Cumprimento de sentença 0001507-72.2010.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2010

Valor da Causa

R$ 61.342,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MEDRAL ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

EDUARDO SOUSA MACIEL

OAB/SP 209051·CPF·Representa: Réu

ANDRE MAGRINI BASSO

OAB/RJ 186879·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

OAB/SP 138152·CPF·Representa: Réu

KÁTIA ZANESCO PASTORELLO

OAB/SP 388344·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

EDUARDO SOUSA MACIEL

OAB/SP 209051·CPF·Representa: Réu

ANDRE MAGRINI BASSO

OAB/RJ 186879·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

OAB/SP 138152·CPF·Representa: Réu

KÁTIA ZANESCO PASTORELLO

OAB/SP 388344·CPF·Representa: Réu

RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/05/2026, 22:34

Expedição de ofício

15/05/2026, 22:34

Decisão interlocutória

13/04/2026, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

17/02/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:32

Juntada de Petição

17/12/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

17/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

26/11/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 337 e 339 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/11/2025, 18:02

Expedição de ofício

12/11/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/11/2025, 18:02

Expedição de ofício

12/11/2025, 18:02

Todas as movimentações(351)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/05/2026, 22:34

Expedição de ofício

15/05/2026, 22:34

Decisão interlocutória

13/04/2026, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

17/02/2026, 11:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:32

Juntada de Petição

17/12/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

17/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

26/11/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 337 e 339 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/11/2025, 18:02

Expedição de ofício

12/11/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/11/2025, 18:02

Expedição de ofício

12/11/2025, 18:02

Juntado(a)

17/09/2025, 11:26

Decisão interlocutória

11/09/2025, 00:32

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

24/07/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

24/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 326

27/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 326

26/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001507-72.2010.4.02.5102/RJ EXECUTADO: MEDRAL ENERGIA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO SOUSA MACIEL (OAB SP209051) ADVOGADO(A): ANDRE MAGRINI BASSO (OAB RJ186879) ADVOGADO(A): EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB SP138152) ADVOGADO(A): KÁTIA ZANESCO PASTORELLO (OAB SP388344) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a devedora Medral para comprovar o pagamento das parcelas do acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista ao INSS para requerer o que entender de direito, no mesmo prazo.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 17:47

Determinada a intimação

16/05/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/01/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/11/2024, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2024, 13:43

Juntada de Petição

30/10/2024, 16:53

Juntada de Petição

25/10/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

27/09/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

20/09/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

29/08/2024, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/08/2024, 16:28

Despacho

26/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

05/06/2024, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

09/05/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

27/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301 e 303

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

04/04/2024, 10:04

Despacho

03/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 18:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 00015077220104025102

02/02/2024, 17:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

15/12/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

13/12/2022, 13:22

Juntada de Petição

13/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

28/11/2022, 23:59

Despacho

18/11/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 00:24

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

26/07/2022, 01:19

Juntada de Petição

19/07/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

04/07/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

01/07/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

01/07/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

01/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:48

Decisão interlocutória

30/06/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

13/06/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

13/06/2022, 15:34

Juntada de Petição

09/06/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 10:58

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2022, 10:55

Juntada de certidão

06/06/2022, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2022, 18:31

Decisão interlocutória

01/06/2022, 00:33

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 17:27

Juntada de Petição - MEDRAL ENERGIA LTDA (RJ215878 - JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR)

05/04/2022, 10:41

Juntada de Petição

05/04/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

04/03/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

04/03/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 17:51

Despacho

25/02/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 257

16/12/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 20:59

Despacho

08/11/2021, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

08/09/2021, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248 e 249

28/08/2021, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249 e 250

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 18:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/07/2021, 20:44

Alterado o assunto processual

16/07/2021, 20:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/05/2021, 20:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

25/05/2021, 10:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTCV-MARTA CRISTINA DE JESUS SILVA)

12/04/2021, 16:08

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJTCV-MARTA CRISTINA DE JESUS SILVA)

12/04/2021, 16:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/04/2021, 23:09

