Cumprimento de sentença 0011824-79.2010.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 36ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIANA JESUS OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 194, 195 e 196

26/01/2026, 08:38

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

23/01/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

23/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

22/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

22/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5205627-49.2025.4.02.9666/TRF (POLIMARTE GOMES DE SOUZA)

29/12/2025, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5205628-34.2025.4.02.9666/TRF (ZIZA GOMES DE SOUZA)

29/12/2025, 16:59

Todas as movimentações(202)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 194, 195 e 196

26/01/2026, 08:38

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

23/01/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

23/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

22/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 12:48

22/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5205627-49.2025.4.02.9666/TRF (POLIMARTE GOMES DE SOUZA)

29/12/2025, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5205628-34.2025.4.02.9666/TRF (ZIZA GOMES DE SOUZA)

29/12/2025, 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5205626-64.2025.4.02.9666/TRF (CELIO GOMES DE SOUZA)

29/12/2025, 16:59

Baixa Definitiva

14/11/2025, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510070730 processada no TRF2 com o no. 52056283420254029666/TRF (ZIZA GOMES DE SOUZA)

06/11/2025, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510070730 processada no TRF2 com o no. 52056283420254029666/TRF (NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ)

06/11/2025, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510070730 processada no TRF2 com o no. 52056266420254029666/TRF (CELIO GOMES DE SOUZA)

06/11/2025, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510070730 processada no TRF2 com o no. 52056266420254029666/TRF (NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ)

06/11/2025, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510070730 processada no TRF2 com o no. 52056274920254029666/TRF (POLIMARTE GOMES DE SOUZA)

06/11/2025, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510070730 processada no TRF2 com o no. 52056274920254029666/TRF (NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ)

06/11/2025, 12:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510070730

05/11/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

05/11/2025, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

17/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/10/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

16/10/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/10/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

16/10/2025, 12:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

16/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

15/10/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2025, 14:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510070730

15/10/2025, 14:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE OLIVEIRA DE SOUZA - EXCLUÍDA

15/10/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

11/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

03/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

25/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

24/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:43

Determinada a intimação

23/09/2025, 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/09/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 12:10

Juntada de Petição

20/08/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/08/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:17

Juntada de Petição - JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ249718 - NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ)

14/07/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

12/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 141

27/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 141

26/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0011824-79.2010.4.02.5151/RJ AUTOR: JORGE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): LIGIA MAGALHAES SA (OAB RJ086919) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que há nos autos notícia do falecimento do herdeiro habilitado, JORGE OLIVEIRA DE SOUZA, intime(m)-se os possíveis sucessores, no endereço do de cujus, para se habilitar(em) no processo, independentemente de inventário ou arrolamento, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos cópia de identidade, CPF, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito do falecido, se já não juntada aos autos. Em sendo negativa a diligência, decorrido o prazo assinado sem manifestação dos intimados ou vindo pedido de habilitação do qual dependa sentença, venham os autos conclusos para sentença de extinção (art. 51, V da Lei 9.099/95) ou, caso já proferida sentença, para baixa e arquivo até ulterior manifestação. Vindo a regular habilitação, dê-se vista ao INSS, por dez dias, ficando a autarquia desde logo alertada de que o prazo do dispositivo legal supramencionado não é peremptório. Não havendo oposição pela Autarquia-ré, ou sendo oposta apenas a questão do referido prazo do art. 51, “v”, anote-se as pessoas habilitadas entre as partes dos autos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:43

Despacho

16/05/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 12:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/05/2025, 12:48

Baixa Definitiva

09/05/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/04/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/04/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:24

Despacho

27/03/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

22/02/2025, 03:03

Intimado em Secretaria

14/02/2025, 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

11/02/2025, 09:53

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2025, 15:28

Juntada de Petição

05/02/2025, 17:14

Juntada de Petição

05/02/2025, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

03/02/2025, 09:12

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 122

31/01/2025, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

28/01/2025, 18:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/01/2025, 16:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/01/2025, 15:34

