Execução Fiscal 0502196-43.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2002

Valor da Causa

R$ 89.268,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AQUARIANA DO BRASIL LAVANDERIAS LTDA

CNPJ

Reu

WILLIAM LUIZ JONAS

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CARLOS AFFONSO LEONY NETO

OAB/RJ 122760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 18:25

Transitado em Julgado

24/06/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0502196-43.2002.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AQUARIANA DO BRASIL LAVANDERIAS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS AFFONSO LEONY NETO (OAB RJ122760) EXECUTADO: WILLIAM LUIZ JONAS ADVOGADO(A): CARLOS AFFONSO LEONY NETO (OAB RJ122760) SENTENÇA O(a) Exequente informa que cancelou a inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança veiculada por esta execução fiscal, pelo reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, em razão do que EXTINGO A EXECUÇÃO (Lei n. 6.830/80, art. 26). Sem custas ou honorários.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

23/05/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/05/2025, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 18:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/05/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 12:59

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:46

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 18:25

Transitado em Julgado

24/06/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 15:07

Reportar Problema

legal

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26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0502196-43.2002.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AQUARIANA DO BRASIL LAVANDERIAS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS AFFONSO LEONY NETO (OAB RJ122760) EXECUTADO: WILLIAM LUIZ JONAS ADVOGADO(A): CARLOS AFFONSO LEONY NETO (OAB RJ122760) SENTENÇA O(a) Exequente informa que cancelou a inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança veiculada por esta execução fiscal, pelo reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, em razão do que EXTINGO A EXECUÇÃO (Lei n. 6.830/80, art. 26). Sem custas ou honorários.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

23/05/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/05/2025, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 18:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/05/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 12:59

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/04/2025, 11:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2025, 11:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50010160820204020000/TRF2

28/07/2022, 12:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010160820204020000/TRF2

24/05/2022, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

13/03/2020, 03:36

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

02/03/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/02/2020, 21:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

17/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 141 e 142

13/02/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010160820204020000/TRF2

07/02/2020, 15:15

Juntado(a)

07/02/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 10:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/02/2020, 15:07

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50010160820204020000/TRF2

05/02/2020, 09:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2020, 16:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/02/2020, 16:13

Juntada de Petição

29/01/2020, 10:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2020, 13:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE MANUEL BOAL AFONSO - EXCLUÍDA

14/01/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/12/2019, 21:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

22/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/12/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 10:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 17:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/12/2019, 17:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/08/2019, 21:33

Juntada - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

04/11/2016, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

21/10/2016, 16:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

14/10/2016, 17:04

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

14/10/2016, 16:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

14/10/2016, 16:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/10/2016, 14:40

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/10/2016, 10:54

Juntada - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

01/09/2016, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

26/04/2016, 11:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

13/04/2016, 16:55

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

13/04/2016, 16:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

13/04/2016, 16:21

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

31/03/2016, 16:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

24/02/2016, 17:02

Reativação de Suspensão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

24/02/2016, 17:01

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

24/02/2016, 15:24

Juntada

21/07/2015, 13:22

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

24/10/2014, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

24/10/2014, 13:33

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

24/10/2014, 13:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

19/08/2014, 13:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

13/08/2014, 14:08

Juntada

13/08/2014, 11:25

Juntada

13/08/2014, 11:25

Juntada

13/08/2014, 11:25

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

11/07/2014, 15:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

11/07/2014, 15:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

11/07/2014, 15:39

Certidão - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

11/07/2014, 15:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

03/07/2014, 17:21

Edital Livre - (JRJQMY-MILLENA MENEZES DE SOUZA)

14/04/2014, 15:09

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

27/02/2014, 14:02

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

08/01/2014, 11:30

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

08/01/2014, 11:27

Devolução de Remessa - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

08/01/2014, 11:26

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

01/10/2013, 17:02

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

01/10/2013, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

01/10/2013, 16:24

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/09/2013, 13:10

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/09/2013, 13:09

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/09/2013, 13:07

Certidão - Anotação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/09/2013, 12:49

