidão

18/04/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/04/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/04/2022, 09:12

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50039462820224020000/TRF2

11/04/2022, 12:11

Juntada de Petição

11/04/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/04/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/04/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/04/2022, 09:38

Declarada incompetência

08/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 12:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039462820224020000/TRF2

06/04/2022, 21:24

Juntada de Petição

05/04/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/04/2022, 10:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039462820224020000/TRF2

04/04/2022, 19:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Suspensão de Liminar e de Sentença (Presidência) Número: 50039402120224020000/TRF2

01/04/2022, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 8 Número: 50039462820224020000/TRF2

31/03/2022, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Suspensão de Liminar e de Sentença (Presidência) Número: 50039402120224020000/TRF2

31/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 09:45

Juntada de certidão

30/03/2022, 09:45

Juntada de Petição

29/03/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

07/03/2022, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

25/02/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

24/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/02/2022, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/02/2022, 01:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/02/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/02/2022, 12:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

15/02/2022, 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

15/02/2022, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

15/02/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/02/2022, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

15/02/2022, 11:57

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

15/02/2022, 11:51

Expedição de mandado - Plantão - RJBPISECMA

15/02/2022, 11:33

Classe Processual alterada - DE: INTERDITO PROIBITÓRIO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

15/02/2022, 10:08

Concedida a tutela provisória

14/02/2022, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/02/2022, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/02/2022, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/02/2022, 22:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2022, 22:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2022, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 13:39

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 14:53

PETIÇÃO

•14/12/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 20:53

DECISÃO STJ/STF

•22/08/2023, 14:03

DECISÃO STJ/STF

•22/08/2023, 14:03

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•27/01/2026, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 14:53

PETIÇÃO

•14/12/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 20:53

DECISÃO STJ/STF

•22/08/2023, 14:03

DECISÃO STJ/STF

•22/08/2023, 14:03

DECISÃO STJ/STF

•22/08/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 18:56

Anexo

•17/04/2023, 21:49

Anexo

•17/04/2023, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 15:56

Anexo

•20/04/2022, 16:10

Anexo

•20/04/2022, 16:10

Anexo

•20/04/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 22:44