Embargos à Execução 0017256-98.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.786.073,17

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 020283·CPF·Representa: Réu

HEITOR FARO DE CASTRO

OAB/RJ 050169·CPF·Representa: Réu

ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA

OAB/RJ 147584·CPF·Representa: Réu

DIEGO OLIVEIRA BARBATI

OAB/RJ 145873·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 020283·CPF·Representa: Réu

HEITOR FARO DE CASTRO

OAB/RJ 050169·CPF·Representa: Réu

ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA

OAB/RJ 147584·CPF·Representa: Réu

DIEGO OLIVEIRA BARBATI

OAB/RJ 145873·CPF·Representa: Réu

MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA

OAB/RJ 137775·CPF·Representa: Réu

BRUNO AMAR BOTELHO

OAB/RJ 113441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5021627-63.2023.4.02.9445/TRF (SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS)

31/10/2023, 13:25

Baixa Definitiva

31/10/2023, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

31/10/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

25/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

30/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

21/09/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

21/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510043107 processada no TRF2 com o no. 50216276320234029445/TRF (SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS)

14/09/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510043107

04/09/2023, 18:29

Decisão interlocutória

31/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 11:43

Todas as movimentações(203)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5021627-63.2023.4.02.9445/TRF (SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS)

31/10/2023, 13:25

Baixa Definitiva

31/10/2023, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

31/10/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

25/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:08

30/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

21/09/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

21/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510043107 processada no TRF2 com o no. 50216276320234029445/TRF (SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS)

14/09/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510043107

04/09/2023, 18:29

Decisão interlocutória

31/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

29/08/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

29/08/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

28/08/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

28/08/2023, 14:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510043107

25/08/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

08/08/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

08/08/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 21:03

Determinada a intimação

07/08/2023, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/08/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

11/07/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

11/07/2023, 14:05

Determinada a intimação

10/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 19:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 00172569820114025101

01/06/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A): HEITOR FARO DE CASTRO (OAB RJ050169) ADVOGADO(A): ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA (OAB RJ147584) ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873) ADVOGADO(A): MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA (OAB RJ137775) ADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO (OAB RJ113441) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0017256-98.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

20/03/2023, 00:00

Juntada de Petição

17/06/2022, 09:43

Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF

20/03/2021, 19:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 19:30

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

22/06/2015, 17:08

Certidão - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

22/06/2015, 17:02

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

19/06/2015, 13:15

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

19/06/2015, 13:14

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

18/06/2015, 16:07

Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

11/06/2015, 17:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

21/05/2015, 08:09

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

20/05/2015, 15:32

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

14/05/2015, 15:02

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

24/04/2015, 12:25

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

24/04/2015, 12:20

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

20/04/2015, 19:41

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

20/04/2015, 19:40

Certidão - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

20/04/2015, 15:50

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

08/04/2015, 18:36

Certidão - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

08/04/2015, 18:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

17/03/2015, 10:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

16/03/2015, 10:37

Juntada - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

16/03/2015, 09:44

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

06/03/2015, 08:39

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

06/03/2015, 08:37

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

03/03/2015, 11:19

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

03/03/2015, 10:40

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

20/02/2015, 13:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

20/02/2015, 13:47

Remessa Interna para Cálculos refeitos - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

19/02/2015, 18:25

Certidão - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

19/02/2015, 18:24

Localização Interna - (JRJOYL-JOYCE RODRIGUES DE CARVALHO)

28/01/2015, 10:55

Remessa Interna - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

27/01/2015, 08:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

27/01/2015, 07:43

Conclusão para Despacho - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

22/01/2015, 18:50

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

22/01/2015, 13:20

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

07/01/2015, 19:55

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

19/12/2014, 08:30

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

19/12/2014, 08:25

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

16/12/2014, 10:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

16/12/2014, 09:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

10/12/2014, 12:55

Remessa Interna para Cálculos refeitos - (JRJZVP-LUIZ VICTOR TADEU BARBALHO PADRÃƒO)

09/12/2014, 17:04

Certidão - Contadoria - (JRJZVP-LUIZ VICTOR TADEU BARBALHO PADRÃƒO)

09/12/2014, 17:01

Localização Interna - (JRJJWG-JAYME MANCINI NETO)

19/09/2014, 11:14

Remessa Interna - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

18/09/2014, 14:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

18/09/2014, 13:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

15/09/2014, 15:16

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

26/08/2014, 16:34

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

26/08/2014, 16:19

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

26/07/2014, 10:28

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

26/07/2014, 10:23

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

20/07/2014, 10:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

20/07/2014, 08:15

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

17/07/2014, 16:53

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

01/07/2014, 11:13

Remessa Interna para Cálculos refeitos - (JRJZVP-LUIZ VICTOR TADEU BARBALHO PADRÃƒO)

27/06/2014, 16:03

Certidão - Contadoria - (JRJZVP-LUIZ VICTOR TADEU BARBALHO PADRÃƒO)

27/06/2014, 15:49

Localização Interna - (JRJJWG-JAYME MANCINI NETO)

30/05/2014, 12:15

Remessa Interna - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

29/05/2014, 11:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

29/05/2014, 11:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

27/05/2014, 11:17

Juntada - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

27/05/2014, 10:17

Juntada - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

26/05/2014, 11:30

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

16/05/2014, 07:28

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

16/05/2014, 07:26

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

09/05/2014, 09:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

09/05/2014, 09:08

Conclusão para Despacho - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

07/05/2014, 15:05

Remessa Interna para Cálculos refeitos - (JRJQMK-CARINE MUSSKOPF)

