Cumprimento Provisório de Sentença 5041424-88.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento Provisório de Sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento Provisório de Sentença · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TARGA SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 048566·CPF·Representa: Autor

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

OAB/SC 041738·CPF·Representa: Autor

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB/SC 051454·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 048566·CPF·Representa: Autor

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

OAB/SC 041738·CPF·Representa: Autor

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB/SC 051454·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/10/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

30/09/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/09/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/09/2025, 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

29/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/09/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

04/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

03/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 11:49

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/10/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

30/09/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 11:48

29/09/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/09/2025, 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

29/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/09/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

04/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

03/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/09/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/09/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/08/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/08/2025, 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

19/08/2025, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

18/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/08/2025, 14:33

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

18/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 14:07

Despacho

15/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/08/2025, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

23/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

22/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

21/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:08

Juntada de Petição

20/07/2025, 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

18/07/2025, 08:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

14/07/2025, 16:59

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

10/07/2025, 17:20

Despacho

09/07/2025, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/07/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/06/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

25/06/2025, 17:41

Despacho

25/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/06/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:37

Juntada de certidão

16/06/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/06/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5041424-88.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TARGA SA ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório da sentença proferida nos autos da ação nº 5000634-05.2025.4.02.5120. Depreende-se dos autos que, no processo principal, foi proferida sentença concedendo parcialmente a segurança, para, confirmando a liminar, determinar que a autoridade impetrada providenciasse a análise dos pedidos relativos aos processos administrativos informados na inicial, no prazo de trinta dias. A Quarta Turma do TRF da 2ª Região pautou a remessa necessária para a sessão de julgamentos virtual, com início em 19/05/2025 e previsão de término em 23/05/2025. Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas judiciais, através de guia própria, no valor mínimo de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção e cancelamento da distribuição. Com o cumprimento, dê-se vista à UNIÃO para se manifestar, nos termos do art. 520 e seguintes do CPC.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 18:16

Determinada a intimação

16/05/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 03:42

Distribuído por dependência - Número: 50006340520254025120/RJ

08/05/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 15:41

PETIÇÃO

•14/08/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 16:00

PETIÇÃO

•24/06/2025, 15:49

Anexo

•24/06/2025, 15:49

Anexo

•24/06/2025, 15:49

Anexo

•24/06/2025, 15:49

Anexo

•24/06/2025, 15:49

Anexo

•24/06/2025, 15:49

Anexo

•24/06/2025, 15:49

Anexo

•24/06/2025, 15:49

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•25/09/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 15:41

PETIÇÃO

•14/08/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 16:00

PETIÇÃO

•24/06/2025, 15:49

Anexo

•24/06/2025, 15:49

Anexo

•24/06/2025, 15:49

Anexo

•24/06/2025, 15:49

Anexo

•24/06/2025, 15:49

Anexo

•24/06/2025, 15:49

Anexo

•24/06/2025, 15:49

Anexo

•24/06/2025, 15:49

Anexo

•24/06/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 18:16

PETIÇÃO INICIAL

•08/05/2025, 15:07