Cumprimento Provisório de SentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Sentença
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 25.800,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói
Partes do Processo
BEATRIZ PEREZ SILVA MATTOS
CPF
Autor
TAIANY PEREZ SILVA
CPF
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE NITEROI
CNPJ
Reu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF·Representa: Autor
MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA
CPF·Representa: Autor
CAIO FOLLY CRUZ
CPF·Representa: Autor
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Autor
DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição
06/05/2026, 10:27
Juntada de Petição
12/02/2026, 11:53
Juntada de Petição
12/02/2026, 11:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/11/2025, 14:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/10/2025, 06:15
Juntada de Petição
15/10/2025, 15:19
Juntada de Petição
29/08/2025, 09:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/08/2025, 16:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197
23/08/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
31/07/2025, 23:59
Juntada de Petição
22/07/2025, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025, 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025, 22:21
Determinada a intimação
21/07/2025, 22:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189
24/06/2025, 01:04
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/07/2025, 22:21
DESPACHO/DECISÃO
•16/05/2025, 18:07
Juntada de Petição
15/10/2025, 15:19
Juntada de Petição
29/08/2025, 09:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/08/2025, 16:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197
23/08/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
31/07/2025, 23:59
Juntada de Petição
22/07/2025, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025, 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025, 22:21
Determinada a intimação
21/07/2025, 22:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189
24/06/2025, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
12/06/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
04/06/2025, 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 177 e 181
03/06/2025, 01:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 16:29
Juntada de Petição
02/06/2025, 14:05
Juntada de Petição
28/05/2025, 17:50
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
27/05/2025, 02:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
26/05/2025, 23:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
26/05/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5001685-42.2024.4.02.5102/RJ
EXEQUENTE: BEATRIZ PEREZ SILVA MATTOS
ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)
ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)
ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)
ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU)
ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)
ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 160, PET1 e evento 161, PET1: intimem-se os réus, com urgência, via mandado, para comprovar o cumprimento da tutela provisória concedida na sentença do processo nº 5006836-91.2021.4.02.5102, atualmente em grau de recurso no TRF da 2ª Região, fornecendo o produto pleiteado, no prazo de 05 (cinco) dias.
Findo o prazo e não sendo comprovada a disponibilidade do referido produto para retirada pela autora/exequente, proceda a Secretaria ao bloqueio de verbas públicas em contas administradas pelos réus, primeiramente na conta da Secretaria do Estado de Saúde, informada pela SES/RJ e, não havendo recursos, em conta do Município de Niterói, mediante o sistema SISBAJUD da quantia de R$ 13.979,40 (treze mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), correspondente a 06 frascos do produto CANABIDIOL 200MG/ML, de acordo com o menor orçamento apresentado (evento 160, ANEXO3, pág. 1).
Promovido o bloqueio, transfira-se imediatamente o valor para conta à disposição do juízo.
Intimem-se os réus, por 05 (cinco) dias, para ciência do bloqueio.
Após, voltem conclusos.
