Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)
APELANTE: ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)
APELANTE: MARIA TOTELOTE DE PAULA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)
APELANTE: ORGANIZACAO COMERCIAL FORENZA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)
APELANTE: ANDRE HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)
APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)
APELANTE: PALERMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)
APELANTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)
APELANTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)
APELANTE: CHRISTIANO HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)
APELANTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)
APELANTE: VICTOR HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)
APELANTE: PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)
APELANTE: MARY HELAL DE PAULA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)
APELANTE: LUCIANO BEITE ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)
APELANTE: CHUMEL IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)
APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA FILHO ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)
APELANTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)
APELANTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)
APELANTE: GERALDO TORTELOTE ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)
APELANTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PATRICIA MONTEIRO LEMOS
APELADO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0118011-03.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES