Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5100997-96.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 42.104,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11

Partes do Processo

SAKURA PRESENTES EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2024, 14:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

24/01/2024, 14:12

Transitado em Julgado

24/01/2024, 14:11

Juntada de Petição

24/01/2024, 13:48

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/01/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/01/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/01/2024, 12:29

Extinto o processo por desistência

12/01/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/01/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

24/01/2024, 14:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

24/01/2024, 14:12

Transitado em Julgado

24/01/2024, 14:11

Juntada de Petição

24/01/2024, 13:48

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:30

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/01/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/01/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/01/2024, 12:29

Extinto o processo por desistência

12/01/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/01/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/12/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/12/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:39

Decisão interlocutória

06/12/2023, 17:12

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/12/2023, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/12/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/12/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 11:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/12/2023, 11:04

Juntada de Petição

30/11/2023, 16:48

Baixa Definitiva

06/06/2023, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

06/06/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/05/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/05/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/05/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 11:19

Despacho

05/05/2023, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 08:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 51009979620214025101

04/05/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAKURA PRESENTES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Murilo Varasquim (OAB PR041918) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 5100997-96.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

23/04/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/04/2022, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/04/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/03/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/03/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/03/2022, 09:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50164466320214020000/TRF2

10/03/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/03/2022, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/02/2022, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

07/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/01/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/01/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2022, 07:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2022, 07:35

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/01/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2021, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/12/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/12/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/12/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/12/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

15/12/2021, 15:04

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 10:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 37

15/12/2021, 09:45

Juntada de Petição

14/12/2021, 23:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164466320214020000/TRF2

13/12/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/12/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

06/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/12/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/12/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 15:00

Concedida a Segurança

26/11/2021, 15:00

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 18:27

Juntada de Petição

18/11/2021, 17:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 50164466320214020000/TRF2

18/11/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/10/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/10/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/10/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/10/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/10/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/10/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/09/2021, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8

27/09/2021, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 210,52 em 18/09/2021 Número de referência: 852784

23/09/2021, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/09/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/09/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 20:34

Não Concedida a Medida Liminar

17/09/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 09:51

Juntada de certidão

17/09/2021, 08:42

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 11:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 20:59

SENTENÇA

•28/01/2022, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/12/2021, 07:25

SENTENÇA

•15/12/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 15:00

SENTENÇA

•26/11/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 20:34