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/04/2021, 23:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/04/2021, 23:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/06/2020, 21:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/06/2020, 16:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/06/2020, 13:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/06/2020, 13:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/06/2020, 13:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/06/2020, 12:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/05/2020, 12:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/05/2020, 17:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/05/2020, 17:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/05/2020, 14:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/05/2020, 14:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/04/2020, 15:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/04/2020, 17:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/04/2020, 16:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/03/2020, 13:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/03/2020, 15:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/03/2020, 15:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/02/2020, 18:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/02/2020, 20:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/02/2020, 17:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/01/2020, 16:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/01/2020, 14:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/11/2019, 11:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/11/2019, 15:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/11/2019, 11:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2019, 14:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2019, 14:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2019, 14:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/09/2019, 11:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/09/2019, 14:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/09/2019, 17:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/09/2019, 16:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/09/2019, 16:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/09/2019, 16:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/09/2019, 14:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/09/2019, 14:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2019, 15:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2019, 15:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/06/2019, 18:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/06/2019, 19:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/06/2019, 16:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/06/2019, 11:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/05/2019, 15:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/05/2019, 17:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/05/2019, 17:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/05/2019, 17:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/05/2019, 11:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/04/2019, 16:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2015, 15:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/05/2015, 11:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/04/2015, 18:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/04/2015, 15:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/04/2015, 17:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/04/2015, 17:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/04/2015, 17:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/04/2015, 14:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/01/2015, 18:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/01/2015, 18:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/01/2015, 18:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/01/2015, 16:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/01/2015, 15:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/12/2014, 13:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2014, 12:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2014, 12:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/12/2014, 14:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/12/2014, 15:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/12/2014, 19:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/11/2014, 15:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/11/2014, 18:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/07/2014, 16:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/07/2014, 18:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/07/2014, 18:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/07/2014, 15:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/07/2014, 15:32

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

25/06/2014, 16:43

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

25/06/2014, 16:35

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

09/06/2014, 14:25

Certidão - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

06/06/2014, 12:19

Devolução de Remessa - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

06/06/2014, 12:15

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

03/06/2014, 12:04

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

29/05/2014, 13:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

20/05/2014, 15:43

Conclusão para Decisão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

09/05/2014, 15:20

Juntada - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

24/04/2014, 15:36

Juntada - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

24/04/2014, 15:35

Certidão - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

22/04/2014, 11:09

Devolução de Remessa - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

22/04/2014, 11:07

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

15/04/2014, 15:14

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Contrarrazões - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

15/04/2014, 15:13

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

09/04/2014, 16:25

Conclusão para Decisão - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

07/04/2014, 14:33

Juntada - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

04/04/2014, 18:49

Certidão - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

21/03/2014, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

21/03/2014, 14:10

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

19/03/2014, 13:37

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

19/03/2014, 08:45

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJZJ-JULIA QUEIROZ DE JESUS)

17/03/2014, 12:55

Certidão - (JRJJZJ-JULIA QUEIROZ DE JESUS)

17/03/2014, 12:54

Conclusão para Sentença - (JRJCXD-CELIA REGINA BARBOSA MENDES)

24/04/2013, 15:40

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/04/2013, 11:25

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/04/2013, 10:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

16/04/2013, 11:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

16/04/2013, 11:10

Conclusão para Despacho - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

22/03/2013, 15:21

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

22/03/2013, 15:17

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

22/03/2013, 10:38

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

22/03/2013, 10:37

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

15/03/2013, 16:04

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

15/03/2013, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

15/03/2013, 13:28

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

15/03/2013, 13:27

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

12/03/2013, 17:06

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

11/03/2013, 15:59

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

11/03/2013, 15:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

05/03/2013, 16:49

Juntada - (JRJJZJ-JULIA QUEIROZ DE JESUS)

08/02/2013, 14:06

Conclusão para Despacho - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

06/02/2013, 16:37

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

06/02/2013, 16:28

Juntada - (JRJJZJ-JULIA QUEIROZ DE JESUS)

28/01/2013, 15:48

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

25/01/2013, 10:28

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

25/01/2013, 10:26

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

24/01/2013, 15:07

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

24/01/2013, 15:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

18/01/2013, 16:51

Conclusão para Despacho - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

09/01/2013, 11:32

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

09/01/2013, 11:31

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

11/12/2012, 14:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

05/11/2012, 15:04

Certidão - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

05/11/2012, 11:17

Devolução de Remessa - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

05/11/2012, 11:14

Juntada - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

31/10/2012, 13:58

Juntada - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

31/10/2012, 08:55

Certidão - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

30/10/2012, 14:35

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

30/10/2012, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

30/10/2012, 14:08

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

30/10/2012, 14:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

30/10/2012, 14:03

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

29/10/2012, 16:28

Conclusão para Despacho - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

29/10/2012, 16:08

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

29/10/2012, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

29/10/2012, 09:46

Certidão - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

29/10/2012, 09:39

Juntada - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

25/10/2012, 14:53

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

24/10/2012, 13:46

Juntada - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

24/10/2012, 12:50

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

19/10/2012, 10:26

Certidão - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

19/10/2012, 10:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

19/10/2012, 10:03

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

19/10/2012, 10:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCXD-CELIA REGINA BARBOSA MENDES)