26/05/2025, 00:00
Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025, 14:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172
21/05/2025, 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
21/05/2025, 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
21/05/2025, 10:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171
20/05/2025, 18:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173
19/05/2025, 16:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
19/05/2025, 15:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173
19/05/2025, 14:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171
19/05/2025, 14:51
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/05/2025, 14:34
Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA
19/05/2025, 14:34
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/05/2025, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
19/05/2025, 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
19/05/2025, 01:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/05/2025, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/05/2025, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/05/2025, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025, 18:07
Determinada a intimação
16/05/2025, 18:07
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025, 14:45
Juntada de Petição
14/04/2025, 17:40
Juntada de Petição
02/04/2025, 16:37
Juntada de Petição
10/03/2025, 16:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
25/02/2025, 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
22/02/2025, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
17/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
14/02/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 147
13/02/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
12/02/2025, 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2025, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2025, 18:47
Expedição de Alvará
07/02/2025, 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
05/02/2025, 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/02/2025, 01:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025, 12:21
Juntada de peças digitalizadas
04/02/2025, 11:46
Juntada de peças digitalizadas
31/01/2025, 14:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
28/01/2025, 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
23/01/2025, 13:58
Juntada de Petição
02/01/2025, 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
26/12/2024, 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
23/12/2024, 23:59
Juntada de Petição
18/12/2024, 12:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128
17/12/2024, 20:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
16/12/2024, 15:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129
13/12/2024, 19:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
13/12/2024, 16:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
13/12/2024, 16:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
13/12/2024, 16:45
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/12/2024, 16:40
Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA
13/12/2024, 16:40
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/12/2024, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024, 15:13
Decisão interlocutória
13/12/2024, 15:13
Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024, 13:06
Juntada de Petição
09/12/2024, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
05/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 16:50
Despacho
25/11/2024, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 16:50
Conclusos para decisão/despacho
24/11/2024, 18:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
07/11/2024, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 17:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
25/10/2024, 01:08
Juntada de Petição
21/10/2024, 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
12/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
07/10/2024, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/10/2024, 01:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024, 12:56
Despacho
01/10/2024, 19:37
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024, 14:56
Juntada de Petição
01/10/2024, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
27/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024, 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024, 07:03
Expedição de Alvará
16/09/2024, 16:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 92 e 93
14/09/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 92 e 93
06/09/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 94
05/09/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/08/2024, 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/08/2024, 01:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2024, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2024, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2024, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2024, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2024, 17:01
Juntada de peças digitalizadas
27/08/2024, 12:15
Juntada de peças digitalizadas
21/08/2024, 13:05
Decisão interlocutória
20/08/2024, 18:42
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024, 18:07
Juntada de Petição
19/08/2024, 14:45
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
27/07/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
13/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2024, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2024, 13:09
Despacho
30/05/2024, 19:40
Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024, 15:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
29/05/2024, 03:01
Juntada de Petição
21/05/2024, 23:07
Juntada de Petição
21/05/2024, 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/05/2024, 17:26
Juntada de Petição
21/05/2024, 12:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
16/05/2024, 03:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/05/2024, 03:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/05/2024, 03:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
14/05/2024, 12:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
14/05/2024, 11:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
14/05/2024, 11:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
14/05/2024, 11:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
13/05/2024, 17:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
13/05/2024, 17:16
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/05/2024, 17:08
Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA
13/05/2024, 17:08
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/05/2024, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2024, 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2024, 11:52
Despacho
11/05/2024, 00:55
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024, 16:58
Juntada de Petição
08/05/2024, 04:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
08/05/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/04/2024, 23:59
Juntada de Petição
24/04/2024, 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/04/2024, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/04/2024, 11:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/04/2024, 01:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2024, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2024, 16:00
Expedição de Alvará
17/04/2024, 15:53
Decisão interlocutória
16/04/2024, 23:53
Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024, 14:06
Expedição de ofício
16/04/2024, 00:26
Juntada de Petição
15/04/2024, 07:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
13/04/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/04/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
11/04/2024, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/04/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/04/2024, 23:59
Juntado(a)
05/04/2024, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/04/2024, 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/04/2024, 01:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2024, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2024, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2024, 18:55
Juntada de peças digitalizadas
02/04/2024, 15:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/04/2024, 01:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
26/03/2024, 17:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
26/03/2024, 15:10
Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA
26/03/2024, 14:43
Juntada de peças digitalizadas
26/03/2024, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024, 11:29
Decisão interlocutória
25/03/2024, 15:08
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024, 12:47
Juntada de Petição
22/03/2024, 18:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/03/2024, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/03/2024, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/03/2024, 01:04
Juntada de certidão
05/03/2024, 13:44
Intimado em Secretaria
05/03/2024, 13:38
Intimado em Secretaria
05/03/2024, 13:37
Despacho
04/03/2024, 23:27
Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024, 15:05
Juntada de Petição
28/02/2024, 18:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
19/02/2024, 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2024, 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/02/2024, 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024, 00:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024, 16:31
Despacho
29/01/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024, 12:41
Distribuído por dependência - Número: 50068369120214025102/RJ