Procedimento Comum Cível 5085186-62.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.807.737,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

WINICIUS DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARINHA DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANA GRACIANO MOREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 211718·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

30/04/2026, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/04/2026, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/03/2026, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

04/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

03/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/02/2026, 21:53

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

12/02/2026, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/02/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/02/2026, 15:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

11/02/2026, 02:07

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

30/04/2026, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/04/2026, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/03/2026, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 19:15

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

04/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

03/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/02/2026, 21:53

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

12/02/2026, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/02/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/02/2026, 15:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

11/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 19:15

Transitado em Julgado

10/02/2026, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/02/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

18/12/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/12/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/12/2025, 12:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

17/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:50

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 17:17

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/06/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/06/2025, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/05/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085186-62.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: WINICIUS DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): LILIANA GRACIANO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ211718) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 357 do NCPC, passo ao saneamento do feito. Mantenho a distribuição do ônus da prova de acordo com o art. 373 do NCPC. Consigno que as questões de mérito estritamente de direito serão objeto da futura sentença. Intimem-se as partes para, se desejarem, apresentarem suas alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverão juntar eventuais provas documentais suplementares, se for o caso. Nada mais sendo requerido, considerando que não foi solicitada a produção de outras provas, voltem-me conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:08

Determinada a intimação

16/05/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 21:56

Juntada de Petição

17/02/2025, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/02/2025, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/02/2025, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/01/2025, 04:14

Determinada a intimação

16/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/09/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/08/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/08/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:57

Determinada a intimação

14/08/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/05/2024, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/03/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/02/2024, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:11

Juntada de Petição

17/11/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/11/2023, 15:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/10/2023, 23:59

Determinada a citação

02/10/2023, 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/10/2023, 19:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

02/10/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/06/2023, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/05/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 19:07

Juntada de Petição

13/03/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/02/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/02/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

15/12/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 18:20

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

06/12/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/12/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/11/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 15:46

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 11:14

SENTENÇA

•16/12/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 17:11