Cumprimento de sentença 5008912-35.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 21.842,45

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 14:29

Juntada de certidão

08/08/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

05/08/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

04/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

01/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:20

Despacho

31/07/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146806-52.2025.4.02.9666/TRF (LARA VITORIA LIMA CORTEZ)

31/07/2025, 07:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510035897 processada no TRF2 com o no. 51468065220254029666/TRF (LARA VITORIA LIMA CORTEZ)

01/07/2025, 03:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510035897

26/06/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/06/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/06/2025, 21:08

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

08/08/2025, 14:29

Juntada de certidão

08/08/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

05/08/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

04/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 13:50

01/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:20

Despacho

31/07/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146806-52.2025.4.02.9666/TRF (LARA VITORIA LIMA CORTEZ)

31/07/2025, 07:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510035897 processada no TRF2 com o no. 51468065220254029666/TRF (LARA VITORIA LIMA CORTEZ)

01/07/2025, 03:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510035897

26/06/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/06/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/06/2025, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

06/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008912-35.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: DANIELA MILANEZ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LARISSA LIMA MOURA (Pais) ADVOGADO(A): JUNIOR MOISES PEGORINI (OAB PR092810) REQUERENTE: LARA VITORIA LIMA CORTEZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JUNIOR MOISES PEGORINI (OAB PR092810) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 04/06/2025 - Juntado(a)

05/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/06/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/06/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

04/06/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

04/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 13:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510035897

04/06/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/06/2025, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

27/05/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

26/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008912-35.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LARISSA LIMA MOURA (Pais) ADVOGADO(A): JUNIOR MOISES PEGORINI (OAB PR092810) REQUERENTE: LARA VITORIA LIMA CORTEZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JUNIOR MOISES PEGORINI (OAB PR092810) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifiquei que a proposta de acordo, apresentada pelo INSS no evento 40, PROACORDO1, homologada na sentença do evento 45, SENT1, tem valor líquido de atrasados a serem pagos à parte autora. Por conseguinte. Expeça-se a RPV com base no valor homologado. Intimem-se as partes. Após, cumpra-se; em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF. Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/05/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/05/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

17/05/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 17:49

Despacho

16/05/2025, 17:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/05/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 11:14

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025

07/05/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/04/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/04/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/04/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/04/2025, 09:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

24/04/2025, 08:21

Juntada de Petição

24/04/2025, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

23/04/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/04/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

16/04/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/04/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:04

Homologada a Transação

15/04/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 21:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/04/2025, 17:05

Juntada de Petição

09/04/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

09/04/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/04/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/03/2025, 16:54

Intimado em Secretaria

13/03/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

12/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/03/2025, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LARA VITORIA LIMA CORTEZ <br/> Data: 24/03/2025 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR

28/02/2025, 15:33

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 21

28/02/2025, 15:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23, 22 e 24

28/02/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LARA VITORIA LIMA CORTEZ <br/> Data: 28/03/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR

25/02/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

10/02/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/02/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/01/2025, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:35

Determinada a intimação

10/01/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 14:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/12/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/11/2024, 11:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

27/11/2024, 22:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

09/10/2024, 14:23

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

02/10/2024, 16:14

Despacho

01/10/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 15:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/09/2024, 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/09/2024, 18:50

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 17:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2025, 09:20

SENTENÇA

•15/04/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 15:04