Embargos à Execução Fiscal 5000506-64.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 377.026,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

L. A. PORTUGAL

CNPJ

Autor

LEDA AGRICOLA PORTUGAL

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUCENA DE ARAUJO

OAB/RJ 087647·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ZANCHIN

OAB/RS 087410·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

INGRID KUHN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDRE LUCENA DE ARAUJO

OAB/RJ 087647·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ZANCHIN

OAB/RS 087410·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

INGRID KUHN

CPF·Representa: Réu

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA

CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

KARINA COHEN LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

03/03/2026, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003868-11.2023.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 49, 61, 72

03/03/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

02/02/2026, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/01/2026, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

11/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

10/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:29

Despacho

09/12/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

06/12/2025, 03:02

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

03/03/2026, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003868-11.2023.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 49, 61, 72

03/03/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

02/02/2026, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/01/2026, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 14:29

SENTENÇA

•10/11/2025, 16:33

22/12/2025, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

11/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

10/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:29

Despacho

09/12/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

06/12/2025, 03:02

Juntada de Petição

05/12/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/11/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

12/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

11/11/2025, 02:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 15:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

06/11/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/10/2025, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/10/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

15/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

14/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 16:56

Julgado procedente em parte o pedido

13/10/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 19:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

29/05/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

26/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000506-64.2024.4.02.5105/RJ EMBARGANTE: L. A. PORTUGAL ADVOGADO(A): ANDRE LUCENA DE ARAUJO (OAB RJ087647) EMBARGANTE: LEDA AGRICOLA PORTUGAL ADVOGADO(A): ANDRE LUCENA DE ARAUJO (OAB RJ087647) DESPACHO/DECISÃO Esclareça a Embargante se há provas a produzir, especificando-as. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão/sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:46

Despacho

16/05/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 15:18

Juntada de certidão

16/05/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

08/04/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/03/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:37

Decisão interlocutória

13/03/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 20:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntada de certidão - 10/03/2025 15:39:36)

12/03/2025, 20:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

21/10/2024, 11:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:55

Juntada de Petição

07/10/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

18/09/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 10:34

Juntada de Petição

19/07/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

19/07/2024, 10:21

Juntada de Petição

19/07/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/05/2024, 13:23

Alterado o assunto processual

11/04/2024, 10:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJNFR01S para RJRIOEF04F)

11/04/2024, 10:46

Declarada incompetência

11/04/2024, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 13:58

Juntada de Petição - L. A. PORTUGAL / LEDA AGRICOLA PORTUGAL (RS087410 - FERNANDO ZANCHIN)

19/03/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 22:29

Determinada a intimação

07/03/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 18:04

Juntada de certidão

05/03/2024, 18:04

Distribuído por dependência - Número: 50038681120234025105/RJ

05/03/2024, 17:56

SENTENÇA

•13/10/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 22:29