Juntada de Petição

27/11/2024, 13:48

Baixa Definitiva

12/11/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

12/11/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

17/10/2024, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

14/10/2024, 12:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/10/2024, 17:45

Determinada a intimação

10/10/2024, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIANA JESUS OLIVEIRA DE SOUZA - EXCLUÍDA

10/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/07/2024, 18:34

Determinada a intimação

29/06/2024, 00:09

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2024, 15:11

Despacho

24/05/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 11:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/05/2024, 11:38

Juntada de Petição

06/05/2024, 15:38

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/09/2022, 07:23

Baixa de Baixa - Findo - (JRJGDO-ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES)

14/12/2017, 17:25

Juntada - (JRJGDO-ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES)

14/12/2017, 17:23

Juntada - (JRJGDO-ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES)

14/12/2017, 17:23

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

08/11/2017, 15:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

08/11/2017, 15:35

Juntada - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

08/11/2017, 13:37

Devolução de Remessa - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

13/10/2017, 14:52

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJBRU-ALEXANDRE BRUNO DE LIMA)

10/10/2017, 16:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBRU-ALEXANDRE BRUNO DE LIMA)

10/10/2017, 13:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

09/10/2017, 16:43

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

09/10/2017, 16:42

Remessa Interna - (JRJEWZ-MARCELA ASCER ROSSI)

09/10/2017, 15:00

Juntada - (JRJEWZ-MARCELA ASCER ROSSI)

09/10/2017, 14:58

Remessa Automática Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

15/09/2017, 15:25

Remessa Automática Interna - (JRJKFT-ANNE-MARIE FERREIRA FRETY)

13/09/2017, 16:17

Juntada - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

12/09/2017, 13:50

Juntada - (JRJCLN-CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN)

06/09/2017, 18:28

Remessa Automática Interna - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

25/03/2013, 13:18

Remessa Automática Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

15/03/2013, 15:40

Juntada - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

15/03/2013, 11:11

Juntada - (JRJFMS-FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA)

12/03/2013, 14:04

Juntada - (JRJECF-ERNANI CARDOSO MAURICIO FILHO)

18/02/2013, 16:20

Remessa Automática Interna - (JRJECF-ERNANI CARDOSO MAURICIO FILHO)

18/02/2013, 16:20

Remessa Automática Interna - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

18/02/2013, 15:49

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

18/02/2013, 15:30

Juntada - (JRJGDH-GABRIELA ANDRADE CUNHA)

30/01/2013, 13:07

Juntada - (JRJMGQ-MARCELO FIGUEROA VAZQUEZ)

24/01/2013, 15:23

Juntada - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

21/01/2013, 14:01

Remessa Automática Interna - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

07/01/2013, 16:13

Remessa Automática Interna - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

13/12/2012, 14:52

Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

13/12/2012, 14:51

Remessa Automática Interna - (JRJRXU-ARMANDO NOVAIS FIGUEIREDO)

29/11/2012, 16:54

Juntada - (JRJRXU-ARMANDO NOVAIS FIGUEIREDO)

29/11/2012, 16:46

Juntada - (JRJWJW-WILSON JOSE WITZEL)

29/11/2012, 14:45

Juntada - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

26/09/2012, 14:02

Remessa Automática Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

26/09/2012, 14:02

Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

19/09/2012, 15:33

Juntada - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

19/09/2012, 15:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

03/09/2012, 19:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

03/09/2012, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

03/09/2012, 13:44

Devolução de Remessa - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

03/09/2012, 13:43

Juntada - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

03/09/2012, 13:41

Certidão - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

03/09/2012, 13:27

Certidão - Réu - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

03/09/2012, 13:25

Remessa, Carga Para INSS - AADJ por motivo de Manifestação - (JRJRKM-MARCELA SILVA MONTEIRO)

30/07/2012, 16:40

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJRKM-MARCELA SILVA MONTEIRO)

30/07/2012, 16:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRKM-MARCELA SILVA MONTEIRO)

30/07/2012, 16:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRKM-MARCELA SILVA MONTEIRO)

18/07/2012, 14:19

Devolução de Remessa - (JRJRKM-MARCELA SILVA MONTEIRO)

18/07/2012, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJRKM-MARCELA SILVA MONTEIRO)

18/07/2012, 13:33

Juntada - (JRJRKM-MARCELA SILVA MONTEIRO)

06/07/2012, 12:28

Certidão - (JRJRKM-MARCELA SILVA MONTEIRO)

03/07/2012, 17:32

Certidão - Réu - (JRJRKM-MARCELA SILVA MONTEIRO)

03/07/2012, 17:06

Remessa, Carga Para INSS - AADJ por motivo de Manifestação - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

12/06/2012, 13:22

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

12/06/2012, 13:21

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

11/06/2012, 19:29

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente com Tutela Deferida - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

18/01/2012, 11:55

Certidão - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

18/01/2012, 11:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRKM-MARCELA SILVA MONTEIRO)

28/11/2011, 15:24

Conclusão para Despacho - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

17/11/2011, 13:44

Devolução de Remessa - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

17/11/2011, 13:43

Juntada - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

17/11/2011, 13:21

Juntada - (JRJMXM-MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA)

04/10/2011, 15:28

Juntada - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

13/09/2011, 13:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJMXM-MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA)

31/08/2011, 14:44

Juntada - (JRJMXM-MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA)

17/08/2011, 13:41

Juntada - (JRJMXM-MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA)

17/08/2011, 13:40

Juntada - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

09/08/2011, 16:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMXM-MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA)

04/07/2011, 13:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

13/06/2011, 15:04

Juntada - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

13/06/2011, 14:50

Juntada - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

13/06/2011, 14:49

Certidão - Réu - (JRJRKM-MARCELA SILVA MONTEIRO)

10/06/2011, 15:02

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJRKM-MARCELA SILVA MONTEIRO)

16/05/2011, 14:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRKM-MARCELA SILVA MONTEIRO)

16/05/2011, 14:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

11/05/2011, 17:36

Certidão - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

11/05/2011, 17:13

Certidão - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

11/05/2011, 17:06

Devolução de Remessa - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

11/05/2011, 17:04

Certidão - Réu - (JRJRKM-MARCELA SILVA MONTEIRO)

18/03/2011, 17:48

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJRKM-MARCELA SILVA MONTEIRO)

03/03/2011, 13:00

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRKM-MARCELA SILVA MONTEIRO)

03/03/2011, 12:59

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJMXM-MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA)

14/01/2011, 13:54

Juntada - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

25/08/2010, 17:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

12/08/2010, 19:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

02/08/2010, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

02/08/2010, 14:53

Juntada - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

02/08/2010, 14:47

Juntada - (JRJMXM-MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA)

21/06/2010, 12:28

Certidão - Réu - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

18/06/2010, 14:41

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

11/06/2010, 12:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

11/06/2010, 12:44

Conclusão para Despacho - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

10/06/2010, 17:44

Juntada - (JRJHOO-HENRIQUE DO COUTO GOMES)

09/06/2010, 13:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

19/05/2010, 17:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIQL-MIQUEIAS MARQUES DE OLIVEIRA)

03/05/2010, 16:59

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

29/04/2010, 18:47

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSLA-MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS)

29/04/2010, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2024, 00:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2017, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2017, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2012, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2012, 14:19

SENTENÇA

•18/01/2012, 11:55

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2024, 00:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2017, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2017, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2012, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2012, 14:19

SENTENÇA

•18/01/2012, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2011, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2011, 17:36

SENTENÇA

•14/01/2011, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2010, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2010, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2010, 16:59