18/10/2012, 13:17

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

15/10/2012, 13:35

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

10/10/2012, 13:15

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

26/09/2012, 15:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

21/09/2012, 12:42

Conclusão para Despacho - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

31/08/2012, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

31/08/2012, 14:40

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

31/08/2012, 14:36

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

29/08/2012, 14:07

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

29/08/2012, 14:05

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

28/08/2012, 15:43

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

15/08/2012, 14:30

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

13/08/2012, 10:39

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

13/08/2012, 10:38

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

09/08/2012, 13:15

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

09/08/2012, 13:14

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

07/08/2012, 14:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

07/08/2012, 11:06

Conclusão para Despacho - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

06/08/2012, 16:31

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

27/07/2012, 16:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

24/07/2012, 13:00

Conclusão para Despacho - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

29/06/2012, 13:22

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

29/06/2012, 12:20

Juntada - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

25/06/2012, 10:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

14/06/2012, 15:53

Certidão - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

14/06/2012, 15:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

23/05/2012, 16:02

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

22/05/2012, 12:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

22/05/2012, 12:46

Conclusão para Despacho - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

03/05/2012, 14:21

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

03/05/2012, 14:15

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

12/04/2012, 13:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

03/04/2012, 12:20

Conclusão para Despacho - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

15/03/2012, 10:53

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

01/02/2012, 11:58

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

31/01/2012, 16:12

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

30/01/2012, 15:39

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

30/01/2012, 12:21

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

30/01/2012, 12:20

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

24/01/2012, 17:02

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

24/01/2012, 17:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

16/01/2012, 11:10

Conclusão para Despacho - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

08/11/2011, 13:04

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

08/11/2011, 13:03

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

08/11/2011, 12:47

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

03/11/2011, 13:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

03/11/2011, 13:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

26/10/2011, 11:20

Juntada - (JRJGAP-GISELLI ALVES PORTO LARENA NEGRAO)

23/09/2011, 12:59

Conclusão para Despacho - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

21/09/2011, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

21/09/2011, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

21/09/2011, 13:05

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

21/09/2011, 13:03

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

19/09/2011, 09:15

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

16/09/2011, 12:53

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

14/09/2011, 13:50

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

14/09/2011, 13:48

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

14/09/2011, 13:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

08/09/2011, 14:18

Conclusão para Despacho - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

07/07/2011, 18:31

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

07/07/2011, 18:30

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

07/07/2011, 18:25

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

06/06/2011, 09:53

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

31/05/2011, 17:02

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Réplica - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

31/05/2011, 17:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

25/05/2011, 10:32

Conclusão para Despacho - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

02/05/2011, 16:45

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

02/05/2011, 16:44

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

01/04/2011, 11:05

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

30/03/2011, 08:44

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

24/03/2011, 10:45

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

22/03/2011, 11:05

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

17/03/2011, 16:32

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

17/03/2011, 16:25

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

17/03/2011, 15:57

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

17/03/2011, 15:55

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

23/02/2011, 14:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

21/02/2011, 10:37

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

21/02/2011, 10:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

13/10/2010, 11:07

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

13/10/2010, 11:04

Remessa Interna - (JRJMOC-MARIA DO CARMO ASSAD MATOS)

05/10/2010, 17:28

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMOC-MARIA DO CARMO ASSAD MATOS)

05/10/2010, 17:27

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

15/09/2010, 17:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBH-RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES)

15/09/2010, 17:09

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSBS-SILVANA CRISTINA BOTELHO DA SILVA)

06/09/2010, 16:19

Certidão - (JRJSBS-SILVANA CRISTINA BOTELHO DA SILVA)

06/09/2010, 15:44

Remessa Interna - (JRJIP9-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

30/04/2010, 18:54

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

30/04/2010, 16:42

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•16/05/2025, 17:47

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Todos os documentos(34)

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ATO ORDINATÓRIO

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•06/08/2012, 16:31

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•29/06/2012, 13:22

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•03/05/2012, 14:21

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•08/11/2011, 13:04

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