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

21/08/2013, 14:48

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

21/08/2013, 14:44

Edital Livre - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/08/2013, 17:53

Localização Interna - (JRJDKB-DANIEL RIKER BASTOS)

04/07/2013, 14:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJDKB-DANIEL RIKER BASTOS)

04/07/2013, 14:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDKB-DANIEL RIKER BASTOS)

04/07/2013, 14:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

28/06/2013, 16:44

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

29/04/2013, 11:54

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/02/2013, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/02/2013, 13:10

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

10/10/2012, 16:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

10/10/2012, 16:17

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

21/09/2012, 12:44

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

10/09/2012, 16:21

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

10/09/2012, 11:00

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

10/09/2012, 10:26

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

31/08/2012, 13:34

Localização Interna - (JRJANB-AMALIA NUNES BRUNO)

08/06/2012, 14:46

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/05/2012, 10:56

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade acolhida - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/05/2012, 10:55

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/05/2012, 10:54

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/05/2012, 10:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

19/01/2012, 13:48

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

21/09/2011, 14:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

21/09/2011, 14:02

Conclusão para Despacho - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

14/09/2011, 10:28

Reativação de Suspensão - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

14/09/2011, 10:27

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

14/09/2009, 16:26

Localização Interna - (JRJPQA-PHILIPPE MARQUES DE ALMEIDA)

24/06/2009, 16:25

Localização Interna - (JRJMYB-MARCELO NERY SATURNINO BRAGA)

18/05/2009, 16:46

Localização Interna - (JRJMYB-MARCELO NERY SATURNINO BRAGA)

12/05/2009, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJMYB-MARCELO NERY SATURNINO BRAGA)

12/05/2009, 13:53

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

11/02/2009, 17:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

19/01/2009, 12:09

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

20/10/2008, 13:01

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

15/04/2008, 13:53

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

15/04/2008, 13:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

15/04/2008, 13:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

25/03/2008, 14:20

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

11/03/2008, 22:23

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

22/01/2008, 17:33

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

22/10/2007, 10:43

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

19/10/2007, 08:13

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

26/09/2007, 08:11

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

06/07/2007, 12:49

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

29/06/2007, 18:55

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

28/06/2007, 20:29

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

28/06/2007, 20:28

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

27/04/2007, 16:40

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

13/04/2007, 13:30

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

07/03/2007, 12:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

31/01/2007, 12:12

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

22/01/2007, 13:11

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

09/11/2006, 16:32

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

23/03/2006, 19:19

Conclusão para Despacho - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

23/03/2006, 18:41

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

17/03/2006, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

17/03/2006, 13:04

Localização Interna - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

10/12/2004, 16:40

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

10/12/2004, 16:38

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

09/12/2004, 17:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

09/12/2004, 17:27

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

12/08/2004, 23:59

Conclusão para Despacho - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

09/08/2004, 21:17

Juntada - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

24/06/2004, 12:26

Juntada - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

24/06/2004, 12:25

Remessa Interna - (JRJSLD-SILVIA LIMA GUIDINI)

01/03/2004, 21:16

Remessa Interna para Expedir Carta de Citação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

30/10/2003, 21:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

30/10/2003, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

29/09/2003, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

21/05/2003, 21:12

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

21/05/2003, 20:48

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

17/03/2003, 23:57

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

17/03/2003, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

17/03/2003, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

13/03/2003, 21:09

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

17/02/2003, 23:56

Remessa Interna - (JRJLVM-LAURA VIEIRA MENDONCA)

17/02/2003, 21:08

Remessa Interna para Expedir Carta de Citação - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

04/02/2003, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

28/01/2003, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

20/06/2002, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

10/04/2002, 21:04

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

10/04/2002, 20:45

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

15/03/2002, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

01/03/2002, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

22/02/2002, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

14/02/2002, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 10:44

TRASLADO DE PEÇAS

•11/12/2019, 17:32

TRASLADO DE PEÇAS

•11/12/2019, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2016, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2016, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2014, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2012, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2011, 10:28