Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 47.633,48
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias
Partes do Processo
SIMONE GONCALVES TOME
CPF
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA
OAB/RJ 210789·CPF·Representa: Autor
TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA
OAB/RJ 154683·CPF·Representa: Autor
RIAN CARLOS SANT'ANNA
OAB/RJ 170909·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE
OAB/RJ 131916·CPF·Representa: Autor
MOZART CRUZ LIMA NETO
OAB/RJ 147790·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
03/03/2026, 16:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
03/03/2026, 03:10
Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 88
27/02/2026, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 88
26/02/2026, 02:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 88
25/02/2026, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 16:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5219752-22.2025.4.02.9666/TRF (SIMONE GONCALVES TOME)
31/01/2026, 13:29
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510078046 processada no TRF2 com o no. 52197522220254029666/TRF (SIMONE GONCALVES TOME)
03/12/2025, 09:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510078046
02/12/2025, 16:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
02/12/2025, 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
27/11/2025, 03:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita
23/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 77
17/11/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 77
14/11/2025, 02:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 77
13/11/2025, 19:25
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2026, 17:00
ATO ORDINATÓRIO
•13/11/2025, 19:25
25/02/2026, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 16:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5219752-22.2025.4.02.9666/TRF (SIMONE GONCALVES TOME)
31/01/2026, 13:29
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510078046 processada no TRF2 com o no. 52197522220254029666/TRF (SIMONE GONCALVES TOME)
03/12/2025, 09:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510078046
02/12/2025, 16:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
02/12/2025, 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
27/11/2025, 03:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita
23/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 77
17/11/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 77
14/11/2025, 02:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 77
13/11/2025, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/11/2025, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/11/2025, 19:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510078046
13/11/2025, 19:05
Juntada de Petição
14/10/2025, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/09/2025, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/09/2025, 23:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025, 14:51
Decisão interlocutória
08/09/2025, 14:51
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025, 11:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
04/06/2025, 01:06
Juntada de Petição
27/05/2025, 17:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011554-15.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI
AUTOR: SIMONE GONCALVES TOME
ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)
ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)
ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 62 - 24/04/2025 - PETIÇÃO
26/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/05/2025, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/04/2025, 15:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 23:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
04/04/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
27/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025, 14:54
Decisão interlocutória
17/03/2025, 14:54
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025, 11:43
Juntado(a)
19/12/2024, 15:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/11/2024, 01:10
Juntada de Petição
26/11/2024, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/11/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/11/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024, 17:13
Juntada de Petição
07/11/2024, 16:04
Decisão interlocutória
28/10/2024, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024, 17:23
Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024, 16:52
Juntada de Petição
11/09/2024, 12:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/09/2024, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/08/2024, 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024, 16:42
Determinada a intimação
15/08/2024, 16:42
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024, 15:13
Juntada de Petição
18/07/2024, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/07/2024, 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/07/2024, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024, 16:04
Determinada a intimação
26/06/2024, 16:04
Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024, 15:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/06/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024, 12:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/05/2024, 01:04
Juntada de Petição
15/05/2024, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 15:31
Determinada a intimação
16/04/2024, 15:31
Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024, 12:47
Transitado em Julgado - Data: 16/04/2024
16/04/2024, 12:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/04/2024, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/03/2024, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/03/2024, 19:05
Julgado procedente o pedido
20/03/2024, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024, 14:30
Conclusos para julgamento
05/02/2024, 16:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/12/2023, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/11/2023, 23:59
Juntada de Petição
16/11/2023, 17:46
Determinada a intimação
16/11/2023, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023, 11:37
Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/10/2023, 12:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023, 23:59
Determinada a citação
25/08/2023, 10:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2023, 10:11
Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023, 19:55
Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Gratificações de Atividade