Cumprimento de sentença 5089040-30.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.920,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157212-35.2025.4.02.9666/TRF (HELIO RICARDO PIMENTA DOS REIS)

31/08/2025, 21:17

Baixa Definitiva

30/07/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

30/07/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 12:09

Intimado em Secretaria

28/07/2025, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039174 processada no TRF2 com o no. 51572123520254029666/TRF (HELIO RICARDO PIMENTA DOS REIS)

27/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039174 processada no TRF2 com o no. 51572123520254029666/TRF (RENAN MARQUES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510039174

23/07/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

18/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5089040-30.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN REQUERENTE: HELIO RICARDO PIMENTA DOS REIS ADVOGADO(A): RENAN MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ188947) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 16/06/2025 - Juntado(a)

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

16/06/2025, 18:27

Todas as movimentações(97)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157212-35.2025.4.02.9666/TRF (HELIO RICARDO PIMENTA DOS REIS)

31/08/2025, 21:17

Baixa Definitiva

30/07/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

30/07/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 12:09

Intimado em Secretaria

28/07/2025, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039174 processada no TRF2 com o no. 51572123520254029666/TRF (HELIO RICARDO PIMENTA DOS REIS)

27/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039174 processada no TRF2 com o no. 51572123520254029666/TRF (RENAN MARQUES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510039174

23/07/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

18/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5089040-30.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN REQUERENTE: HELIO RICARDO PIMENTA DOS REIS ADVOGADO(A): RENAN MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ188947) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 16/06/2025 - Juntado(a)

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

16/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2025, 16:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510039174

16/06/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5089040-30.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HELIO RICARDO PIMENTA DOS REIS ADVOGADO(A): RENAN MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ188947) DESPACHO/DECISÃO Em conformidade com o § 4º do artigo 22 da Lei n. 8.906/94 e em razão do tempo decorrido desde a assinatura do contrato, INTIME-SE o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar declaração do(a) autor(a), com data atual e assinada por ele(a), de que não foi pago qualquer valor a título do honorário contratual relativo à presente demanda. Se houve pagamento parcial, deverá ser informado o respectivo valor. Decorrido o prazo sem a juntada da declaração, proceda-se ao cadastramento apenas da requisição do principal devida à parte autora e da sucumbência devida, se houver, e intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição

08/06/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/06/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/06/2025, 13:42

Determinada a intimação

06/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 12:44

Juntada de Petição

06/06/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5089040-30.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HELIO RICARDO PIMENTA DOS REIS ADVOGADO(A): RENAN MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ188947) DESPACHO/DECISÃO Evento 62. O autor requer imposição de multa de caráter punitivo ao réu pelo atraso na apresentação dos cálculos. Entendo que a imposição da multa é um permissivo legal concedido ao juiz (art. 536, §1º, c/c art. 537 do novo Código de Processo Civil, “poderá”), a fim de induzir o cumprimento do julgado, devendo ser observado que a imposição da multa pelo Juízo pressupõe o devedor recalcitrante que, podendo cumprir o julgado, não o faz. No caso dos autos, constato que o réu foi intimado pela primeira vez para apresentar planilha de cálculos, em 20/03/2025 (evento 49), sendo o dia 29/04/2025 a data final para apresentação dos cálculos. Os cálculos foram juntados aos autos em 30/04/2025 (evento 55). Portanto, o atraso no cumprimento foi de apenas 1 dia. Aliás, a planilha de atrasados foi juntada minutos antes de ser proferida a decisão de evento 56. Assim, levando em conta que não houve demora excessiva, nem resistência por parte do réu no cumprimento do julgado e, ainda, com fundamento no princípio da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 8º do CPC), e nos termos do art. 537, § 1, I, do CPC, que dispõe que o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa ou excluí-la, caso verifique que a mesma se tornou insuficiente ou excessiva INDEFIRO o pedido do autor. Intime-se. Após, retornem os autos, imediatamente, para o cadastro da requisição.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 18:13

Indeferido o pedido

06/05/2025, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/05/2025, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/05/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

30/04/2025, 15:27

Determinada a intimação

30/04/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 15:12

Juntada de Petição

30/04/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

30/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

30/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

20/03/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/03/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/03/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

16/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

06/03/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/03/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

28/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

17/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/12/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/12/2024, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/11/2024, 01:03

Juntada de Petição

11/11/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

18/10/2024, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

30/09/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:20

Determinada a intimação

30/09/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 11:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/09/2024, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024

16/09/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

14/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

30/08/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

20/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 16:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/10/2023, 18:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/08/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/08/2023, 13:52

Determinada a intimação

21/08/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 09:52

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2023, 09:50

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2023, 09:43

Distribuído por sorteio

20/08/2023, 18:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2024, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 13:20

SENTENÇA

•20/08/2024, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 11:11

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•20/08/2023, 18:34