Procedimento Comum Cível 5023048-54.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.639,55

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARLI MARANHAO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES

OAB/RJ 105626·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 18:17

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2026

30/03/2026, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

30/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

29/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 17:40

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/12/2025, 03:04

Juntada de Petição

27/11/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/11/2025, 18:03

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 18:17

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2026

30/03/2026, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2026, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 21:50

07/02/2026, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

30/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 39

29/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 17:40

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/12/2025, 03:04

Juntada de Petição

27/11/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/11/2025, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

17/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

14/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 21:50

Decisão interlocutória

13/11/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/09/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/08/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

18/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

15/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:23

Determinada a intimação

14/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/07/2025, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

27/05/2025, 02:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

26/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023048-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLI MARANHAO ADVOGADO(A): HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES (OAB RJ105626) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de pedido de revisão de ato administrativo, o feito deve seguir o procedimento comum. Anote-se. A inicial não é clara quanto aos motivos da suspensão do benefício e sugere, ao final, que a suspensão tenha ocorrido em razão de cumulação indevida de benefícios. Por ora, INDEFIRO ATENCIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Deixo de designar audiência de conciliação face à natureza da demanda. Cite-se e intime-se. (ma)

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/05/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/05/2025, 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 17:54

Não Concedida a tutela provisória

16/05/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/05/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:33

Despacho

09/04/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 19:03

Distribuído por sorteio

15/03/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:33