Procedimento Comum Cível 5062172-15.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO HENRIQUE PINTO TORRES DUARTE

CPF

Autor

ADVANCED NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LYS MIRANDA ALVES

OAB/RJ 160033·CPF·Representa: Autor

ANDRE DINIS ANGELO

OAB/RJ 108700·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 93

28/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 93

15/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 93

14/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 19:52

Decisão interlocutória

13/04/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 16:27

Juntada de Petição

26/01/2026, 17:28

Juntada de Petição

05/01/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/11/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

26/11/2025, 14:51

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 93

28/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 93

15/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 19:52

SENTENÇA

•02/11/2025, 16:43

14/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 19:52

Decisão interlocutória

13/04/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 16:27

Juntada de Petição

26/01/2026, 17:28

Juntada de Petição

05/01/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/11/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

26/11/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81

04/11/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81

03/11/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 16:43

Convertido o Julgamento em Diligência

02/11/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

17/06/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

17/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062172-15.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO HENRIQUE PINTO TORRES DUARTE ADVOGADO(A): ANDRE DINIS ANGELO (OAB RJ108700) ADVOGADO(A): LYS MIRANDA ALVES (OAB RJ160033) AUTOR: ADVANCED NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE DINIS ANGELO (OAB RJ108700) ADVOGADO(A): LYS MIRANDA ALVES (OAB RJ160033) DESPACHO/DECISÃO Ante a manifestação do perito, abra-se vista às partes, por 15 dias. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/05/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:25

Determinada a intimação

16/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 14:58

Juntada de Petição

11/03/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

26/01/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:48

Determinada a intimação

15/01/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

07/10/2024, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

12/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/09/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/09/2024, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:37

Determinada a intimação

02/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:37

Juntada de Petição

30/08/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 12:45

Despacho

25/07/2024, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 11:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

22/04/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

18/04/2024, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

13/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

12/04/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/03/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:17

Decisão interlocutória

18/03/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/11/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

07/11/2023, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/10/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 08:22

Determinada a intimação

25/10/2023, 08:22

Alterado o assunto processual

24/10/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

10/08/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2023, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2023, 17:24

Determinada a intimação

10/07/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

08/07/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

06/07/2023, 19:50

Juntada de Petição

04/07/2023, 17:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 27/05/2023 Número de referência: 1052722

28/06/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

16/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

13/06/2023, 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/06/2023, 13:06

Não Concedida a Medida Liminar

06/06/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2023, 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/06/2023, 17:08

Juntada de Petição

06/06/2023, 16:15

Juntada de Petição

06/06/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 10:56

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 17:08