06/05/2014, 17:43

Certidão - (JRJQMK-CARINE MUSSKOPF)

06/05/2014, 17:42

Localização Interna - (JRJMBR-MARCELO BARBOSA REVOREDO)

06/05/2014, 12:09

Remessa Interna - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

06/05/2014, 09:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

06/05/2014, 09:38

Conclusão para Despacho - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

02/05/2014, 17:23

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

01/04/2014, 13:12

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

01/04/2014, 13:10

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

31/03/2014, 10:47

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

21/03/2014, 10:16

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

21/03/2014, 10:12

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

20/03/2014, 11:21

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

20/03/2014, 11:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

20/03/2014, 11:18

Remessa Interna para Cálculos refeitos - (JRJDOI-DEBORA MOURA DA SILVA)

19/03/2014, 13:56

Certidão - (JRJDOI-DEBORA MOURA DA SILVA)

19/03/2014, 13:54

Localização Interna - (JRJMBR-MARCELO BARBOSA REVOREDO)

18/02/2014, 15:22

Remessa Interna para Cálculo - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

18/02/2014, 13:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

18/02/2014, 13:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

14/02/2014, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

14/02/2014, 16:41

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

29/01/2014, 18:17

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

29/01/2014, 18:16

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

23/01/2014, 16:44

Certidão - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

17/01/2014, 15:12

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

14/01/2014, 12:58

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

14/01/2014, 12:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

14/01/2014, 12:56

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJDOI-DEBORA MOURA DA SILVA)

13/01/2014, 14:29

Certidão - (JRJDOI-DEBORA MOURA DA SILVA)

13/01/2014, 14:26

Localização Interna - (JRJMBR-MARCELO BARBOSA REVOREDO)

09/01/2014, 17:06

Remessa Interna para Cálculo - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

09/01/2014, 15:37

Certidão - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

09/01/2014, 15:35

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

07/01/2014, 11:19

Certidão - Vista - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

06/12/2013, 09:41

Devolução de Remessa - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

06/12/2013, 09:40

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

29/11/2013, 12:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

29/11/2013, 12:24

Conclusão para Decisão - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

26/11/2013, 15:26

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

16/08/2013, 13:28

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

01/08/2013, 10:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

20/07/2013, 16:58

Devolução de Remessa - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

20/07/2013, 16:57

Certidão - Publicação - (JRJIWC-CAMILLA BAPTISTA DE OLIVEIRA CORDEIRO)

17/07/2013, 14:00

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

15/07/2013, 18:50

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

15/07/2013, 18:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

15/07/2013, 12:20

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

12/07/2013, 15:40

Localização Interna - (JRJEYZ-EVERTON DA SILVA DE LIMA)

17/05/2013, 18:06

Remessa Interna para Cálculo - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

15/05/2013, 10:39

Certidão - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

15/05/2013, 10:36

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

30/04/2013, 09:57

Certidão - Publicação - (JRJCJH-CLARISSA SANGLARD HISSE)

11/04/2013, 17:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

09/04/2013, 12:26

Conclusão para Despacho - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

05/04/2013, 11:25

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

05/04/2013, 11:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

26/02/2013, 11:02

Devolução de Remessa - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

26/02/2013, 11:01

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

22/02/2013, 17:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

22/02/2013, 17:00

Conclusão para Despacho - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

20/02/2013, 16:40

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

02/08/2012, 15:00

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

02/08/2012, 14:59

Certidão - Vista - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

20/07/2012, 18:55

Devolução de Remessa - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

20/07/2012, 18:54

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

18/07/2012, 14:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

18/07/2012, 14:15

Conclusão para Despacho - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

16/07/2012, 11:05

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

13/07/2012, 16:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

13/07/2012, 16:07

Certidão - Vista - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

06/07/2012, 09:33

Devolução de Remessa - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

06/07/2012, 09:31

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

04/07/2012, 18:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

04/07/2012, 18:08

Conclusão para Despacho - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

04/07/2012, 13:51

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

07/05/2012, 11:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

07/05/2012, 10:47

Certidão - Vista - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

02/05/2012, 10:06

Devolução de Remessa - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

02/05/2012, 10:05

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

27/04/2012, 18:10

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

27/04/2012, 16:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

27/04/2012, 16:29

Conclusão para Despacho - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

25/04/2012, 14:52

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

25/04/2012, 14:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

25/04/2012, 10:13

Certidão - Vista - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

09/04/2012, 10:52

Devolução de Remessa - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

09/04/2012, 10:50

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

03/04/2012, 12:26

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

03/04/2012, 12:16

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

03/04/2012, 12:15

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

12/12/2011, 15:27

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

12/12/2011, 13:34

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

12/12/2011, 10:54

Certidão - (JRJPQR-PEDRO HENRIQUE SALLES RIBEIRO)

30/11/2011, 14:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

25/11/2011, 14:07

Conclusão para Despacho - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

23/11/2011, 11:28

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

09/11/2011, 08:43

Distribuição por Dependência - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

09/11/2011, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 21:03

PETIÇÃO

•03/08/2023, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2015, 15:32

SENTENÇA

•08/04/2015, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2015, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2015, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2015, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2014, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2014, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2014, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2014, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2014, 15:05

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•20/09/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 21:03

PETIÇÃO

•03/08/2023, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2015, 15:32

SENTENÇA

•08/04/2015, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2015, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2015, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2015, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2014, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2014, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2014, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2014, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2014, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2014, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2014, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2014, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2014, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2013, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2013, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2013, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2013, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2012, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2012, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2012, 14:52

SENTENÇA

•12/12/2011, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2011, 11:28