Apelação / Remessa Necessária 5131762-79.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.140.651,72

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MAITE NASCIMENTO ROSANOVA FERNANDES

CPF

Reu

ERINETE GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

SEBASTIÃO VIGANÔ NETO

OAB/ES 019792·CPF·Representa: Réu

GEORGIA DE ARAUJO CAMPO DALLORTO

OAB/ES 034274·CPF·Representa: Réu

LORENA MATIAS ARAUJO

OAB/ES 034241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/03/2026, 19:05

Juntada de certidão

20/03/2026, 16:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

20/03/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/03/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

02/03/2026, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

27/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

26/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/02/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/02/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/02/2026, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

24/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

23/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/02/2026, 19:56

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/03/2026, 19:05

Juntada de certidão

20/03/2026, 16:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

20/03/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/03/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 16:17

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 14:30

18/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

02/03/2026, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

27/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

26/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/02/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/02/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/02/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/02/2026, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

24/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

23/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/02/2026, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/02/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2026, 23:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

19/02/2026, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2026, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/02/2026, 18:10

Lavrada Certidão

06/02/2026, 11:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

05/02/2026, 11:11

Juntada de Petição

05/02/2026, 10:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2026<br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 12/02/2026 18:00</b>

30/01/2026, 02:00

Juntada de certidão

29/01/2026, 14:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2026

29/01/2026, 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 12/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 64

29/01/2026, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/01/2026, 13:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

28/01/2026, 16:58

Juntada de Petição

05/01/2026, 14:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

26/11/2025, 22:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

26/11/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/11/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/11/2025, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

05/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/11/2025, 20:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

04/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 12:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

24/10/2025, 12:04

Sentença confirmada - por unanimidade

23/10/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

21/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

20/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/10/2025, 16:06

Indeferido o pedido

17/10/2025, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP

17/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

17/10/2025, 13:04

Juntada de Petição

17/10/2025, 11:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

08/10/2025, 12:32

Juntada de Petição

08/10/2025, 08:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2025<br>Período da sessão: <b>21/10/2025 00:00 a 23/10/2025 18:00</b>

03/10/2025, 02:00

Juntada de certidão

02/10/2025, 16:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2025

02/10/2025, 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2025 00:00 a 23/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 54

02/10/2025, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/10/2025, 15:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

01/10/2025, 14:52

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

01/09/2025, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/09/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/08/2025, 18:03

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

18/08/2025, 17:57

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

04/07/2025, 13:51

EXTRATO DE ATA

•12/02/2026, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 14:46

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 12:04

EXTRATO DE ATA

•23/10/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 17:57