Procedimento Comum Cível 5002863-13.2021.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 103.255,58

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

RICARDO FIGUEIREDO BOMENY

CPF

Autor

GUSTAVO FIGUEIREDO BOMENY

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR

OAB/RJ 176677·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 161007·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

12/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/05/2026, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/05/2026, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

04/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

30/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:49

Despacho

29/04/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/04/2026, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Despacho

08/04/2026, 13:17

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

12/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/05/2026, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/05/2026, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 13:17

04/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

30/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:49

Despacho

29/04/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/04/2026, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Despacho

08/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/04/2026, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111

26/01/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/12/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/12/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

15/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

12/12/2025, 02:07

Determinada a intimação

11/12/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 19:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104

01/09/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

25/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

22/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 11:17

Determinada a intimação

21/08/2025, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/06/2025, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/06/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

02/06/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/05/2025, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

27/05/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002863-13.2021.4.02.5108/RJ (originário: processo nº 50002488420204025108/RJ) RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE AUTOR: RICARDO FIGUEIREDO BOMENY ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA (OAB RJ161007) ADVOGADO(A): ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR (OAB RJ176677) AUTOR: GUSTAVO FIGUEIREDO BOMENY ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA (OAB RJ161007) ADVOGADO(A): ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR (OAB RJ176677) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 02/04/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

17/05/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50087783620244020000/TRF2

08/04/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

07/04/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/04/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/04/2025, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:28

Convertido o Julgamento em Diligência

19/03/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 10:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2025, 10:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50087783620244020000/TRF2

26/02/2025, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2024, 18:45

Despacho

27/11/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 21:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

30/09/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/09/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 11:09

Convertido o Julgamento em Diligência

16/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 16:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087783620244020000/TRF2

01/07/2024, 20:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50087783620244020000/TRF2

27/06/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

21/06/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

06/06/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

27/05/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 14:01

Despacho

13/03/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/12/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/11/2023, 23:59

Despacho

08/11/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 19:01

Alterado o assunto processual

08/11/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 00:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

19/06/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/06/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/06/2023, 09:13

Embargos de Declaração Acolhidos

31/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

14/03/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/02/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

16/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/01/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:23

Determinada a intimação

28/10/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

19/08/2022, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/08/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

29/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

19/07/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 20:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000248-84.2020.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 32

13/05/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/03/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/02/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/01/2022, 19:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 03:06

Concedida a Medida Liminar

16/12/2021, 03:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/12/2021, 03:05

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 17:32

Juntada de Petição

28/07/2021, 16:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000248-84.2020.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4

28/06/2021, 23:06

Decisão interlocutória

28/06/2021, 23:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 516,27 em 03/06/2021 Número de referência: 815678

03/06/2021, 06:31

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 22:49

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 01:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 20:34

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 01:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 03:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 23:03