Execução Fiscal 5077641-04.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.754,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

JOAQUIM JOSE TINOCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FILIPE CODECO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 139530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 16:58

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2025

09/10/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/09/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/09/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/09/2025, 17:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

08/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/08/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/08/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 15:48

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 16:58

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2025

09/10/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/09/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 09:34

08/09/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/09/2025, 17:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

08/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/08/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/08/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/07/2025, 12:49

Expedição de ofício

28/07/2025, 12:49

Determinada a intimação

28/07/2025, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/07/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/07/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

19/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

27/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077641-04.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOAQUIM JOSE TINOCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FILIPE CODECO DE OLIVEIRA (OAB RJ139530) ATO ORDINATÓRIO Decisão evento 25: (...) Verificado o bloqueio, intime-se o Executado na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, se não o tiver - art. 854, § 2º, do CPC, para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Prazo: 5 (cinco) dias. Fica o Executado também intimado de que, decorrido o prazo acima sem manifestação e caso não haja parcelamento prévio ou caso a presente medida não seja reforço de penhora, inicia-se o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos, devendo ainda complementar a garantia se o bloqueio tiver sido parcial.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/03/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2025, 16:41

Decisão interlocutória

27/02/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2024, 19:47

Juntada de Petição

24/10/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/10/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:53

Juntada de Petição

28/09/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/09/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/09/2023, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/09/2023, 12:58

Decisão interlocutória

15/09/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/09/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/09/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

30/08/2023, 01:07

Juntada de Petição

23/08/2023, 09:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

22/08/2023, 05:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

01/08/2023, 07:33

Expedição de mandado - RJITPSECMA

28/07/2023, 15:27

Determinada a citação

17/07/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 17:00